Resultados para "1002541-04.2024.5.02.0604" – Página 1 de 59

Thayna Melo Da Silva Pereira x Laboratorio De Analises Clinicas Sanitas Ltda

ID: 259524790

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002541-04.2024.5.02.0604

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

THAYNA MELO DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SANITAS LTDA

Distribuição

Advogados:

EDUARDO TOFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERBERT GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002541-04.2024.5.02.0604 distribuído para 4ª Turma - 4ª Turma - Cadeira 3 na data 22/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Thayna Melo Da Silva Pereira x Laboratorio De Analises Clinicas Sanitas Ltda

ID: 316657144

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002541-04.2024.5.02.0604

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

THAYNA MELO DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SANITAS LTDA

Acórdão

Advogados:

EDUARDO TOFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERBERT GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVETE RIBEIRO ROT 1002541-04.2024.5.02.0604 RECORRENTE: THAYNA MELO DA SILVA PEREIRA RECORRID… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVETE RIBEIRO ROT 1002541-04.2024.5.02.0604 RECORRENTE: THAYNA MELO DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SANITAS LTDA PROCESSO nº 1002541-04.2024.5.02.0604 4ª Turma RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009) ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE/SP RECORRENTE: THAYNA MELO DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SANITAS LTDA RELATORA: IVETE RIBEIRO Inconformada com a r. sentença de fls. 233/257 (id. 2b10d5c), cujo relatório adoto, que julgou parcialmente procedente a ação, a reclamante recorreu ordinariamente (id. 96c1d32). A reclamante se insurge discutindo horas extras; FGTS; rescisão indireta; e multa por litigância de má-fé. Contrarrazões apresentadas pela reclamada (id. 2c8b60c). O preparo é dispensado. É o relatório. VOTO I. DOS PRESSUPOSTOS Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. II. MÉRITO Horas extras A reclamante insiste que os controles de jornada apresentados não são fidedignos. Sustenta, ainda, que lhe são devidas diferenças de horas extras e que a compensação de jornada é inválida. Os controles de jornada apresentados pela reclamada são manifestamente variáveis (fls. 126/161; id. 59381e8), em conformidade com o que dispõe o art. 74, § 2º, da CLT c/c Súmula 338 do TST. Assim, cabia à reclamante afastar a presunção que reveste a prova documental, na forma do art. 818, I, da CLT. Encargo do qual não se desincumbiu satisfatoriamente. Ao contrário do que entende a recorrente, as cópias das mensagens trocadas pelo aplicativo de mensagens instantâneas (Whatsapp) juntadas com a inicial (fls. 50/52; id. d43a28c) não indicam que os controles não são fidedignos, mas, tão somente, indicam que algum preposto da reclamada pediu para que quem pudesse, "entrasse" no serviço mais sedo, em virtude da demanda, em um dado momento. A propósito, registre-se que as mensagens trocadas, em maio de 2024, demonstram a solicitação para que quem tinha o horário das 6h30, entrasse às 6h; e que já chegasse às 6h, ficasse "um pouco mais tarde" (fl. 52), o que é refletido no controle de jornada correspondente, pois a reclamante continuou chegando no seu horário (às 6h), mas passou a sair mais tarde (após às 15h) - fl. 133. Assim, tendo em vista que a reclamante não produziu mais elementos de prova, conclui-se que os controles de jornada constituem prova robusta da correta jornada de trabalho por ela cumprida. De efeito, a reclamada apresentou o ajuste de compensação de jornada formalmente firmado com a reclamante (fl. 162; id. e2528e7), que, ao contrário do que foi sustentado, não pode ser considerado inválido pela mera prestação de horas extras habituais (art. 59-B, Parágrafo Único, da CLT). No mais, os apontamentos realizados em réplica (fls. 221/222; id. 5a670d), repetidos nas razões de recurso (fls. 263/264) são inválidos, pois além de não considerar os atrasos, despreza por completo o ajuste compensatório. Portanto, decidiu corretamente o Juízo de primeiro grau ao julgar improcedente o pedido de pagamento de horas extras. Mantenho. FGTS A reclamante sustenta que a reclamada não comprovou a regularidade dos depósitos do FGTS e que lhe são devidas diferenças. A própria reclamante apresentou com a inicial seu extrato analítico da conta vinculada ao FGTS (fls. 48/49; id. b43377e) e assim também procedeu a reclamada (fl. 125; id. 0b93eab), de modo que não há dúvidas quanto à regularidade dos depósitos do FGTS. De efeito, os depósitos apontados como faltantes na inicial (outubro e novembro de 2024) foram devidamente comprovados no extrato apresentado pela reclamada, enquanto o depósito de dezembro/2024 nem mesmo era exigível quando da distribuição da reclamatória trabalhista, pois distribuída no dia 18 daquele mês. Atente-se que o empregador tem até o vigésimo dia para realizar o depósito (art. 15 da Lei 8.036/1990). Por fim, a reclamante não apontou diferenças válidas, encargo que lhe competia (art. 818, I, da CLT). Portanto, são indevidas as diferenças postuladas. Nego provimento. Rescisão indireta A reclamante insiste com o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, em suma, ao argumento de que sua empregadora não pagava as horas extras corretamente, bem como que não foram depositados o FGTS regularmente em sua conta vinculada. Consoante já deliberado nos tópicos pertinentes, não são devidas horas extras à reclamante, tampouco foi evidenciada a irregularidade quanto aos depósitos do FGTS. A rescisão indireta pressupõe a falta grave patronal, nos termos do art. 483 da CLT. Fato que não pode ser meramente presumido, mas comprovado pela reclamante, pois se trata de fato constitutivo de seu direito (art. 818, I, da CLT). Nesse contexto, uma vez que não produzido um único elemento de prova a comprovar os fatos articulados, a pretensão é indevida. Nego provimento. Multa por litigância de má-fé O Juízo de primeiro grau entendeu que a reclamante litigou de má-fé, pois anexou extrato analítico do FGTS que "(...) sequer contempla o período que alega haver inadimplência do réu"(fl. 248; id. 2b10d5c). A reclamante discorda da penalidade aplicada. A litigância de má-fé pressupõe a comprovação de uma das condutas tipificadas pelo art. 793-B da CLT. Fal fato não pode ser meramente presumido. Ao contrário do que entendeu o Juízo de primeiro grau, a mera juntada de extrato analítico do FGTS que abarca período superior, ou mesmo distinto, daquele impugnado pela própria parte, não configura a má-fé processual. Portanto, indevida a penalidade aplicada, razão pela qual dou provimento ao apelo para afastá-la. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a multa por litigância de má-fé que lhe foi aplicada. Mantém-se, no mais a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Ivete Ribeiro, Maria Isabel Cueva Moraes e Lycanthia Carolina Ramage. Relator (a): Ivete Ribeiro. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. IVETE RIBEIRO Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. THAIS YURI NISHIMOTO YSCHISAKI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - THAYNA MELO DA SILVA PEREIRA

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Thayna Melo Da Silva Pereira x Laboratorio De Analises Clinicas Sanitas Ltda

ID: 316657154

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002541-04.2024.5.02.0604

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

THAYNA MELO DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SANITAS LTDA

Acórdão

Advogados:

EDUARDO TOFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERBERT GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVETE RIBEIRO ROT 1002541-04.2024.5.02.0604 RECORRENTE: THAYNA MELO DA SILVA PEREIRA RECORRID… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVETE RIBEIRO ROT 1002541-04.2024.5.02.0604 RECORRENTE: THAYNA MELO DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SANITAS LTDA PROCESSO nº 1002541-04.2024.5.02.0604 4ª Turma RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009) ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE/SP RECORRENTE: THAYNA MELO DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SANITAS LTDA RELATORA: IVETE RIBEIRO Inconformada com a r. sentença de fls. 233/257 (id. 2b10d5c), cujo relatório adoto, que julgou parcialmente procedente a ação, a reclamante recorreu ordinariamente (id. 96c1d32). A reclamante se insurge discutindo horas extras; FGTS; rescisão indireta; e multa por litigância de má-fé. Contrarrazões apresentadas pela reclamada (id. 2c8b60c). O preparo é dispensado. É o relatório. VOTO I. DOS PRESSUPOSTOS Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. II. MÉRITO Horas extras A reclamante insiste que os controles de jornada apresentados não são fidedignos. Sustenta, ainda, que lhe são devidas diferenças de horas extras e que a compensação de jornada é inválida. Os controles de jornada apresentados pela reclamada são manifestamente variáveis (fls. 126/161; id. 59381e8), em conformidade com o que dispõe o art. 74, § 2º, da CLT c/c Súmula 338 do TST. Assim, cabia à reclamante afastar a presunção que reveste a prova documental, na forma do art. 818, I, da CLT. Encargo do qual não se desincumbiu satisfatoriamente. Ao contrário do que entende a recorrente, as cópias das mensagens trocadas pelo aplicativo de mensagens instantâneas (Whatsapp) juntadas com a inicial (fls. 50/52; id. d43a28c) não indicam que os controles não são fidedignos, mas, tão somente, indicam que algum preposto da reclamada pediu para que quem pudesse, "entrasse" no serviço mais sedo, em virtude da demanda, em um dado momento. A propósito, registre-se que as mensagens trocadas, em maio de 2024, demonstram a solicitação para que quem tinha o horário das 6h30, entrasse às 6h; e que já chegasse às 6h, ficasse "um pouco mais tarde" (fl. 52), o que é refletido no controle de jornada correspondente, pois a reclamante continuou chegando no seu horário (às 6h), mas passou a sair mais tarde (após às 15h) - fl. 133. Assim, tendo em vista que a reclamante não produziu mais elementos de prova, conclui-se que os controles de jornada constituem prova robusta da correta jornada de trabalho por ela cumprida. De efeito, a reclamada apresentou o ajuste de compensação de jornada formalmente firmado com a reclamante (fl. 162; id. e2528e7), que, ao contrário do que foi sustentado, não pode ser considerado inválido pela mera prestação de horas extras habituais (art. 59-B, Parágrafo Único, da CLT). No mais, os apontamentos realizados em réplica (fls. 221/222; id. 5a670d), repetidos nas razões de recurso (fls. 263/264) são inválidos, pois além de não considerar os atrasos, despreza por completo o ajuste compensatório. Portanto, decidiu corretamente o Juízo de primeiro grau ao julgar improcedente o pedido de pagamento de horas extras. Mantenho. FGTS A reclamante sustenta que a reclamada não comprovou a regularidade dos depósitos do FGTS e que lhe são devidas diferenças. A própria reclamante apresentou com a inicial seu extrato analítico da conta vinculada ao FGTS (fls. 48/49; id. b43377e) e assim também procedeu a reclamada (fl. 125; id. 0b93eab), de modo que não há dúvidas quanto à regularidade dos depósitos do FGTS. De efeito, os depósitos apontados como faltantes na inicial (outubro e novembro de 2024) foram devidamente comprovados no extrato apresentado pela reclamada, enquanto o depósito de dezembro/2024 nem mesmo era exigível quando da distribuição da reclamatória trabalhista, pois distribuída no dia 18 daquele mês. Atente-se que o empregador tem até o vigésimo dia para realizar o depósito (art. 15 da Lei 8.036/1990). Por fim, a reclamante não apontou diferenças válidas, encargo que lhe competia (art. 818, I, da CLT). Portanto, são indevidas as diferenças postuladas. Nego provimento. Rescisão indireta A reclamante insiste com o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, em suma, ao argumento de que sua empregadora não pagava as horas extras corretamente, bem como que não foram depositados o FGTS regularmente em sua conta vinculada. Consoante já deliberado nos tópicos pertinentes, não são devidas horas extras à reclamante, tampouco foi evidenciada a irregularidade quanto aos depósitos do FGTS. A rescisão indireta pressupõe a falta grave patronal, nos termos do art. 483 da CLT. Fato que não pode ser meramente presumido, mas comprovado pela reclamante, pois se trata de fato constitutivo de seu direito (art. 818, I, da CLT). Nesse contexto, uma vez que não produzido um único elemento de prova a comprovar os fatos articulados, a pretensão é indevida. Nego provimento. Multa por litigância de má-fé O Juízo de primeiro grau entendeu que a reclamante litigou de má-fé, pois anexou extrato analítico do FGTS que "(...) sequer contempla o período que alega haver inadimplência do réu"(fl. 248; id. 2b10d5c). A reclamante discorda da penalidade aplicada. A litigância de má-fé pressupõe a comprovação de uma das condutas tipificadas pelo art. 793-B da CLT. Fal fato não pode ser meramente presumido. Ao contrário do que entendeu o Juízo de primeiro grau, a mera juntada de extrato analítico do FGTS que abarca período superior, ou mesmo distinto, daquele impugnado pela própria parte, não configura a má-fé processual. Portanto, indevida a penalidade aplicada, razão pela qual dou provimento ao apelo para afastá-la. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a multa por litigância de má-fé que lhe foi aplicada. Mantém-se, no mais a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Ivete Ribeiro, Maria Isabel Cueva Moraes e Lycanthia Carolina Ramage. Relator (a): Ivete Ribeiro. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. IVETE RIBEIRO Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. THAIS YURI NISHIMOTO YSCHISAKI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SANITAS LTDA

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Thierrez Pedro Freitas x Omni S/A - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 331022823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000859-41.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

THIERREZ PEDRO FREITAS

Polo Passivo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE SOUZA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000859-41.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1002541-82.2023.8.26.0066) (processo principal 1002541-82.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Financiamento de Produto - Thierrez Pedr…

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Guard Proteção Inteligente x Marcos Vinicius Moraes Maia

ID: 310283679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004034-49.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GUARD PROTEçãO INTELIGENTE

Polo Passivo:

MARCOS VINICIUS MORAES MAIA

Intimação

Advogados:

SANDRO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNARDO ÉRIC CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004034-49.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1002541-54.2021.8.26.0292) (processo principal 1002541-54.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Guard Proteção In…

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Processo nº 1002541-36.2024.4.01.3507

ID: 321361700

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1002541-36.2024.4.01.3507

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HEITOR SOARES DE ARAUJO VILELA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

HEITOR SOARES DE ARAUJO VILELA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 1ª TURMA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1002541-36.2024.4.01.3507 Processo de origem: 1002541-36.2024.4.01.3507 Brasília/DF, 9 de julho de 2025…

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Processo nº 0000279-35.2025.8.26.0058

ID: 337402852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000279-35.2025.8.26.0058

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZA NATACHA DALALIO LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AMANDA KOPTSKI SCHUTT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000279-35.2025.8.26.0058 (apensado ao processo 1002541-09.2023.8.26.0058) (processo principal 1002541-09.2023.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A…

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Maria Helena Teodoro Ferreira x Banco Bradesco S/A

ID: 326057509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000862-75.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA TEODORO FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000862-75.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1002541-30.2023.8.26.0439) (processo principal 1002541-30.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Helena Teodoro…

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Prime Video E Comercio x Márcio José Aparecido Fontana

ID: 330935232

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002541-44.2024.8.26.0326

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PRIME VIDEO E COMERCIO

Polo Passivo:

MáRCIO JOSé APARECIDO FONTANA

Distribuídos

Advogados:

GUILHERME DIAS PITTARELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1002541-44.2024.8.26.0326; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum de Lucélia; Juizado Especial Cível e Crimi…

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Marcelo Pereira Dos Santos x King Star Colchoes Ltda

ID: 258859552

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002444-04.2024.5.02.0604

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

KING STAR COLCHOES LTDA

Notificação

Advogados:

GESILYN THALITA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO DA SILVA BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA SIMON NAUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002444-04.2024.5.02.0604 : MARCELO PEREIRA DOS SANTOS : KING STAR…

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