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"1002079-44.2024.5.02.0605" - Resultados da Busca – Página 1 de 76

Aline Cavalcanti Souza x Jd Plus Negociacoes Financeiras Ltda e outros

ID: 257133874

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002079-44.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALINE CAVALCANTI SOUZA

Polo Passivo:

JD PLUS NEGOCIACOES FINANCEIRAS LTDA JESSICA PEREIRA GALVAO LTDA

Notificação

Advogados:

ROSINETE GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GONCALVES DE OLIVEIRA PONGELUPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002079-44.2024.5.02.0605 : ALINE CAVALCANTI SOUZA : JD PLUS NEGOC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002079-44.2024.5.02.0605 : ALINE CAVALCANTI SOUZA : JD PLUS NEGOCIACOES FINANCEIRAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 90000da proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho, após análise. Certifico, para os devidos fins, que não constam depósitos judiciais e/ou recursais pendentes de liberação ou levantamento nos presentes autos. SAO PAULO, data abaixo. JANAINA NAKAMURA R. DA CONCEICAO - p/Diretora de Secretaria DECISÃO Vistos. A presente execução tem por objetivo apenas o pagamento do valor devido a título de custas, no importe de R$ 493,11 (#id:d8c1cca). Foi realizada a pesquisa a tentativa de penhora “online” por meio do Sisbajud, a qual, contudo, restou infrutífera (#id:4fe5e15). O Ministério da Economia/Procuradoria Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria PGFN/ME nº 6.155 de 25 de maio de 2021 que indica, em seu § 1º, do artigo 3º que: “... Não será encaminhada solicitação de inscrição em dívida ativada da União quando o valor consolidado de créditos da mesma natureza já definitivamente constituídos em face do mesmo devedor for igual ou inferior a R$1.000,00 (mil reais), após incidência de atualização monetária, juros e multa de mora, nos termos do artigo 84 da Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995 e do art. 1º da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012...”. Por sua vez, o artigo 1º da Portaria MF nº 75 determina: inciso I - a não inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais); e II - o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A finalidade de estabelecer um piso para inscrição em dívida ativa, execuções fiscais e execuções das contribuições previdenciárias foi evitar que a cobrança de certos valores pudesse ocasionar dispêndio do erário superior ao próprio crédito a ser cobrado. Como visto, foi realizada a tentativa de constrição de valores por meio da penhora "online". Outrossim, conclui-se haver desinteresse na inscrição na dívida ativa de débito da União em valor consolidado de até R$1.000,00, reputando-se irrisório para fins de cobrança. Assim, diante dos termos das Portarias acima indicadas e em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, da insignificância e da eficiência (art. 37 da CF/88), declaro extinta a presente execução. Contudo, fica ressalvado o disposto no art. 844, § 3º, da CLT, de modo que o pagamento das custas é condição para a propositura de nova demanda. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União para manifestação, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Tudo cumprido, ao arquivo. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALINE CAVALCANTI SOUZA

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Nanci Ivete Benatto x Lindaura Vieira Borges

ID: 260481366

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001691-44.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

NANCI IVETE BENATTO

Polo Passivo:

LINDAURA VIEIRA BORGES

Notificação

Advogados:

CLOVIS LOPES DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ANTONIO CARAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS 1001691-44.2024.5.02.0605 : NANCI IVETE BENATTO : LINDAURA …

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Nanci Ivete Benatto x Lindaura Vieira Borges

ID: 260481380

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001691-44.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

NANCI IVETE BENATTO

Polo Passivo:

LINDAURA VIEIRA BORGES

Notificação

Advogados:

CLOVIS LOPES DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ANTONIO CARAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS 1001691-44.2024.5.02.0605 : NANCI IVETE BENATTO : LINDAURA …

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Attow Automotive Industria E Comercio Ltda e outros x Attow Automotive Industria E Comercio Ltda e outros

ID: 315946854

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001400-44.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ATTOW AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

ATTOW AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA

Acórdão

Advogados:

ANA PAULA LEME BRISOLA CASEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AUGUSTO PEREIRA FLEMMING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: ROSANA DE ALMEIDA BUONO ROT 1001400-44.2024.5.02.0605 RECORRENTE: JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIR…

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Attow Automotive Industria E Comercio Ltda e outros x Attow Automotive Industria E Comercio Ltda e outros

ID: 315946870

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001400-44.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ATTOW AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

ATTOW AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA

Acórdão

Advogados:

ANA PAULA LEME BRISOLA CASEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AUGUSTO PEREIRA FLEMMING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: ROSANA DE ALMEIDA BUONO ROT 1001400-44.2024.5.02.0605 RECORRENTE: JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIR…

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Attow Automotive Industria E Comercio Ltda e outros x Attow Automotive Industria E Comercio Ltda e outros

ID: 315946891

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001400-44.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ATTOW AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

ATTOW AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA

Acórdão

Advogados:

ANA PAULA LEME BRISOLA CASEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AUGUSTO PEREIRA FLEMMING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: ROSANA DE ALMEIDA BUONO ROT 1001400-44.2024.5.02.0605 RECORRENTE: JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIR…

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Attow Automotive Industria E Comercio Ltda e outros x Attow Automotive Industria E Comercio Ltda e outros

ID: 315946911

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001400-44.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ATTOW AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

ATTOW AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA

Acórdão

Advogados:

ANA PAULA LEME BRISOLA CASEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AUGUSTO PEREIRA FLEMMING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: ROSANA DE ALMEIDA BUONO ROT 1001400-44.2024.5.02.0605 RECORRENTE: JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIR…

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E. S. T. De O. e outros x B. A. C. De O.

ID: 324700490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002330-81.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. S. T. DE O. E. V. C. DE O.

Polo Passivo:

B. A. C. DE O.

Intimação

Advogados:

RAQUEL CRISTINA DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA KAIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002330-81.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1002079-46.2024.8.26.0663) (processo principal 1002079-46.2024.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Sp Marine Representação Comercial Ltda x Ricardo Velasco Nunes Epp

ID: 324159782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003319-78.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SP MARINE REPRESENTAçãO COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

RICARDO VELASCO NUNES EPP

Intimação

Advogados:

GABRIEL BATTAGIN MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS FERREIRA GARCIA JR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003319-78.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1002079-81.2018.8.26.0590) (processo principal 1002079-81.2018.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Sp …

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Processo nº 0002330-81.2024.8.26.0663

ID: 307578858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002330-81.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

E. S. T. DE O. E. V. C. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA KAIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002330-81.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1002079-46.2024.8.26.0663) (processo principal 1002079-46.2024.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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