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Processo nº 0000505-06.2022.8.26.0362

ID: 295802852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000505-06.2022.8.26.0362

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Y. N. F. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA DE ANDRADE COSTA FLORÊNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000505-06.2022.8.26.0362 (processo principal 1003311-02.2019.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Y.N.F.L. - Vistas à parte interessada para …

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Data Cafeteria Ltda - Epp x Shopping Buriti Mogi Empreendimento Imobiliário Spe Ltda

ID: 322525679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003485-06.2022.8.26.0362

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DATA CAFETERIA LTDA - EPP

Polo Passivo:

SHOPPING BURITI MOGI EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Intimação

Advogados:

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LEARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003485-06.2022.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Data Cafeteria Ltda - Epp - Shopping Buriti Mogi Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Manifeste-se a parte contr…

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Lucineia Mateus Savacini x Luis Felipe Dall Agnol Barbosa

ID: 294703228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008723-06.2022.8.26.0362

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUCINEIA MATEUS SAVACINI

Polo Passivo:

LUIS FELIPE DALL AGNOL BARBOSA

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO RAMALHO PADOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÊNIS DE JESUS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRTON PICOLOMINI RESTANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008723-06.2022.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Lucineia Mateus Savacini - Luis Felipe Dall Agnol Barbosa e outros - Vistos. Fls 181: Expeça-se ofício…

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Banco Bradesco S/A x Ana Paula Sabino

ID: 300487926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005134-06.2022.8.26.0362

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ANA PAULA SABINO

Intimação

Advogados:

ROSELI CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005134-06.2022.8.26.0362 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Ana Paula Sabino e outros - Em cinco (5) dias, promova a(o) autor(a)/exequente o recolhimento de nu…

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Processo nº 1002515-06.2022.8.26.0362

ID: 278419622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002515-06.2022.8.26.0362

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

B. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1002515-06.2022.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. I. S. A. - 1- Fls. 243: reimprima-se o mandado, aditand… ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1002515-06.2022.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. I. S. A. - 1- Fls. 243: reimprima-se o mandado, aditando-o com o endereço informado. Para tanto, promova o requerente o depósito da diligência necessária, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, intime-se pessoalmente para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção. 2- Outrossim, não há como acolher o pedido de intimação do requerido para indicar a localização do bem, sob pena de desobediência. A ação de busca e apreensão segue o rito específico previsto no Decreto-Lei nº 911/69, no qual não há previsão de aplicação de sanção ao fiduciante para a não localização, não indicação do paradeiro ou ocultação do veículo. Ademais, cabe ao proprietário fiduciário as providências necessárias para localização do bem, não devendo a negativa do requerido em informar sua localização ser imputada como má-fé ou ato atentatório à dignidade da justiça. Esse é o entendimento do E. Tribunal de Justiça: Agravo de Instrumento. Alienação Fiduciária. Busca e Apreensão. Decisão do juízo a quo que determinou ao agravante que informe o paradeiro do veículo objeto do decreto de apreensão, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça. Irresignação do agravante. Como já assentado em iterativa jurisprudência, não há no ordenamento jurídico, dispositivo que embase decisão que determina ao devedor, a indicação da localização do bem objeto de liminar de busca e apreensão, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça. Com efeito, tal diligência cabe ao credor fiduciante. Destarte, a falta de indicação pelo devedor do paradeiro do veículo não se constitui ato atentatório à dignidade da justiça. Bem por isso, de rigor o provimento do recurso, para que a r. decisão agravada seja afastada. Recurso provido. (TJSP, Agravo de Instrumento 2091022-47.2019.8.26.0000, Relator(a): Neto Barbosa Ferreira, Comarca: São Paulo, Órgão julgador: 29ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 27/04/2020, Data de publicação: 28/04/2020). BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Veículo automotor - Liminar deferida - Infrutífero o cumprimento da diligência de busca e apreensão - Insurgência quanto à determinação para que o réu indique a localização do veículo, sob pena de ato atentatório a dignidade da justiça - Cabe ao credor diligenciar no sentido de localizar o bem alienado fiduciariamente e, não sendo encontrado, faculta-lhe a lei o pleito de conversão do pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em execução - Inteligência do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 - Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP, Agravo de Instrumento 2203940-23.2021.8.26.0000, Relator(a): Claudio Hamilton, Comarca: Jacareí, Órgão julgador: 25ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 11/01/2022). VOTO Nº 37.880 Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. O devedor não tem obrigação legal de indicar o paradeiro do veículo ou entregá-lo espontaneamente ao credor. Nos termos do art. 4º do Decreto- Lei 911/69, quando o bem não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, a ação de busca e apreensão poderá ser convertida em execução, mediante pedido do autor. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Recurso provido. (TJSP, Agravo de Instrumento 2245147-02.2021.8.26.0000, Relator(a): Gomes Varjão, Comarca: São Bernardo do Campo, Órgão julgador: 34ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 06/12/2021). 3- Indefiro a inserção de tarja de segredo de justiça, tendo em vista que os autos não se encontram nas hipóteses elencadas no artigo 189 do Código de Processo Civil.

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A. P. De O. V. x T. S. E. L. B. S. G.

ID: 306363613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005258-06.2022.8.26.0362

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. P. DE O. V.

Polo Passivo:

T. S. E. L. B. S. G.

Intimação

Advogados:

FÁBIO COSTA ARISMENDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS RENATO REGUERO PASSERINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005258-06.2022.8.26.0362 (processo principal 1002534-80.2020.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Jogos / Sorteios / Promoções comerciais - Ana Paula de Oliveira Veiga - Torres & Soldan …

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Processo nº 0006211-91.2019.8.26.0291

ID: 302220985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006211-91.2019.8.26.0291

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

C. DOS P. DE C. DO O. DO E. DE S. P. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006211-91.2019.8.26.0291 (apensado ao processo 1002515-30.2019.8.26.0291) (processo principal 1002515-30.2019.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.…

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Processo nº 0006211-91.2019.8.26.0291

ID: 296691302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006211-91.2019.8.26.0291

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

C. DOS P. DE C. DO O. DO E. DE S. P. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006211-91.2019.8.26.0291 (apensado ao processo 1002515-30.2019.8.26.0291) (processo principal 1002515-30.2019.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.…

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Processo nº 0000467-92.2025.8.26.0457

ID: 313415703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000467-92.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE JORGE NARESSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO AURÉLIO CARPES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA MATHIAS CARPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000467-92.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1002515-12.2022.8.26.0457) (processo principal 1002515-12.2022.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Jose Jorge Nares…

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Processo nº 0000467-92.2025.8.26.0457

ID: 301014667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000467-92.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE JORGE NARESSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO AURÉLIO CARPES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA MATHIAS CARPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000467-92.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1002515-12.2022.8.26.0457) (processo principal 1002515-12.2022.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Jose Jorge Nares…

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