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Quitéria Queiroz Da Silva x Banco Bradescard S/A

ID: 301757004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002548-05.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

QUITéRIA QUEIROZ DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S/A

Intimação

Advogados:

RICHARDSON DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATHLEEN KHRISLLY OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002548-05.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Quitéria Queiroz da Silva - Banco Bradescard S/A - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o … Processo 1002548-05.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Quitéria Queiroz da Silva - Banco Bradescard S/A - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, revogando-se a tutela anteriormente deferida, devendo a Serventia expedir o necessário. Sem sucumbência nessa instância. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o(a) requerente as três últimas declarações de imposto de renda e, caso seja isento, a declaração nos moldes da Lei nº 7.115/83, além de, neste último caso, seus comprovantes de rendimentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de recurso, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade de justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O recurso eventualmente interposto será recebido apenas no efeito devolutivo, conforme regra do sistema. Oportunamente, ao arquivo. POR FIM, ATENTEM AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15. P.I.C. - ADV: RICHARDSON DE SOUZA (OAB 140181/SP), KATHLEEN KHRISLLY OLIVEIRA SOUZA (OAB 420407/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)

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N. D. I. S. S. A. x M. Q. M.

ID: 278247833

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019620-05.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

N. D. I. S. S. A.

Polo Passivo:

M. Q. M.

Entrados

Advogados:

LUIZA MONTEIRO LUCENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1019620-05.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Raphael Alves Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 276339027

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018844-05.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1018844-05.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000291-89.2025.8.26.0368

ID: 312222988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000291-89.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOãO MARINO BERGAMIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHAN AUGUSTO PRAXEDES FELIPE

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Processo 0000291-89.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1002548-07.2024.8.26.0368) (processo principal 1002548-07.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - João Marino…

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Processo nº 0008783-05.2023.8.26.0477

ID: 313017376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008783-05.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BERNARDO MELO LYRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA ROCHA DE CAMARGO LIMA

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Processo 0008783-05.2023.8.26.0477 (processo principal 1016428-35.2021.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Bernardo Melo Lyrio - Vistos. Fls. 60/61: Di…

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Processo nº 1016428-35.2021.8.26.0477

ID: 316844351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1016428-35.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BERNARDO MELO LYRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA ROCHA DE CAMARGO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016428-35.2021.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Bernardo Melo Lyrio - Vistos. Considerando o cadastro do cumprimento de sentença número …

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Processo nº 0004321-05.2023.8.26.0477

ID: 277147578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0004321-05.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONATHAN MELO ARAÚJO ALMEIDA

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DOS ANJOS SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Eduardo dos Anjos Santiago (OAB 436586/SP) Processo 0004321-05.2023.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: JONATHAN MELO ARAÚJO ALMEIDA - Vistos. Anote-se a constituição de …

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Processo nº 1552247-05.2023.8.26.0477

ID: 332813238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1552247-05.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GLOBAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO TADEU MAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1552247-05.2023.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Global Construcoes e Incorporacoes Ltda - Vistos. Considerando a petição retro, manifeste-se em 30 …

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Processo nº 0000291-89.2025.8.26.0368

ID: 304099917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000291-89.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOãO MARINO BERGAMIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHAN AUGUSTO PRAXEDES FELIPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000291-89.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1002548-07.2024.8.26.0368) (processo principal 1002548-07.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - João Marino…

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Processo nº 1011763-05.2023.8.26.0477

ID: 331039994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011763-05.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS ZAMPIERI FILARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011763-05.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - Manifeste-se o interess…

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