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Gislene Maria De Souza Romano e outros x Assoc.Comun.E Benef. Pe Jose Augusto Machado Moreira e outros

ID: 325619112

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002440-83.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GISLENE MARIA DE SOUZA ROMANO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ASSOC.COMUN.E BENEF. PE JOSE AUGUSTO MACHADO MOREIRA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ROBERTA MODENA PEGORETTI

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WAGNER PEREIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA NATALINA FEDEL ROT 1002440-83.2023.5.02.0609 RECORRENTE: GISLENE MARIA DE SOU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA NATALINA FEDEL ROT 1002440-83.2023.5.02.0609 RECORRENTE: GISLENE MARIA DE SOUZA ROMANO RECORRIDO: ASSOC.COMUN.E BENEF. PE JOSE AUGUSTO MACHADO MOREIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce6f726 proferida nos autos. ROT 1002440-83.2023.5.02.0609 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. GISLENE MARIA DE SOUZA ROMANO WAGNER PEREIRA RIBEIRO (SP337008) Recorrido: Advogado(s): ASSOC.COMUN.E BENEF. PE JOSE AUGUSTO MACHADO MOREIRA ROBERTA MODENA PEGORETTI (SP258285) Recorrido: MUNICIPIO DE SAO PAULO RECURSO DE: GISLENE MARIA DE SOUZA ROMANO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/05/2025 - Id 1f21723; recurso apresentado em 20/05/2025 - Id d1182a1). Regular a representação processual (Id f6210e6). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O Regional assegura que a recorrente não faz jus ao adicional de insalubridade, pois as crianças sob os cuidados da autora não são consideradas portadoras de doenças infectocontagiosas, tais quais pacientes em hospitais, que também necessitam da troca de fraldas por profissionais habilitados; e a troca de fraldas não pode ser equiparada à higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e sua respectiva coleta de lixo. À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Registre-se, também, que não se verifica contrariedade à Súmula 448, II, do TST. Os arestos transcritos não se prestam a demonstrar o dissídio jurisprudencial, porque não indicam a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foram publicados, como preconiza a Súmula 337, I, "a", do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. / SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - GISLENE MARIA DE SOUZA ROMANO

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Gislene Maria De Souza Romano e outros x Assoc.Comun.E Benef. Pe Jose Augusto Machado Moreira e outros

ID: 325619120

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002440-83.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GISLENE MARIA DE SOUZA ROMANO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ASSOC.COMUN.E BENEF. PE JOSE AUGUSTO MACHADO MOREIRA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ROBERTA MODENA PEGORETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER PEREIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA NATALINA FEDEL ROT 1002440-83.2023.5.02.0609 RECORRENTE: GISLENE MARIA DE SOU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA NATALINA FEDEL ROT 1002440-83.2023.5.02.0609 RECORRENTE: GISLENE MARIA DE SOUZA ROMANO RECORRIDO: ASSOC.COMUN.E BENEF. PE JOSE AUGUSTO MACHADO MOREIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ce6f726 proferida nos autos. ROT 1002440-83.2023.5.02.0609 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. GISLENE MARIA DE SOUZA ROMANO WAGNER PEREIRA RIBEIRO (SP337008) Recorrido: Advogado(s): ASSOC.COMUN.E BENEF. PE JOSE AUGUSTO MACHADO MOREIRA ROBERTA MODENA PEGORETTI (SP258285) Recorrido: MUNICIPIO DE SAO PAULO RECURSO DE: GISLENE MARIA DE SOUZA ROMANO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 08/05/2025 - Id 1f21723; recurso apresentado em 20/05/2025 - Id d1182a1). Regular a representação processual (Id f6210e6). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O Regional assegura que a recorrente não faz jus ao adicional de insalubridade, pois as crianças sob os cuidados da autora não são consideradas portadoras de doenças infectocontagiosas, tais quais pacientes em hospitais, que também necessitam da troca de fraldas por profissionais habilitados; e a troca de fraldas não pode ser equiparada à higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e sua respectiva coleta de lixo. À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Registre-se, também, que não se verifica contrariedade à Súmula 448, II, do TST. Os arestos transcritos não se prestam a demonstrar o dissídio jurisprudencial, porque não indicam a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foram publicados, como preconiza a Súmula 337, I, "a", do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. / SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ASSOC.COMUN.E BENEF. PE JOSE AUGUSTO MACHADO MOREIRA

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Jose Santana Da Silva e outros x Associacao De Cultura, Educacao E Assistencia Social Santa Marcelina e outros

ID: 259030796

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-83.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSE SANTANA DA SILVA MINISTERIO DO TRABALHO SERGIO CREMASCHI SAMPAIO UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE CULTURA, EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL SANTA MARCELINA SHOPPING METRO ITAQUERA VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WESLLEY MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS BIANCA VIEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TAMIRES OLIVEIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001567-83.2023.5.02.0609 : JOSE SANTANA DA SILVA : VERZANI & SAND…

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Jose Santana Da Silva e outros x Associacao De Cultura, Educacao E Assistencia Social Santa Marcelina e outros

ID: 259030784

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-83.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSE SANTANA DA SILVA MINISTERIO DO TRABALHO SERGIO CREMASCHI SAMPAIO UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE CULTURA, EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL SANTA MARCELINA SHOPPING METRO ITAQUERA VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WESLLEY MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS BIANCA VIEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TAMIRES OLIVEIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001567-83.2023.5.02.0609 : JOSE SANTANA DA SILVA : VERZANI & SAND…

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Jose Santana Da Silva e outros x Associacao De Cultura, Educacao E Assistencia Social Santa Marcelina e outros

ID: 259030789

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-83.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSE SANTANA DA SILVA MINISTERIO DO TRABALHO SERGIO CREMASCHI SAMPAIO UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE CULTURA, EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL SANTA MARCELINA SHOPPING METRO ITAQUERA VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WESLLEY MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS BIANCA VIEIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TAMIRES OLIVEIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001567-83.2023.5.02.0609 : JOSE SANTANA DA SILVA : VERZANI & SAND…

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Processo nº 0001051-71.2024.8.26.0627

ID: 296583069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001051-71.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé CARVALHO DE MATTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DURAN GONCALEZ

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Processo 0001051-71.2024.8.26.0627 (apensado ao processo 1002440-11.2023.8.26.0627) (processo principal 1002440-11.2023.8.26.0627) - Cumprimento de sentença - Obrigações - André Carvalho de Mattos - …

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Juízo Ex Officio x Elísio De Souza Aguiar

ID: 302079654

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1002440-32.2024.8.26.0156

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

ELíSIO DE SOUZA AGUIAR

Entrados

Advogados:

PATRÍCIA LEIKA SAKAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1002440-32.2024.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fundação Dos Economiários Federais - Funcef x Maria Cristina Roepcke

ID: 293543794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000999-69.2020.8.26.0642

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DOS ECONOMIáRIOS FEDERAIS - FUNCEF

Polo Passivo:

MARIA CRISTINA ROEPCKE

Intimação

Advogados:

VANESSA BOLOGNINI DA COSTA SOARES

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PATRICIA NEGRÃO CAVALINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA MONTI PETRECHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO

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ALINE CRISTINA MESQUITA MARÇAL

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ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA GOMES

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Processo 0000999-69.2020.8.26.0642 (apensado ao processo 1002440-10.2016.8.26.0642) (processo principal 1002440-10.2016.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Fundação dos Economiários Federa…

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Antonio Santos Da Conceicao x Hidraeletrica Comercio E Instalacoes Eireli - Me e outros

ID: 259143266

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001082-83.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SANTOS DA CONCEICAO

Polo Passivo:

HIDRAELETRICA COMERCIO E INSTALACOES EIRELI - ME TETRA-BASE - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.

Notificação

Advogados:

EMERSON RIZZI

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MARIA DA CONCEICAO DE ANDRADE BORDAO

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SILVANA JACO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001082-83.2023.5.02.0609 : ANTONIO SANTOS DA CONCEICAO : HIDRAELE…

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Elizete Regina Lopes Dos Santos x Prefeitura Municipal De Pereira Barreto

ID: 316088575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000297-77.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELIZETE REGINA LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Intimação

Advogados:

JAIR RENAN ALVES DE ALMEIDA BATISTA

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FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO

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ALBERTO HARUO TAKAKI

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Processo 0000297-77.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1002440-56.2024.8.26.0439) (processo principal 1002440-56.2024.8.26.0439) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo…

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