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"1002079-44.2024.5.02.0605" - Resultados da Busca – Página 1 de 23

Aline Cavalcanti Souza x Jd Plus Negociacoes Financeiras Ltda e outros

ID: 257133874

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002079-44.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALINE CAVALCANTI SOUZA

Polo Passivo:

JD PLUS NEGOCIACOES FINANCEIRAS LTDA JESSICA PEREIRA GALVAO LTDA

Notificação

Advogados:

ROSINETE GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GONCALVES DE OLIVEIRA PONGELUPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002079-44.2024.5.02.0605 : ALINE CAVALCANTI SOUZA : JD PLUS NEGOC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002079-44.2024.5.02.0605 : ALINE CAVALCANTI SOUZA : JD PLUS NEGOCIACOES FINANCEIRAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 90000da proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho, após análise. Certifico, para os devidos fins, que não constam depósitos judiciais e/ou recursais pendentes de liberação ou levantamento nos presentes autos. SAO PAULO, data abaixo. JANAINA NAKAMURA R. DA CONCEICAO - p/Diretora de Secretaria DECISÃO Vistos. A presente execução tem por objetivo apenas o pagamento do valor devido a título de custas, no importe de R$ 493,11 (#id:d8c1cca). Foi realizada a pesquisa a tentativa de penhora “online” por meio do Sisbajud, a qual, contudo, restou infrutífera (#id:4fe5e15). O Ministério da Economia/Procuradoria Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria PGFN/ME nº 6.155 de 25 de maio de 2021 que indica, em seu § 1º, do artigo 3º que: “... Não será encaminhada solicitação de inscrição em dívida ativada da União quando o valor consolidado de créditos da mesma natureza já definitivamente constituídos em face do mesmo devedor for igual ou inferior a R$1.000,00 (mil reais), após incidência de atualização monetária, juros e multa de mora, nos termos do artigo 84 da Lei nº 8.981 de 20 de janeiro de 1995 e do art. 1º da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012...”. Por sua vez, o artigo 1º da Portaria MF nº 75 determina: inciso I - a não inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais); e II - o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A finalidade de estabelecer um piso para inscrição em dívida ativa, execuções fiscais e execuções das contribuições previdenciárias foi evitar que a cobrança de certos valores pudesse ocasionar dispêndio do erário superior ao próprio crédito a ser cobrado. Como visto, foi realizada a tentativa de constrição de valores por meio da penhora "online". Outrossim, conclui-se haver desinteresse na inscrição na dívida ativa de débito da União em valor consolidado de até R$1.000,00, reputando-se irrisório para fins de cobrança. Assim, diante dos termos das Portarias acima indicadas e em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, da insignificância e da eficiência (art. 37 da CF/88), declaro extinta a presente execução. Contudo, fica ressalvado o disposto no art. 844, § 3º, da CLT, de modo que o pagamento das custas é condição para a propositura de nova demanda. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União para manifestação, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Tudo cumprido, ao arquivo. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALINE CAVALCANTI SOUZA

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Nanci Ivete Benatto x Lindaura Vieira Borges

ID: 260481366

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001691-44.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

NANCI IVETE BENATTO

Polo Passivo:

LINDAURA VIEIRA BORGES

Notificação

Advogados:

CLOVIS LOPES DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ANTONIO CARAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS 1001691-44.2024.5.02.0605 : NANCI IVETE BENATTO : LINDAURA …

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Nanci Ivete Benatto x Lindaura Vieira Borges

ID: 260481380

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001691-44.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

NANCI IVETE BENATTO

Polo Passivo:

LINDAURA VIEIRA BORGES

Notificação

Advogados:

CLOVIS LOPES DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ANTONIO CARAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS 1001691-44.2024.5.02.0605 : NANCI IVETE BENATTO : LINDAURA …

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Attow Automotive Industria E Comercio Ltda e outros x Attow Automotive Industria E Comercio Ltda e outros

ID: 315946854

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001400-44.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ATTOW AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

ATTOW AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA

Acórdão

Advogados:

ANA PAULA LEME BRISOLA CASEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AUGUSTO PEREIRA FLEMMING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: ROSANA DE ALMEIDA BUONO ROT 1001400-44.2024.5.02.0605 RECORRENTE: JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIR…

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Attow Automotive Industria E Comercio Ltda e outros x Attow Automotive Industria E Comercio Ltda e outros

ID: 315946870

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001400-44.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ATTOW AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

ATTOW AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA

Acórdão

Advogados:

ANA PAULA LEME BRISOLA CASEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AUGUSTO PEREIRA FLEMMING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: ROSANA DE ALMEIDA BUONO ROT 1001400-44.2024.5.02.0605 RECORRENTE: JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIR…

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Attow Automotive Industria E Comercio Ltda e outros x Attow Automotive Industria E Comercio Ltda e outros

ID: 315946891

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001400-44.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ATTOW AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

ATTOW AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA

Acórdão

Advogados:

ANA PAULA LEME BRISOLA CASEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AUGUSTO PEREIRA FLEMMING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: ROSANA DE ALMEIDA BUONO ROT 1001400-44.2024.5.02.0605 RECORRENTE: JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIR…

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Attow Automotive Industria E Comercio Ltda e outros x Attow Automotive Industria E Comercio Ltda e outros

ID: 315946911

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001400-44.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ATTOW AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

ATTOW AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA

Acórdão

Advogados:

ANA PAULA LEME BRISOLA CASEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AUGUSTO PEREIRA FLEMMING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: ROSANA DE ALMEIDA BUONO ROT 1001400-44.2024.5.02.0605 RECORRENTE: JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIR…

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Siemaco-Sp - Sindicato Trabalhadores Empresas Prestacao De Servicos De Asseio E Conservacao E Limpeza Urbana De Sp x Queiroz & Silva Servicos De Limpeza Eireli

ID: 316494110

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000333-44.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SIEMACO-SP - SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA DE SP

Polo Passivo:

QUEIROZ & SILVA SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI

Edital

Advogados:

GLEDIS DE MORAIS LUCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ExTiEx 1000333-44.2024.5.02.0605 EXEQUENTE: SIEMACO-SP - SINDICATO T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ExTiEx 1000333-44.2024.5.02.0605 EXEQUENTE: SIEMACO-SP - SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA DE SP EXECUTADO: QUEIROZ & SILVA SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI EDITAL DE CITAÇÃO PARA PAGAMENTO (art. 523, caput, do CPC) Destinatário: QUEIROZ & SILVA SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, CITA QUEIROZ & SILVA SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI , acerca da Execução de Título Extrajudicial, Processo PJe nº 1000333-44.2024.5.02.0605, apresentada pelo(a) EXEQUENTE: SIEMACO-SP - SINDICATO TRABALHADORES EMPRESAS PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA DE SP contra QUEIROZ & SILVA SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI, bem como para pagar o débito, em 15 dias, na forma do art. 523, caput, do CPC, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito. A reclamada, ao comprovar o pagamento deverá juntar aos autos a planilha de atualização do débito até a data do efetivo cumprimento da obrigação. Os valores deverão ser depositados na conta do Juízo, no BANCO DO BRASIL, agência Poder Judiciário (5905-6). 1. Principal - R$ 5.106,78 2. Juros - R$ 640,39 3. Multa 30% - R$ 2.516,91 4. Hon. Adv. - R$ 1.524,74 TOTAL - R$ 9.788,82 Data de Atualização - 26/02/2024 Caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á execução forçada. Tudo conforme despacho proferido no processo supraindicado, que poderá ser consultada pelo acesso à página eletrônica https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao digitando-se a chave de acesso 24031511115992900000339317854 O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. MARCO ANTONIO GONCALVES SANCHES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - QUEIROZ & SILVA SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI

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Dirceia Queiroz Moro e outros x Millo Servicos Educacionais Ltda e outros

ID: 278543863

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002661-44.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DIRCEIA QUEIROZ MORO NAILZA APARECIDA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MILLO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA MILLO SERVICOS FONOAUDIOLOGICOS LTDA MILLO SERVICOS MEDICOS LTDA SPECTRUM TECNOLOGIA INTERACAO E DESENVOLVIMENTO AVANCADA LTDA

Notificação

Advogados:

ALANA PINHEIRO SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA PINHEIRO BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRISLENE DE CASSIA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002661-44.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: NAILZA APARECIDA ALVES D…

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Jose Carlos Salvino e outros x Condominio Mix Aricanduva e outros

ID: 325505040

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001594-44.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS SALVINO LEANDRO TEODORO CRIPPA

Polo Passivo:

CONDOMINIO MIX ARICANDUVA CONDOMINIO MIX ARICANDUVA II ELLO SEGURANCA E SERVICOS EIRELI GRUPO ELLO PRIME SERVICOS E SEGURANCA EIRELI RECANTO DAS GARCAS RESIDENCIAL AMARAL FURLAN

Notificação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ AUGUSTO COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL CRISTINA PALMA BEBIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELE FLORES FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ANDRE RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE BASQUEIRA D ANNIBALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA RODRIGUES UCHÔA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS NATALIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001594-44.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: JOSE CARLOS SALVINO REC…

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1002079-44.2024.5.02.0605" – Página 1 de 23

Aline Cavalcanti Souza x Jd Plus Negociacoes Financeiras Ltda e outros

Nanci Ivete Benatto x Lindaura Vieira Borges

Nanci Ivete Benatto x Lindaura Vieira Borges

Attow Automotive Industria E Comercio Ltda e outros x Attow Automotive Industria E Comercio Ltda e outros

Attow Automotive Industria E Comercio Ltda e outros x Attow Automotive Industria E Comercio Ltda e outros

Attow Automotive Industria E Comercio Ltda e outros x Attow Automotive Industria E Comercio Ltda e outros

Attow Automotive Industria E Comercio Ltda e outros x Attow Automotive Industria E Comercio Ltda e outros

Siemaco-Sp - Sindicato Trabalhadores Empresas Prestacao De Servicos De Asseio E Conservacao E Limpeza Urbana De Sp x Queiroz & Silva Servicos De Limpeza Eireli

Dirceia Queiroz Moro e outros x Millo Servicos Educacionais Ltda e outros

Jose Carlos Salvino e outros x Condominio Mix Aricanduva e outros