Resultados para "1002421-61.2024.8.26.0306" – Página 1 de 65

Maria Aparecida Martins x Itaú Unibanco S/A

ID: 303663559

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1002421-61.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MARTINS

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONILDO GONÇALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002421-61.2024.8.26.0306/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002421-61.2024.8.26.0306/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - José Bonifácio - Agravante: Maria Aparecida Martins - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: 1.MARIA APARECIDA MARTINS INTERPÔS AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU SEU PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, ALEGANDO QUE NÃO PODERIA SER EXIGIDO O PAGAMENTO DO PREPARO, CONFORME ART. 101, §1º DO CPC. A APELANTE NÃO APRESENTOU TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPROVAR A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, MESMO APÓS CONCESSÃO DE PRAZO ADICIONAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A APELANTE FAZ JUS À GRATUIDADE DA JUSTIÇA, CONSIDERANDO A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, CONFORME ART. 99, §3º DO CPC, E A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS É RELATIVA E FOI AFASTADA DEVIDO AOS INDÍCIOS PRESENTES NO PROCESSO, COMO A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR.4. A APELANTE NÃO CUMPRIU O ÔNUS DE COMPROVAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEAR AS DESPESAS DO PROCESSO, NÃO APRESENTANDO TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO; MANTIDA A DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE DESERÇÃO, OBSERVADO O PRAZO DE CINCO DIAS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS É RELATIVA E PODE SER AFASTADA POR INDÍCIOS CONTRÁRIOS. 2. É NECESSÁRIO COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Leonildo Gonçalves Junior (OAB: 300397/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - 3º andar

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Processo nº 1002324-61.2024.8.26.0306

ID: 308947734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002324-61.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA MARCONI LUCATTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MARTINEZ

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Processo 1002324-61.2024.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ana Carolina Marconi Lucatto - Vistos. Fl. 118: Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo re…

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Processo nº 1500710-61.2024.8.26.0306

ID: 337468665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500710-61.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEX RENATO STELA

Intimação

Advogados:

DANILO ANDRE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500710-61.2024.8.26.0306 - Inquérito Policial - Furto - ALEX RENATO STELA - Vistos. Mantenho a Decisão proferida por seus próprios fundamentos. REMETAM-SE os autos ao E. Tribunal de Justiça…

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Processo nº 1004167-61.2024.8.26.0306

ID: 296060324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004167-61.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1004167-61.2024.8.26.0306 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos. Fls. 78: Concedo o prazo suplementar de 10 dias, a fim de que a parte autora…

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A. L. A. De O. e outros x F. R. M. D. S. O.

ID: 298404758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002157-61.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. L. A. DE O. B. C. A. DE O. G. F. A. O.

Polo Passivo:

F. R. M. D. S. O.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO MARTINS BUCATER

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JÉFERSON PAPALARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002157-61.2024.8.26.0306 (processo principal 0001764-88.2014.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - G.F.A.O. - - A.L.A.O. - - B.C.A.O. - F.…

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Processo nº 1501098-61.2024.8.26.0306

ID: 295385770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501098-61.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. R. L.

Intimação

Advogados:

INGRID CASTILHERI PEREIRA

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Processo 1501098-61.2024.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - R.R.L. - Fica o(a) defensor(a) nomeado(a) devidamente intimado(a) de que foi…

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Processo nº 1004264-61.2024.8.26.0306

ID: 301041767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004264-61.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EVANDRO JOSé VICENTIM DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALENTIM DE JESUS MACHADO JUNIOR

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Processo 1004264-61.2024.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Evandro José Vicentim da Silva - Vistos. Promova a parte exequente o regular andamento do feito, no prazo d…

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A. L. A. De O. e outros x F. R. M. D. S. O.

ID: 328509125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002157-61.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. L. A. DE O. B. C. A. DE O. G. F. A. O.

Polo Passivo:

F. R. M. D. S. O.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO MARTINS BUCATER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉFERSON PAPALARDO

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Processo 0002157-61.2024.8.26.0306 (processo principal 0001764-88.2014.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - G.F.A.O. - - A.L.A.O. - - B.C.A.O. - F.…

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Processo nº 1004070-61.2024.8.26.0306

ID: 331585164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004070-61.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAMELA PIANELI BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEYSA DE FATIMA MILANI

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APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO

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Processo 1004070-61.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - Pamela Pianeli Barbosa - Fls. 382/383: Ante a justificativa apresentada, concedo o prazo suplementar de 30 di…

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Processo nº 1501098-61.2024.8.26.0306

ID: 292283540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501098-61.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. R. L.

Intimação

Advogados:

INGRID CASTILHERI PEREIRA

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Processo 1501098-61.2024.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - R.R.L. - Certifico e dou fé que, nesta data, disponibilizo o QR-CODE e LINK …

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