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Processo nº 1002244-35.2025.4.01.4302

ID: 336645053

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002244-35.2025.4.01.4302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

THAIZA DE OLIVEIRA MENDES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DIEGO RAMON NEIVA LUZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1002244-35.2025.4.01.4302 AUTOR: THAIZA DE OLIVEIRA … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1002244-35.2025.4.01.4302 AUTOR: THAIZA DE OLIVEIRA MENDES Advogado do(a) AUTOR: DIEGO RAMON NEIVA LUZ - GO35376 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Deixo para apreciar a gratuidade de justiça na sentença. Intime-se a parte autora para que cumpra as diligências selecionadas abaixo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: ( ) emendar a petição inicial, alterando o valor da causa, calculado nos termos do art. 292 do CPC (soma das prestações vencidas às doze vincendas); ( ) emendar a inicial para apresentar declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; ( ) juntar cópia completa e legível de seu documento de identidade e inscrição no CPF; ( ) regularizar a representação pessoal, juntando procuração outorgada pelo representante legal, juntamente com o Termo de Curatela; ou procuração lavrada por instrumento público; ou procuração assinada a rogo, com a impressão digital da parte autora e assinatura de duas testemunhas, acompanhada de cópias dos documentos de identidade das testemunhas assinantes "a rogo"; ou procuração assinada digitalmente por meio de certificado reconhecido pelo sistema de chaves públicas ICP-Brasil ou pelo gov.br; ( X ) juntar cópia de comprovante de residência (tal como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone) atual (com data de expedição referente a um dos 06 (seis) últimos meses) e em seu nome. Não dispondo de comprovante de residência em seu próprio nome, a parte autora deverá, no prazo acima assinado, apresentar declaração de que reside no endereço declinado na inicial, firmada de próprio punho e acompanhada dos documentos pessoais do declarante ou por advogado com poderes específicos para declarar o endereço da mesma, nos termos dos arts. 1º, 2º e 3º, da Lei nº 7.115/1983, destinada a fazer prova de residência. ( ) comprovar o indeferimento do requerimento administrativo; ( ) acostar a certidão de nascimento do filho(a) em relação ao qual se pleiteia o benefício; ( ) acostar início de prova material; ( ) juntar todas as CTPS que possuir, bem como carnês ou outros documentos que comprovem filiação e contribuição para a previdência social, de forma a caracterizar sua condição de segurada e/ou prorrogação do período de graça por ocasião do requerimento administrativo do benefício ora pleiteado. Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção. Não havendo mais diligências ou restando cumpridas, recebo a inicial. Cite-se o INSS para oferecer resposta no prazo de 30 dias, podendo ocorrer a apresentação de proposta de acordo no prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive cópia legível do processo administrativo do benefício e consultas diversas, como CNIS/PLENUS/SABI (art. 11 da Lei 10.259/01). Não havendo proposta de acordo por escrito ou caso esta seja rejeitada pela parte autora, e havendo manifestação fundamentada pela necessidade de prova oral para comprovar a alegada atividade rural/desemprego involuntário, deverá a secretaria da vara, por ato ordinatório, agendar audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora comparecer ao ato acompanhada de suas testemunhas e munida dos originais dos documentos que instruem a inicial. Não havendo manifestação concreta e fundamentada de qualquer das partes, façam-me conclusos para sentença. Intimem-se. Este ato servirá de mandado de citação e intimação. Cumpra-se. Gurupi/TO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Fabrício Roriz Bressan JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO

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Processo nº 0001834-10.2023.8.26.0268

ID: 315937699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001834-10.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

POLIMIX CONCRETO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA FERNANDES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE GUSTAVO RODRIGUES MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001834-10.2023.8.26.0268 (apensado ao processo 1002244-27.2018.8.26.0268) (processo principal 1002244-27.2018.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Polimix Concreto Ltda. - Man…

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Processo nº 0001834-10.2023.8.26.0268

ID: 334095903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001834-10.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

POLIMIX CONCRETO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA FERNANDES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE GUSTAVO RODRIGUES MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001834-10.2023.8.26.0268 (apensado ao processo 1002244-27.2018.8.26.0268) (processo principal 1002244-27.2018.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Polimix Concreto Ltda. - Ant…

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Brasil Salomao E Matthes Advocacia x Bulldog Tapiocas Lanchonete Ltda.

ID: 319490526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001843-11.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRASIL SALOMAO E MATTHES ADVOCACIA

Polo Passivo:

BULLDOG TAPIOCAS LANCHONETE LTDA.

Intimação

Advogados:

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO HERNANDO ARTUNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001843-11.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1002244-71.2017.8.26.0006) (processo principal 1002244-71.2017.8.26.0006) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies …

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M. Dos S. L. x G. De L. S.

ID: 322396814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0005067-19.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. DOS S. L.

Polo Passivo:

G. DE L. S.

Intimação

Advogados:

TAIANE DE SA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILENE DOS REIS MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ALVARES CRUZ PEIXOTO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005067-19.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1002244-55.2024.8.26.0223) (processo principal 1002244-55.2024.8.26.0223) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - M.S.L. - G.L.S. - …

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Irmãos Moda Empreendimento Imobiliários Spe Ltda. x Municipio De Porto Ferreira

ID: 292677829

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002244-21.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IRMãOS MODA EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA

Entrados

Advogados:

MATHEUS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1002244-21.2023.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001641-96.2023.8.26.0299

ID: 290717123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001641-96.2023.8.26.0299

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDIANE DO CARMO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILSON OMAR DA SILVA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001641-96.2023.8.26.0299 (apensado ao processo 1002244-31.2018.8.26.0299) (processo principal 1002244-31.2018.8.26.0299) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão …

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Processo nº 0000272-36.2025.8.26.0028

ID: 309917816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000272-36.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. V. DE A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO FILIPE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINA FERREIRA DAMIAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000272-36.2025.8.26.0028 (apensado ao processo 1002244-39.2016.8.26.0028) (processo principal 1002244-39.2016.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Fixação - C.V.A.S. - Ante à satisfação d…

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L. W. F. x E. De S. P.

ID: 310533385

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002244-20.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

L. W. F.

Polo Passivo:

E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

SAMUEL SAKAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1002244-20.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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Estado De São Paulo e outros x Daniel Henrique Primo De Oliveira

ID: 332256972

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002244-28.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

DANIEL HENRIQUE PRIMO DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1002244-28.2025.8.26.0156; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Cruzeiro; Juizado…

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