Resultados para "1002618-53.2024.8.26.0229" – Página 1 de 68

I. C. L. Da S. x R. Da S.

ID: 276985398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002618-53.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

I. C. L. DA S.

Polo Passivo:

R. DA S.

Intimação

Advogados:

LUIZ AFONSO SIMÕES DOS SANTOS SILVA

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EUNICE EDUARDA KAIDUSSIS DE FRANÇA

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ADV: Luiz Afonso Simões dos Santos Silva (OAB 391444/SP), Eunice Eduarda Kaidussis de França (OAB 403086/SP) Processo 1002618-53.2024.8.26.0229 - Interdição/Curatela - Reqte: I. C. L. da S. - Reqda: …

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I. C. L. Da S. x R. Da S.

ID: 311141355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002618-53.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

I. C. L. DA S.

Polo Passivo:

R. DA S.

Intimação

Advogados:

LUIZ AFONSO SIMÕES DOS SANTOS SILVA

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EUNICE EDUARDA KAIDUSSIS DE FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002618-53.2024.8.26.0229 - Interdição/Curatela - Nomeação - I.C.L.S. - R.S. - DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação e reconheço a incapacidade TOTAL deR.S., declarando-a re… Processo 1002618-53.2024.8.26.0229 - Interdição/Curatela - Nomeação - I.C.L.S. - R.S. - DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação e reconheço a incapacidade TOTAL deR.S., declarando-a relativamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, de natureza patrimonial e negocial, na forma do disposto no art. 4º, inciso III e art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, respeitadas as disposições da Lei nº 13.146/2016, em especial os artigos 6º, 84, 85 e 86. A curatela ficará limitada para os atos de emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, nos termos do art. 85 da Lei 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, figurando como causa de interdição o fato de ser portadora de sequelas de Acidente Vascular Cerebral Isquêmico, codificado como CID I69. Nomeio-lhe curadoraI.C.L.S., brasileira, casada, portadora do Registro Geral (RG) 21.406.336-7 e C.P.F. 172.739.588-32, mediante compromisso nos autos, assinando-se o termo de curatela. Contudo, conforme o artigo 85, § 1º, do mesmo diploma legal, a curatela não alcançará o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, nos limites que sejam possíveis seu exercício. e) DETERMINAR a expedição de TERMO DE CURATELA DEFINITIVA; f) DETERMINAR que seja AVERBADA a presente sentença no REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS onde foi registrado o nascimento do interdito; g) DETERMINAR que seja INSCRITA a presente sentença no REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS do domicílio do curatelado; h) DETERMINAR a EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ao INSS para conhecimento da interdição e autorização para que a curadora possa representar o interdito junto ao órgão previdenciário. Proceda-se às publicações previstas no parágrafo 3º do Art. 755 do Código de Processo Civil e inscreva-se esta sentença no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente. Anoto a desnecessidade de expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, porquanto conforme disposto no §1º do art. 85 da Lei 13.146/2015, a definição de curatela não alcança o direito a voto. Fixo os honorários do patrono nomeado (Curador especial) conforme convênio DPE/OAB. Expeça-se a competente certidão de honorários. Expeça-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C - ADV: EUNICE EDUARDA KAIDUSSIS DE FRANÇA (OAB 403086/SP), LUIZ AFONSO SIMÕES DOS SANTOS SILVA (OAB 391444/SP)

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Processo nº 0003033-53.2024.8.26.0229

ID: 290967099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003033-53.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SHEILA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIZANDRA ALVES DE GODOY

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CRISTIANE KELLY CIRINO

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Processo 0003033-53.2024.8.26.0229 (processo principal 1009625-33.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Enquadramento - Sheila Maria dos Santos - Vistos. Considerando o pagamento do RPV 0003033…

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Thiago Fernandes Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 280569697

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502071-53.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

PEDRO APARECIDO BARBOSA JUNIOR

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PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1502071-53.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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K. C. De J. x M. G. Dos S.

ID: 296524018

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003006-53.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

K. C. DE J.

Polo Passivo:

M. G. DOS S.

Distribuídos

Advogados:

WELLINGTON DIETRICH STURARO

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EDINEI CARLOS RUSSO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1003006-53.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionitas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs x Luiz Gonzaga Duarte De Freitas

ID: 276297535

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009893-53.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS

Polo Passivo:

LUIZ GONZAGA DUARTE DE FREITAS

Distribuídos

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1009893-53.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Votorantim S.A. e outros x De Paula Multimarcas

ID: 333247994

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012415-53.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A. PRISCILA CRISTINA SILVA

Polo Passivo:

DE PAULA MULTIMARCAS

Distribuídos

Advogados:

FELIPE CANTO HECKSHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO AGREN DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1012415-53.2024.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA; Fórum de Hortolândia; Vara do Ju…

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K. C. De J. x M. G. Dos S.

ID: 294435852

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003006-53.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

K. C. DE J.

Polo Passivo:

M. G. DOS S.

Entrados

Advogados:

WELLINGTON DIETRICH STURARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDINEI CARLOS RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1003006-53.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Diwlay Camile Oliveira Santos Rodrigues e outros x Concessionaria Do Aeroporto Internacional De Guarulhos S.A. (Gru Airport) e outros

ID: 316029847

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011542-53.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DIWLAY CAMILE OLIVEIRA SANTOS RODRIGUES JOSé RAIMUNDO DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. (GRU AIRPORT) TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Distribuídos

Advogados:

JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA

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FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANCARLO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANCARLO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1011542-53.2024.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR MACHADO; Fórum de Hortolândia; Vara do Juizado E…

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Processo nº 0001201-75.2024.8.26.0587

ID: 298352919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001201-75.2024.8.26.0587

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EICON SOLUçãO DE CONHECIMENTO PúBLICO E PRIVADO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON ASARIAS SILVA

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Processo 0001201-75.2024.8.26.0587 (apensado ao processo 1002618-22.2019.8.26.0587) (processo principal 1002618-22.2019.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Nota de Crédito Comercial - Eicon Soluçã…

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