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F. C. F. T. De A. x C. V. De A.

ID: 318714803

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002340-72.2023.8.26.0654

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

F. C. F. T. DE A.

Polo Passivo:

C. V. DE A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JESUÍNA APARECIDA CORAL ANDRADE LINS DE ALBUQUERQUE

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ELAINE CARVALHO DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA COMIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002340-72.2023.8.26.0654/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002340-72.2023.8.26.0654/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Vargem Grande Paulista - Embargte: F. C. F. T. de A. - Embargdo: C. V. de A. - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DO JULGADO. OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA IMPUGNAR ACÓRDÃO POR SUPOSTA NULIDADE DEVIDO À AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO SOBRE JULGAMENTO VIRTUAL E OMISSÕES QUANTO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TITULARIDADE DE BENS E PRESUNÇÃO DE COMUNICABILIDADE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A NULIDADE DO ACÓRDÃO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO SOBRE JULGAMENTO VIRTUAL; (II) OMISSÃO SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; (III) TITULARIDADE E COMUNICABILIDADE DE BENS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO HÁ VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO, POIS A INCLUSÃO EM SESSÃO VIRTUAL DISPENSA INTIMAÇÃO INDIVIDUALIZADA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 772/2017 DO TJSP. 4. A OMISSÃO ALEGADA SOBRE HONORÁRIOS E BENS NÃO PROCEDE, POIS O ACÓRDÃO ABORDOU A INCOMUNICABILIDADE DOS BENS E ATRIBUIU HONORÁRIOS À PARTE SUCUMBENTE. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A INCLUSÃO DE PROCESSOS EM SESSÃO VIRTUAL DISPENSA INTIMAÇÃO INDIVIDUALIZADA, SALVO MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA. 2. A TITULARIDADE REGISTRAL NÃO AFASTA A NATUREZA PARTICULAR DOS BENS ADQUIRIDOS POR DOAÇÃO EXCLUSIVA. LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 5º, LV; CPC, ARTS. 1.022, 85, §11, 937, §4º; CC, ART. 1.659, I; LEI Nº 6.015/73, ART. 246. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJ-SP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1018095-12.2019.8.26.0482, REL. HELOÍSA MARTINS MIMESSI, 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 05.08.2021. STJ, RESP 1.318.599/SP, REL. MIN. NEFI CORDEIRO, 6ª TURMA, J. 17.09.2015. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Maria Comin (OAB: 113479/SP) - Elaine Carvalho de Aquino (OAB: 296146/SP) - Jesuína Aparecida Coral Andrade Lins de Albuquerque (OAB: 169281/SP) - 4º andar

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F. C. F. T. De A. x C. V. De A.

ID: 318793308

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002340-72.2023.8.26.0654

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

F. C. F. T. DE A.

Polo Passivo:

C. V. DE A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JESUÍNA APARECIDA CORAL ANDRADE LINS DE ALBUQUERQUE

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ELAINE CARVALHO DE AQUINO

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ANA MARIA COMIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002340-72.2023.8.26.0654/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002340-72.2023.8.26.0654/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Vargem Grande Paulista - Embargte: F. C. F. T. de A. - Embargdo: C. V. de A. - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DO JULGADO. OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PARA IMPUGNAR ACÓRDÃO POR SUPOSTA NULIDADE DEVIDO À AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO SOBRE JULGAMENTO VIRTUAL E OMISSÕES QUANTO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TITULARIDADE DE BENS E PRESUNÇÃO DE COMUNICABILIDADE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A NULIDADE DO ACÓRDÃO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO SOBRE JULGAMENTO VIRTUAL; (II) OMISSÃO SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; (III) TITULARIDADE E COMUNICABILIDADE DE BENS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO HÁ VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO, POIS A INCLUSÃO EM SESSÃO VIRTUAL DISPENSA INTIMAÇÃO INDIVIDUALIZADA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 772/2017 DO TJSP. 4. A OMISSÃO ALEGADA SOBRE HONORÁRIOS E BENS NÃO PROCEDE, POIS O ACÓRDÃO ABORDOU A INCOMUNICABILIDADE DOS BENS E ATRIBUIU HONORÁRIOS À PARTE SUCUMBENTE. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A INCLUSÃO DE PROCESSOS EM SESSÃO VIRTUAL DISPENSA INTIMAÇÃO INDIVIDUALIZADA, SALVO MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA. 2. A TITULARIDADE REGISTRAL NÃO AFASTA A NATUREZA PARTICULAR DOS BENS ADQUIRIDOS POR DOAÇÃO EXCLUSIVA. LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 5º, LV; CPC, ARTS. 1.022, 85, §11, 937, §4º; CC, ART. 1.659, I; LEI Nº 6.015/73, ART. 246. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJ-SP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1018095-12.2019.8.26.0482, REL. HELOÍSA MARTINS MIMESSI, 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 05.08.2021. STJ, RESP 1.318.599/SP, REL. MIN. NEFI CORDEIRO, 6ª TURMA, J. 17.09.2015. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Maria Comin (OAB: 113479/SP) - Elaine Carvalho de Aquino (OAB: 296146/SP) - Jesuína Aparecida Coral Andrade Lins de Albuquerque (OAB: 169281/SP) - 4º andar

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F. C. F. T. De A. x C. V. De A.

ID: 295769939

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002340-72.2023.8.26.0654

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

F. C. F. T. DE A.

Polo Passivo:

C. V. DE A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JESUÍNA APARECIDA CORAL ANDRADE LINS DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CARVALHO DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA COMIN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002340-72.2023.8.26.0654 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002340-72.2023.8.26.0654 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vargem Grande Paulista - Apelante: F. C. F. T. de A. - Apelado: C. V. de A. - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DECRETOU O DIVÓRCIO E DEFINIU A PARTILHA DE BENS COMUNS. A AUTORA-APELANTE ALEGA QUE A DOAÇÃO DE NUMERÁRIO FEITA AO RÉU-APELADO DURANTE O CASAMENTO NÃO POSSUI CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE, PLEITEANDO A PARTILHA IGUALITÁRIA DOS IMÓVEIS ADQUIRIDOS. REQUER PERÍCIA CONTÁBIL E GRATUIDADE DA JUSTIÇA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DOAÇÃO DE NUMERÁRIO AO RÉU-APELADO INTEGRA O PATRIMÔNIO COMUM DO CASAL E SE A AUTORA-APELANTE TEM DIREITO À PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS COM ESSES RECURSOS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A GRATUIDADE JUDICIÁRIA REQUER COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, NÃO DEMONSTRADA PELA APELANTE. 4. A DOAÇÃO FEITA AO RÉU-APELADO É INCOMUNICÁVEL, CONFORME ART. 1.659, I, DO CÓDIGO CIVIL, E JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO DOADOR EM FAVOR DO CASAL. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A DOAÇÃO DE NUMERÁRIO A UM DOS CÔNJUGES É PRESUMIDAMENTE INCOMUNICÁVEL. 2. A GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEPENDE DE COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 5º, XXXV E LXXIV; CC, ARTS. 1.658, 1.659, I, 1.660, V; CPC, ART. 98, 99, § 2º, 85, § 11. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006991-60.2020.8.26.0000, REL. VIVIANI NICOLAU, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 03/03/2020. STJ, RESP 1318599 SP, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, T3, J. 23/04/2013. STJ, AGINT NO ARESP 2401899 SP, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, T3, J. 04/12/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 508,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Maria Comin (OAB: 113479/SP) - Elaine Carvalho de Aquino (OAB: 296146/SP) - Jesuína Aparecida Coral Andrade Lins de Albuquerque (OAB: 169281/SP) - 4º andar

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Processo nº 1001855-72.2023.8.26.0654

ID: 308694633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001855-72.2023.8.26.0654

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001855-72.2023.8.26.0654 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI …

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Processo nº 0000997-58.2023.8.26.0654

ID: 310748981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Anexo do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000997-58.2023.8.26.0654

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NEUSA CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL DA SILVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000997-58.2023.8.26.0654 (processo principal 1000982-72.2023.8.26.0654) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Neusa Carlos dos Santos - Vistos. M…

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Fazenda Pública Do Estado De São Paulo x Laercio Moreira Passos

ID: 291536832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1000012-72.2023.8.26.0654

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LAERCIO MOREIRA PASSOS

Intimação

Advogados:

ANNA LUIZA MORTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON EVANDRO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000012-72.2023.8.26.0654 - Ação Civil Pública - Flora - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Laercio Moreira Passos - Fls. 158/166: Manifestem-se as partes, em 10 (dez) dias, sobre a …

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Processo nº 1000303-72.2023.8.26.0654

ID: 310702076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000303-72.2023.8.26.0654

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO SILVA JOSE GERALDO MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO GRAÇA FORTES

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FERNANDO FRANCISCO CASTAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO GRAÇA AMÉRICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000303-72.2023.8.26.0654 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Geraldo Mendes - Fernando Silva - Vistos. Aguarde-se, por 60 dias, a comprovação do pagamento do ITCMD. No silêncio, a…

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Processo nº 1001855-72.2023.8.26.0654

ID: 279711333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001855-72.2023.8.26.0654

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP) Processo 1001855-72.2023.8.26.0654 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO PAN S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS…

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Processo nº 0000375-42.2024.8.26.0654

ID: 312933723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Anexo do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000375-42.2024.8.26.0654

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MOIRA MIAZAKI ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA SILVA DE SALES

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ÁDMA COUTINHO SCHEPIS

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Processo 0000375-42.2024.8.26.0654 (processo principal 1000400-72.2023.8.26.0654) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Moira Miazaki Andrade - Vistos. Intime-se a exeq…

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Processo nº 1502666-72.2023.8.26.0654

ID: 279131756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502666-72.2023.8.26.0654

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. O. M.

Intimação

Advogados:

RUAN CARDOSO DE SOUZA SANTOS

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ADV: Ruan Cardoso de Souza Santos (OAB 478080/SP) Processo 1502666-72.2023.8.26.0654 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: A. O. M. - Certifique-se o trânsito em julgado para a Defesa (dativa), …

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