Resultados para "1002108-47.2022.5.02.0611" – Página 1 de 77

Marlon Silva e outros x Caixa Economica Federal

ID: 331832107

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002108-47.2022.5.02.0611

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARLON SILVA RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

JACIARA DE SOUSA GUIMARAES

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THABATTA HADJA SAMPAIO CAXIAS DINIZ

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RICARDO POLLASTRINI

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SERGIO SOARES BARBOSA

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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JUSTINIANO DIAS DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002108-47.2022.5.02.0611 RECLAMANTE: MARLON SILVA RECLAMADO…

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Marlon Silva e outros x Caixa Economica Federal

ID: 331832111

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002108-47.2022.5.02.0611

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARLON SILVA RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

JACIARA DE SOUSA GUIMARAES

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Marlon Silva e outros x Caixa Economica Federal

ID: 276948977

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002108-47.2022.5.02.0611

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARLON SILVA RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

JACIARA DE SOUSA GUIMARAES

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THABATTA HADJA SAMPAIO CAXIAS DINIZ

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RICARDO POLLASTRINI

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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JUSTINIANO DIAS DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002108-47.2022.5.02.0611 RECLAMANTE: MARLON SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002108-47.2022.5.02.0611 RECLAMANTE: MARLON SILVA RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b2be6e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, informando a seguinte tramitação: Execução definitiva; Laudo contábil (Id 7a98a6b), impugnado pelo reclamante e tacitamente aceito pela reclamada. São Paulo, data abaixo. Vani Moura Scarpi Servidora DECISÃO Id 9ffcb41: As impugnações apresentadas pelo reclamante merecem acolhimento parcial. O Anexo 9 do laudo contábil contempla a soma das horas extras e dos respectivos reflexos, inclusive em DSRs, os quais foram corretamente lançados na planilha do PJe-Calc. Quanto à nova redação da OJ nº 394 da SDI-1 do TST, ressalto que sua aplicação foi modulada para incidir apenas sobre as horas extras prestadas a partir de 20/03/2023, não alcançando o período efetivamente liquidado pelo perito do Juízo. No tocante à incidência de juros legais, assiste razão ao reclamante. A decisão proferida nos embargos de declaração da ADC 58 não afastou a aplicação dos juros previstos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/1991, inclusive na fase pré-processual. O laudo foi retificado pela Secretaria da Vara, considerando tal aspecto, bem como as alterações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024 e o valor correto das custas processuais. Por estar em consonância com a decisão de mérito transitada em julgado, homologo o laudo contábil de Id 76b3b7f, ressalvada a atualização monetária a partir de 01/02/2025 até a data do efetivo pagamento, mediante aplicação do IPCA e de juros de mora correspondentes à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, nos termos do art. 406, parágrafo único, do Código Civil, observado o disposto no § 3º do mesmo artigo quanto à eventual não incidência (taxa zero), incluindo os honorários periciais arbitrados em R$ 2.500,00. Fixo o crédito exequendo nos seguintes termos: Principal (incluído o FGTS): R$ 121.329,53 Juros: R$ 29.078,55 Crédito bruto: R$ 150.408,08 INSS – cota do segurado: R$ 0,00 IRPF: R$ 0,00 Líquido devido ao reclamante: R$ 139.266,90 FGTS (conta vinculada): R$ 11.141,18 INSS – cota patronal: R$ 32.357,18 Honorários do advogado do reclamante: R$ 15.040,81 Honorários periciais (Renato Felix Pereira Otero): R$ 2.500,00 Custas processuais: R$ 3.008,16 Total devido pela reclamada: R$ 203.314,23. Dispensada a manifestação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023, e do Provimento GP/CR nº 01/2014 deste E. Tribunal. Considerando as parcelas tributáveis que integram a condenação, bem como as diretrizes estabelecidas na IN 1500/2014 da Receita Federal do Brasil, alterada pela IN 1558/2015, e o número de meses correspondentes aos rendimentos homologados, não há recolhimentos fiscais a serem realizados. Intimem-se as partes, sendo a reclamada para efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, com o recolhimento das contribuições previdenciárias e das custas em guias próprias (DARF, GRU), bem como o depósito do FGTS na conta vinculada do reclamante, sob pena de execução. Decorrido o prazo in albis, proceda-se às pesquisas patrimoniais de praxe em nome da devedora e à sua inclusão no BNDT, nos termos do art. 883-A da CLT. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARLON SILVA

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Marlon Silva e outros x Caixa Economica Federal

ID: 276949002

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002108-47.2022.5.02.0611

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARLON SILVA RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

JACIARA DE SOUSA GUIMARAES

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THABATTA HADJA SAMPAIO CAXIAS DINIZ

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RICARDO POLLASTRINI

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SERGIO SOARES BARBOSA

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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JUSTINIANO DIAS DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002108-47.2022.5.02.0611 RECLAMANTE: MARLON SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002108-47.2022.5.02.0611 RECLAMANTE: MARLON SILVA RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b2be6e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, informando a seguinte tramitação: Execução definitiva; Laudo contábil (Id 7a98a6b), impugnado pelo reclamante e tacitamente aceito pela reclamada. São Paulo, data abaixo. Vani Moura Scarpi Servidora DECISÃO Id 9ffcb41: As impugnações apresentadas pelo reclamante merecem acolhimento parcial. O Anexo 9 do laudo contábil contempla a soma das horas extras e dos respectivos reflexos, inclusive em DSRs, os quais foram corretamente lançados na planilha do PJe-Calc. Quanto à nova redação da OJ nº 394 da SDI-1 do TST, ressalto que sua aplicação foi modulada para incidir apenas sobre as horas extras prestadas a partir de 20/03/2023, não alcançando o período efetivamente liquidado pelo perito do Juízo. No tocante à incidência de juros legais, assiste razão ao reclamante. A decisão proferida nos embargos de declaração da ADC 58 não afastou a aplicação dos juros previstos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/1991, inclusive na fase pré-processual. O laudo foi retificado pela Secretaria da Vara, considerando tal aspecto, bem como as alterações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024 e o valor correto das custas processuais. Por estar em consonância com a decisão de mérito transitada em julgado, homologo o laudo contábil de Id 76b3b7f, ressalvada a atualização monetária a partir de 01/02/2025 até a data do efetivo pagamento, mediante aplicação do IPCA e de juros de mora correspondentes à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, nos termos do art. 406, parágrafo único, do Código Civil, observado o disposto no § 3º do mesmo artigo quanto à eventual não incidência (taxa zero), incluindo os honorários periciais arbitrados em R$ 2.500,00. Fixo o crédito exequendo nos seguintes termos: Principal (incluído o FGTS): R$ 121.329,53 Juros: R$ 29.078,55 Crédito bruto: R$ 150.408,08 INSS – cota do segurado: R$ 0,00 IRPF: R$ 0,00 Líquido devido ao reclamante: R$ 139.266,90 FGTS (conta vinculada): R$ 11.141,18 INSS – cota patronal: R$ 32.357,18 Honorários do advogado do reclamante: R$ 15.040,81 Honorários periciais (Renato Felix Pereira Otero): R$ 2.500,00 Custas processuais: R$ 3.008,16 Total devido pela reclamada: R$ 203.314,23. Dispensada a manifestação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023, e do Provimento GP/CR nº 01/2014 deste E. Tribunal. Considerando as parcelas tributáveis que integram a condenação, bem como as diretrizes estabelecidas na IN 1500/2014 da Receita Federal do Brasil, alterada pela IN 1558/2015, e o número de meses correspondentes aos rendimentos homologados, não há recolhimentos fiscais a serem realizados. Intimem-se as partes, sendo a reclamada para efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, com o recolhimento das contribuições previdenciárias e das custas em guias próprias (DARF, GRU), bem como o depósito do FGTS na conta vinculada do reclamante, sob pena de execução. Decorrido o prazo in albis, proceda-se às pesquisas patrimoniais de praxe em nome da devedora e à sua inclusão no BNDT, nos termos do art. 883-A da CLT. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Processo nº 0007056-73.2024.8.26.0348

ID: 330412658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007056-73.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. M. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA DA SILVA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007056-73.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1002108-76.2021.8.26.0348) (processo principal 1002108-76.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.M.M.B. - Vistos. Dê-se vista…

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J. L. T. e outros x D. D. Do N.

ID: 310571785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002641-84.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. L. T. M. J. T. DO N.

Polo Passivo:

D. D. DO N.

Intimação

Advogados:

SILVIA PALÁCIO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAUL HARDT ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002641-84.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1002108-79.2023.8.26.0292) (processo principal 1002108-79.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Guarda - M.J.T.N. - - J.L.T. - D.D.N. …

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Processo nº 0006984-37.2023.8.26.0020

ID: 297639101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006984-37.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CHARLIANE FERREIRA SILVA CALORE EDENILSON EDUARDO CALORE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHARLIANE FERREIRA SILVA CALORE

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Processo 0006984-37.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1002108-22.2023.8.26.0020) (processo principal 1002108-22.2023.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Caique Guilherme Da Costa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 300762525

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002108-69.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CAIQUE GUILHERME DA COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

EDIMAR HIDALGO RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1002108-69.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. R. De M. e outros x M. M. Dos S.

ID: 310201991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000111-82.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. R. DE M. A. R. M. DOS S. L. R. M. DOS S. V. R. M. DOS S.

Polo Passivo:

M. M. DOS S.

Intimação

Advogados:

MARCELO MOREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEANNE DE MORAES SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000111-82.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1002108-54.2023.8.26.0268) (processo principal 1002108-54.2023.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Caique Guilherme Da Costa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 303881911

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002108-69.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAIQUE GUILHERME DA COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

EDIMAR HIDALGO RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1002108-69.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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