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Premium Descartaveis De Papel Ltda. - Epp x Anderson Albuquerque De Souza

ID: 331320120

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002331-86.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PREMIUM DESCARTAVEIS DE PAPEL LTDA. - EPP

Polo Passivo:

ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA

Notificação

Advogados:

ANTONIO ROSELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILIO ALCINO JATUBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA RORSum 1002331-86.2024.5.02.0204 RECORRENTE: PREMIUM DESCARTAVEIS DE PAPEL L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA RORSum 1002331-86.2024.5.02.0204 RECORRENTE: PREMIUM DESCARTAVEIS DE PAPEL LTDA. - EPP RECORRIDO: ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão Id #id:62b7f7b proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1002331-86.2024.5.02.0204 (RORSum) RECORRENTE: PREMIUM DESCARTAVEIS DE PAPEL LTDA. - EPP RECORRIDO: ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA RELATOR: PAULO KIM BARBOSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA RELATÓRIO Vistos etc. Embargos de declaração oferecidos pela reclamada. É o relatório. DECIDE-SE. Conhece-se dos embargos de declaração, pois preenchidos os requisitos legais. NEGA-SE PROVIMENTO aos embargos de declaração, que são rejeitados. Quanto aos argumentos oferecidos, omissão na apreciação dos mesmos temas já debatidos em seu recurso primário, sem razão a parte embargante. A causa já foi analisada pelo MM. Juízo de 1º grau. Por outro lado, este Tribunal Regional do Trabalho, como Juízo de 2º grau, apreciou a causa novamente, inclusive em decisão de embargos de declaração na qual aclarou o julgamento. Ou seja, foi devidamente entregue a prestação jurisdicional. Verifica-se que, apesar de todos estes trâmites descritos, ainda há inconformismo da parte embargante, que deseja novo julgamento. Todavia, os embargos de declaração não são previstos legalmente para tal fim. A parte embargante rediscute a causa em sede de embargos de declaração. Anteriormente, os seus argumentos não foram aceitos e seus pedidos foram rejeitados por este Tribunal. Mesmo assim, agora a parte embargante reitera os seus pontos de vista, com a pretensão de que o Órgão Julgador modifique a decisão em seu favor. Não há previsão legal para tal pretensão. Portanto, não há qualquer omissão ou contradição a serem sanadas, nem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (CLT, art. 897-A, caput). Do prequestionamento Em relação à pretensão da parte quanto ao enfrentamento de todas as teses recursais, bem como quanto aos dispositivos legais invocados e ditos vulnerados pelo acórdão, não se vislumbra na decisão recorrida qualquer violação a dispositivos legais. Além disso, não há exigência de que o julgador se reporte explicitamente à integralidade dos pontos prequestionados, ante os termos da fundamentação das razões de decidir. Acórdão Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Paulo Kim Barbosa (Relator), Fernando Antonio Sampaio da Silva (2º votante) e Tania Bizarro Quirino de Morais. Votação: unânime. DISPOSITIVO Isto posto, acordam os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em, por unanimidade de votos, conhecer dos embargos de declaração oferecidos, e, quanto ao mérito deste tópico, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo no mais o voto preferido, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Tudo conforme fundamentação do voto. PAULO KIM BARBOSA Desembargador Relator pcpcs SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA

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Premium Descartaveis De Papel Ltda. - Epp x Anderson Albuquerque De Souza

ID: 331320105

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002331-86.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PREMIUM DESCARTAVEIS DE PAPEL LTDA. - EPP

Polo Passivo:

ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA

Notificação

Advogados:

ANTONIO ROSELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILIO ALCINO JATUBA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA RORSum 1002331-86.2024.5.02.0204 RECORRENTE: PREMIUM DESCARTAVEIS DE PAPEL L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: PAULO KIM BARBOSA RORSum 1002331-86.2024.5.02.0204 RECORRENTE: PREMIUM DESCARTAVEIS DE PAPEL LTDA. - EPP RECORRIDO: ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão Id #id:62b7f7b proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1002331-86.2024.5.02.0204 (RORSum) RECORRENTE: PREMIUM DESCARTAVEIS DE PAPEL LTDA. - EPP RECORRIDO: ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA RELATOR: PAULO KIM BARBOSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA RELATÓRIO Vistos etc. Embargos de declaração oferecidos pela reclamada. É o relatório. DECIDE-SE. Conhece-se dos embargos de declaração, pois preenchidos os requisitos legais. NEGA-SE PROVIMENTO aos embargos de declaração, que são rejeitados. Quanto aos argumentos oferecidos, omissão na apreciação dos mesmos temas já debatidos em seu recurso primário, sem razão a parte embargante. A causa já foi analisada pelo MM. Juízo de 1º grau. Por outro lado, este Tribunal Regional do Trabalho, como Juízo de 2º grau, apreciou a causa novamente, inclusive em decisão de embargos de declaração na qual aclarou o julgamento. Ou seja, foi devidamente entregue a prestação jurisdicional. Verifica-se que, apesar de todos estes trâmites descritos, ainda há inconformismo da parte embargante, que deseja novo julgamento. Todavia, os embargos de declaração não são previstos legalmente para tal fim. A parte embargante rediscute a causa em sede de embargos de declaração. Anteriormente, os seus argumentos não foram aceitos e seus pedidos foram rejeitados por este Tribunal. Mesmo assim, agora a parte embargante reitera os seus pontos de vista, com a pretensão de que o Órgão Julgador modifique a decisão em seu favor. Não há previsão legal para tal pretensão. Portanto, não há qualquer omissão ou contradição a serem sanadas, nem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (CLT, art. 897-A, caput). Do prequestionamento Em relação à pretensão da parte quanto ao enfrentamento de todas as teses recursais, bem como quanto aos dispositivos legais invocados e ditos vulnerados pelo acórdão, não se vislumbra na decisão recorrida qualquer violação a dispositivos legais. Além disso, não há exigência de que o julgador se reporte explicitamente à integralidade dos pontos prequestionados, ante os termos da fundamentação das razões de decidir. Acórdão Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Paulo Kim Barbosa (Relator), Fernando Antonio Sampaio da Silva (2º votante) e Tania Bizarro Quirino de Morais. Votação: unânime. DISPOSITIVO Isto posto, acordam os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em, por unanimidade de votos, conhecer dos embargos de declaração oferecidos, e, quanto ao mérito deste tópico, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo no mais o voto preferido, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Tudo conforme fundamentação do voto. PAULO KIM BARBOSA Desembargador Relator pcpcs SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PREMIUM DESCARTAVEIS DE PAPEL LTDA. - EPP

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Danielle Cristina Vargas Araujo x Dlog Servicos De Logistica Ltda

ID: 326119692

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma - Cadeira 5 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002719-86.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLE CRISTINA VARGAS ARAUJO

Polo Passivo:

DLOG SERVICOS DE LOGISTICA LTDA

Distribuição

Advogados:

ENRIQUE PACE LIMA FLORES

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JOAO MARIO BORTOLAZZO DE ALMEIDA

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ARTHUR ALBUQUERQUE DE CARVALHO

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Processo 1002719-86.2024.5.02.0204 distribuído para 3ª Turma - 3ª Turma - Cadeira 5 na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Jorgenei Da Silva Vieira x Sbf Comercio De Produtos Esportivos S.A

ID: 329036236

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002234-86.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JORGENEI DA SILVA VIEIRA

Polo Passivo:

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A

Notificação

Advogados:

AMANDA GUIMARAES ROSA

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JESSICA MENDES DA SILVA

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TATIANE SILVA SOUZA

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002234-86.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: JORGENEI DA SILVA VIEIRA RECLAMADO: SB…

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Paulo Loureano Inacio x Basalto Pedreira E Pavimentacao Ltda e outros

ID: 323146946

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001167-86.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PAULO LOUREANO INACIO

Polo Passivo:

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO MENEZES DE ASPERA

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GUSTAVO TANACA

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DAVID JONAS SILVA DA COSTA

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ELISANGELA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001167-86.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: PAULO LOUREANO INACIO RECLAMADO: BASAL…

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Processo nº 0037429-70.2015.8.26.0100

ID: 312631355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 1ª Vara Judicial Classe: EXCEçãO DE INCOMPETêNCIA Nº Processo: 0037429-70.2015.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. F. DOS S. B. B. E P. L. M.

Intimação

Advogados:

SERGIO LUIZ DA CRUZ BATISTA

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Processo 0037429-70.2015.8.26.0100 (apensado ao processo 1002331-26.2014.8.26.0008) (processo principal 1002331-26.2014.8.26.0008) - Exceção de Incompetência - Reconhecimento / Dissolução - A.F.S. - …

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K. S. S. I. De A. x T. Y. W.

ID: 333282596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009567-05.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

K. S. S. I. DE A.

Polo Passivo:

T. Y. W.

Intimação

Advogados:

KALLEB SMOKOU ALENCAR

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JOSE CARLOS GARCEZ FILHO

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Processo 0009567-05.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1002331-19.2023.8.26.0361) (processo principal 1002331-19.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - K.S.S.I.A. …

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Lucas Turini Martins Dos Santos e outros x Brainfarma Industria Quimica E Farmaceutica S.A.

ID: 257165923

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001652-86.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS TURINI MARTINS DOS SANTOS MARIO ALBERTO GARCIA GONZALEZ

Polo Passivo:

BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.

Notificação

Advogados:

PEDRO ALONSO MOLINA ALMEIDA

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LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE KRISZTAN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO TANK BERGSTROM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA ZANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001652-86.2024.5.02.0204 : LUCAS TURINI MARTINS DOS SANTOS : BRAINFARMA INDUSTRI…

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Processo nº 0003784-21.2025.8.26.0224

ID: 292636654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003784-21.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

K. L. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR WIEBBELLING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003784-21.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1002331-47.2020.8.26.0224) (processo principal 1002331-47.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - K.L.M. - Ante a inércia…

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Lucas Turini Martins Dos Santos e outros x Brainfarma Industria Quimica E Farmaceutica S.A.

ID: 259378164

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001652-86.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS TURINI MARTINS DOS SANTOS MARIO ALBERTO GARCIA GONZALEZ

Polo Passivo:

BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.

Notificação

Advogados:

PEDRO ALONSO MOLINA ALMEIDA

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LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

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ALEXANDRE KRISZTAN JUNIOR

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GUSTAVO TANK BERGSTROM

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LAURA ZANELLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001652-86.2024.5.02.0204 : LUCAS TURINI MARTINS DOS SANTOS : BRAINFARMA INDUSTRI…

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