Resultados para "1002204-19.2023.5.02.0614" – Página 1 de 75

Antonio Pereira Do Nascimento x Empresa De Transportes Itaquera Brasil S/A e outros

ID: 329854254

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002204-19.2023.5.02.0614

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

EMPRESA DE TRANSPORTES ITAQUERA BRASIL S/A EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA DE FATIMA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO SANTOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HINGRID AGOSTON LAZARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MOREIRA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FABIANO DE ALMEIDA ROT 1002204-19.2023.5.02.0614 RECORRENTE: ANTONIO PEREIRA DO NASC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FABIANO DE ALMEIDA ROT 1002204-19.2023.5.02.0614 RECORRENTE: ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: EMPRESA DE TRANSPORTES ITAQUERA BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d17c3b proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1002204-19.2023.5.02.0614 - 12ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO LEANDRO SANTOS SOUZA (SP264734) MARIA DE FATIMA MORAIS (SP285953) Recorrido: Advogado(s): EMPRESA DE TRANSPORTES ITAQUERA BRASIL S/A BRUNA MOREIRA DE OLIVEIRA (SP480058) Recorrido: Advogado(s): EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA HINGRID AGOSTON LAZARINI (SP460506) RECURSO DE: ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/05/2025 - Id b3a4be9; recurso apresentado em 10/06/2025 - Id 5e4f7c6). Regular a representação processual (Id 52a5163 ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /isah SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TRANSPORTES ITAQUERA BRASIL S/A - EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA

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Antonio Pereira Do Nascimento x Empresa De Transportes Itaquera Brasil S/A e outros

ID: 329854275

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002204-19.2023.5.02.0614

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

EMPRESA DE TRANSPORTES ITAQUERA BRASIL S/A EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA DE FATIMA MORAIS

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LEANDRO SANTOS SOUZA

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HINGRID AGOSTON LAZARINI

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BRUNA MOREIRA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FABIANO DE ALMEIDA ROT 1002204-19.2023.5.02.0614 RECORRENTE: ANTONIO PEREIRA DO NASC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FABIANO DE ALMEIDA ROT 1002204-19.2023.5.02.0614 RECORRENTE: ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: EMPRESA DE TRANSPORTES ITAQUERA BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d17c3b proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1002204-19.2023.5.02.0614 - 12ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO LEANDRO SANTOS SOUZA (SP264734) MARIA DE FATIMA MORAIS (SP285953) Recorrido: Advogado(s): EMPRESA DE TRANSPORTES ITAQUERA BRASIL S/A BRUNA MOREIRA DE OLIVEIRA (SP480058) Recorrido: Advogado(s): EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA HINGRID AGOSTON LAZARINI (SP460506) RECURSO DE: ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/05/2025 - Id b3a4be9; recurso apresentado em 10/06/2025 - Id 5e4f7c6). Regular a representação processual (Id 52a5163 ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / RESCISÃO INDIRETA Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /isah SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO

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Sandra Aparecida Caiafa x Marechal Tito Point Comestiveis Ltda.

ID: 319468383

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001331-19.2023.5.02.0614

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA APARECIDA CAIAFA

Polo Passivo:

MARECHAL TITO POINT COMESTIVEIS LTDA.

Notificação

Advogados:

DENIS SARAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISRAEL DA COSTA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGARD RODRIGUES TRAVASSOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1001331-19.2023.5.02.0614 AUTOR: SANDRA APARECIDA CAIAFA RÉ…

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Alexandre Joao De Oliveira Neto x Guimil & Scala Estacionamento Ltda - Me

ID: 326452607

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001234-19.2023.5.02.0614

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE JOAO DE OLIVEIRA NETO

Polo Passivo:

GUIMIL & SCALA ESTACIONAMENTO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

SILVANA CAMILO PINHEIRO

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JOSUE FELIX HUAMAN VALERIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001234-19.2023.5.02.0614 RECLAMANTE: ALEXANDRE JOAO DE OLIVE…

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Alexandre Joao De Oliveira Neto x Guimil & Scala Estacionamento Ltda - Me

ID: 326452610

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001234-19.2023.5.02.0614

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE JOAO DE OLIVEIRA NETO

Polo Passivo:

GUIMIL & SCALA ESTACIONAMENTO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

SILVANA CAMILO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSUE FELIX HUAMAN VALERIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001234-19.2023.5.02.0614 RECLAMANTE: ALEXANDRE JOAO DE OLIVE…

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Sandra Aparecida Caiafa x Marechal Tito Point Comestiveis Ltda.

ID: 319468388

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001331-19.2023.5.02.0614

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA APARECIDA CAIAFA

Polo Passivo:

MARECHAL TITO POINT COMESTIVEIS LTDA.

Notificação

Advogados:

DENIS SARAK

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ISRAEL DA COSTA BARBOSA

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EDGARD RODRIGUES TRAVASSOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1001331-19.2023.5.02.0614 AUTOR: SANDRA APARECIDA CAIAFA RÉ…

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Alexandre Joao De Oliveira Neto x Guimil & Scala Estacionamento Ltda - Me

ID: 320071551

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001234-19.2023.5.02.0614

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE JOAO DE OLIVEIRA NETO

Polo Passivo:

GUIMIL & SCALA ESTACIONAMENTO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

SILVANA CAMILO PINHEIRO

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JOSUE FELIX HUAMAN VALERIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001234-19.2023.5.02.0614 RECLAMANTE: ALEXANDRE JOAO DE OLIVE…

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Alexandre Joao De Oliveira Neto x Guimil & Scala Estacionamento Ltda - Me

ID: 320071573

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001234-19.2023.5.02.0614

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE JOAO DE OLIVEIRA NETO

Polo Passivo:

GUIMIL & SCALA ESTACIONAMENTO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

SILVANA CAMILO PINHEIRO

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JOSUE FELIX HUAMAN VALERIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001234-19.2023.5.02.0614 RECLAMANTE: ALEXANDRE JOAO DE OLIVE…

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Victor Hugo Borges Da Silva x Condominio Edificio Piazza De San Marco e outros

ID: 258959270

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002010-19.2023.5.02.0614

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

VICTOR HUGO BORGES DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO PIAZZA DE SAN MARCO CONDOMINIO RESIDENCIAL CEDRO E AROEIRA LSS - COMERCIO CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI - EPP LSS SPEED TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

FATIMA DA PURIFICAÇÃO COSTA NARCIZO

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MARCIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA

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ANTONIO WASHINGTON DE SOUZA TORRES

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ELVIS CLEBER NARCIZO

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KARLA FRANCO DE OLIVEIRA

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ALEUDA MARIA DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002010-19.2023.5.02.0614 : VICTOR HUGO BORGES DA SILVA : LSS - C…

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Victor Hugo Borges Da Silva x Condominio Edificio Piazza De San Marco e outros

ID: 258959274

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002010-19.2023.5.02.0614

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

VICTOR HUGO BORGES DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO PIAZZA DE SAN MARCO CONDOMINIO RESIDENCIAL CEDRO E AROEIRA LSS - COMERCIO CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI - EPP LSS SPEED TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

FATIMA DA PURIFICAÇÃO COSTA NARCIZO

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MARCIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA

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ANTONIO WASHINGTON DE SOUZA TORRES

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ELVIS CLEBER NARCIZO

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KARLA FRANCO DE OLIVEIRA

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ALEUDA MARIA DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002010-19.2023.5.02.0614 : VICTOR HUGO BORGES DA SILVA : LSS - C…

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