Resultados para "1002449-20.2023.8.26.0482" – Página 1 de 70

Maria Vitoria Lopes x Estado De São Paulo

ID: 325542959

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção V - Intimações de Despachos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002449-20.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VITORIA LOPES

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

MARIA VITORIA LOPES

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RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO

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MARIA VITORIA LOPES

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DESPACHO Nº 1002449-20.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Maria Vitoria Lopes x Estado De São Paulo

ID: 327012556

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002449-20.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VITORIA LOPES

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

MARIA VITORIA LOPES

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RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO

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MARIA VITORIA LOPES

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DESPACHO Nº 1002449-20.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Maria Vitoria Lopes x Estado De São Paulo

ID: 324197355

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002449-20.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VITORIA LOPES

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

MARIA VITORIA LOPES

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RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO

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MARIA VITORIA LOPES

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DESPACHO Nº 1002449-20.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002449-20.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Maria Vitoria Lopes - Apelado: Estado de São Paulo - Interessada: Nadir Franco Chakorowski - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida a fls. 151/153 da origem, que, em ação pelo procedimento comum, deferiu tutela provisória para determinar a inclusão da autora como beneficiária do IAMSPE, tendo em vista existir prova documental de que era filha de contribuinte do IAMSPE, incapacitada para o trabalho, sem economia própria e não amparada por outro regime previdenciário. A pensão por morte recebida se dá justamente por não ter condições de obter renda própria, o que justificaria sua permanência nos quadros do IAMSPE. A agravante alega que por ser a autora beneficiária de pensão por morte, não faria jus à permanência nos quadros do IAMSPE. Há pedido de efeito suspensivo. É o breve relatório. Independentemente da probabilidade ou não do direito alegado pela agravante, não há periculum in mora que justifique o pedido de efeito suspensivo. A argumentação feita a tal título é genérica e menciona tão somente o custo financeiro, que não caracteriza perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, tampouco risco ao resultado útil do processo, porque sequer especificado o custo de manutenção da autora nos quadros do IAMSPE até a conclusão da demanda, tampouco especificado ou fundamentado como tal custo impactaria a agravante. Noutra senda, trata-se de questão exclusivamente patrimonial, sendo o eventual prejuízo material da agravante passível de integral reparação a posteriori, se for o caso. Isto posto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo. Comunique-se o Juízo a quo, dispensadas as informações. À contraminuta, no prazo legal. Abra-se vista à D. Procuradoria de Justiça. Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Oportunamente, tornem conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Maria Vitoria Lopes (OAB: 336109/SP) (Causa própria) - Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 0012182-90.2024.8.26.0482

ID: 334837932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012182-90.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

L. N. P. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA PARPINÉLI DE OLIVEIRA

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Processo 0012182-90.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1007687-20.2023.8.26.0482) (processo principal 1007687-20.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.N.P.M. - Fls. 130: diante da…

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J. R. R. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 331275753

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505200-20.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

J. R. R.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

ROSÂNGELA VIEIRA DE CARVALHO

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PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1505200-20.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. R. R. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 336898897

Tribunal: TJSP Órgão: 13ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505200-20.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

J. R. R.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

ROSÂNGELA VIEIRA DE CARVALHO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1505200-20.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0007617-20.2023.8.26.0482

ID: 310550179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara das Execuções Criminais Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0007617-20.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUERINO BASSI NETO

Intimação

Advogados:

JORGE LUIS ROSA DE MELO

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Processo 0007617-20.2023.8.26.0482 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - GUERINO BASSI NETO - Vistos. - ADV: JORGE LUIS ROSA DE MELO (OAB 324592/SP)

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Processo nº 1023110-20.2023.8.26.0482

ID: 305523362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1023110-20.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VILMA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WYLLYANS ROSSYNY ALVES SILVA

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Processo 1023110-20.2023.8.26.0482 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Vilma Ferreira - Fls. 649: A certidão de honorários encontra-se disponível nos autos. - ADV: WYLLYANS ROSSYNY ALVES …

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Processo nº 1023110-20.2023.8.26.0482

ID: 305523169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1023110-20.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VILMA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WYLLYANS ROSSYNY ALVES SILVA

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Processo 1023110-20.2023.8.26.0482 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Vilma Ferreira - Fls. 649: A certidão de honorários encontra-se disponível nos autos. - ADV: WYLLYANS ROSSYNY ALVES …

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Processo nº 0000178-56.2023.8.26.0126

ID: 326519579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000178-56.2023.8.26.0126

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALVES OLIVEIRA E DUCCINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER DUCCINI

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Processo 0000178-56.2023.8.26.0126 (apensado ao processo 1002449-36.2014.8.26.0126) (processo principal 1002449-36.2014.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Alves Oliveira…

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