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"1002110-91.2024.5.02.0402" - Resultados da Busca – Página 1 de 77

Ivanildo Macena De Souza x E.Z.R Construtora E Incorporadora Ltda - Me e outros

ID: 257830959

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002110-91.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

IVANILDO MACENA DE SOUZA

Polo Passivo:

E.Z.R CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME LáZARO JULIO DA SILVA SANTOS

Notificação

Advogados:

IZILDA DOURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE AFONSO DE LIMA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE FERNANDES SAMPAIO PENHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICYUS MAGALHAES GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PAULO SANTOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1002110-91.2024.5.02.0402 : IVANILDO MACENA DE SOUZA : LÁZARO JULIO DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1002110-91.2024.5.02.0402 : IVANILDO MACENA DE SOUZA : LÁZARO JULIO DA SILVA SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13c2248 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Fundamentos pelos quais, a 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande, DECLARA a existência de vínculo de emprego entre a reclamante e primeira-reclamada no período de 05 de agosto de 2023 a 25 de maio de 2024, na função de ajudante, com salário mensal de R$ 2.000,00, (dois mil reais), bem como julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na prefacial, para condenar o reclamado LÁZARO JÚLIO DA SILVA SANTOS, e subsidiariamente, a reclamada E.Z.R CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ME, a pagarem ao reclamante IVANILDO MACENA DE SOUZA, as verbas ora referidas: 1) depósitos fundiários do período laborado sem registro; 2) 13º salário proporcional de 2023 ; 3) proporcionais de férias com 1/3; 4) 13º salário proporcional de 2024; 5) multa do art. 477 da CLT; 6) sanção do artigo 467 da CLT, nos termos da fundamentação supra. Autorizada a dedução previdenciária e fiscal, nos limites acima referidos. Recolhimentos previdenciários sobre verbas de natureza salarial deferidas nesta decisão, ou relativas a vínculo de emprego reconhecido, na forma da Lei 8212/91 com alteração da Lei 8620/93. Autorizada a dedução de valores pagos sob títulos idênticos aos ora deferidos. Juros e correção monetária, na forma da lei. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 15.000,00. Honorários de sucumbência, na forma da fundamentação. Deverão ser observados os limites da pretensão, sob pena de afronta aos artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil. O reclamante é beneficiário da gratuidade da justiça. A reclamada deverá proceder a anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta ação, sob pena da Secretaria da Vara o fazer nos termos ora fixados. A empresa-reclamada deverá ainda, realizar os depósitos fundiários em conta vinculada aberta em nome do reclamante, na forma das diretrizes constantes da fundamentação. A efetivação dos depósitos deverá ser comprovada no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta ação, e deverá ser comprovado nestes autos nos dez dias seguintes, sob pena de execução direta. Oficie-se ao Ministério do Trabalho e ao INSS relativamente às irregularidades apuradas nestes autos, inclusive em conformidade com o disposto no parágrafo 4o. do artigo 832 da norma celetizada. Intimem-se. Nada mais. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IVANILDO MACENA DE SOUZA

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Ivanildo Macena De Souza x E.Z.R Construtora E Incorporadora Ltda - Me e outros

ID: 257831000

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002110-91.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

IVANILDO MACENA DE SOUZA

Polo Passivo:

E.Z.R CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME LáZARO JULIO DA SILVA SANTOS

Notificação

Advogados:

IZILDA DOURADO

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ANDRE AFONSO DE LIMA OLIVEIRA

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DENISE FERNANDES SAMPAIO PENHA

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VINICYUS MAGALHAES GONCALVES

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MARCOS PAULO SANTOS SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1002110-91.2024.5.02.0402 : IVANILDO MACENA DE SOUZA : LÁZARO JULIO DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1002110-91.2024.5.02.0402 : IVANILDO MACENA DE SOUZA : LÁZARO JULIO DA SILVA SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13c2248 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Fundamentos pelos quais, a 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande, DECLARA a existência de vínculo de emprego entre a reclamante e primeira-reclamada no período de 05 de agosto de 2023 a 25 de maio de 2024, na função de ajudante, com salário mensal de R$ 2.000,00, (dois mil reais), bem como julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na prefacial, para condenar o reclamado LÁZARO JÚLIO DA SILVA SANTOS, e subsidiariamente, a reclamada E.Z.R CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. ME, a pagarem ao reclamante IVANILDO MACENA DE SOUZA, as verbas ora referidas: 1) depósitos fundiários do período laborado sem registro; 2) 13º salário proporcional de 2023 ; 3) proporcionais de férias com 1/3; 4) 13º salário proporcional de 2024; 5) multa do art. 477 da CLT; 6) sanção do artigo 467 da CLT, nos termos da fundamentação supra. Autorizada a dedução previdenciária e fiscal, nos limites acima referidos. Recolhimentos previdenciários sobre verbas de natureza salarial deferidas nesta decisão, ou relativas a vínculo de emprego reconhecido, na forma da Lei 8212/91 com alteração da Lei 8620/93. Autorizada a dedução de valores pagos sob títulos idênticos aos ora deferidos. Juros e correção monetária, na forma da lei. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 15.000,00. Honorários de sucumbência, na forma da fundamentação. Deverão ser observados os limites da pretensão, sob pena de afronta aos artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil. O reclamante é beneficiário da gratuidade da justiça. A reclamada deverá proceder a anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta ação, sob pena da Secretaria da Vara o fazer nos termos ora fixados. A empresa-reclamada deverá ainda, realizar os depósitos fundiários em conta vinculada aberta em nome do reclamante, na forma das diretrizes constantes da fundamentação. A efetivação dos depósitos deverá ser comprovada no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta ação, e deverá ser comprovado nestes autos nos dez dias seguintes, sob pena de execução direta. Oficie-se ao Ministério do Trabalho e ao INSS relativamente às irregularidades apuradas nestes autos, inclusive em conformidade com o disposto no parágrafo 4o. do artigo 832 da norma celetizada. Intimem-se. Nada mais. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - E.Z.R CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

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Kevin Silva Xavier x Auto Posto Aimores De Praia Grande Ltda

ID: 280445287

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001916-91.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

KEVIN SILVA XAVIER

Polo Passivo:

AUTO POSTO AIMORES DE PRAIA GRANDE LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO LUIZ FERRUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO MAGRI DE VASCONCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001916-91.2024.5.02.0402 RECLAMANTE: KEVIN SILVA XAVIER RECLAMADO: AUT…

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Kevin Silva Xavier x Auto Posto Aimores De Praia Grande Ltda

ID: 280445292

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001916-91.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

KEVIN SILVA XAVIER

Polo Passivo:

AUTO POSTO AIMORES DE PRAIA GRANDE LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO LUIZ FERRUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO MAGRI DE VASCONCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1001916-91.2024.5.02.0402 RECLAMANTE: KEVIN SILVA XAVIER RECLAMADO: AUT…

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Celso Ricardo Rodrigues Da Silva e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 261747216

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002207-91.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CELSO RICARDO RODRIGUES DA SILVA NICACIO MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1002207-91.2024.5.02.0402 : NICACIO MARTINS DE OLIVEIRA : SENDAS DISTRIBUIDO…

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Celso Ricardo Rodrigues Da Silva e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 261747218

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002207-91.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CELSO RICARDO RODRIGUES DA SILVA NICACIO MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELISSA KARINA TOMKIW DE QUADROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1002207-91.2024.5.02.0402 : NICACIO MARTINS DE OLIVEIRA : SENDAS DISTRIBUIDO…

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Energisa Sul – Sudeste – Distribuição De Energia S.A. x Anderson Lima De Oliveira

ID: 311313221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002299-07.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ENERGISA SUL – SUDESTE – DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EVILA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002299-07.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1002110-51.2020.8.26.0099) (processo principal 1002110-51.2020.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Energ…

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Juízo Ex Officio x Douglas Alexandre Bueno

ID: 310821994

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1002110-67.2022.8.26.0459

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

DOUGLAS ALEXANDRE BUENO

Entrados

Advogados:

MAURO SILVIO FERRARI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CLEBERSON JULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1002110-67.2022.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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S. Da C. R. x L. N. P.

ID: 314783401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000927-77.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

S. DA C. R.

Polo Passivo:

L. N. P.

Intimação

Advogados:

MARILIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROSA HASEBEIN M

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA VASQUES FRANCO DA ROCHA EMILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000927-77.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1002110-08.2020.8.26.0663) (processo principal 1002110-08.2020.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Invest…

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Sidney Marques De Oliveira x Claudio Da Silva Neves

ID: 330118462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000614-28.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CLAUDIO DA SILVA NEVES

Intimação

Advogados:

SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO GEBIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000614-28.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1002110-17.2021.8.26.0099) (processo principal 1002110-17.2021.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Sidney Marques de O…

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