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Josiel De Souza Costa e outros x Amazon Servicos De Varejo Do Brasil Ltda. e outros

ID: 332922867

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002667-10.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSIEL DE SOUZA COSTA LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA.

Polo Passivo:

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. JOSIEL DE SOUZA COSTA LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

ANITA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER VENDITTI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE OLIVEIRA VIRGINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO ROT 1002667-10.2022.5.02.0221 RECORRENTE: JOSIEL DE S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO ROT 1002667-10.2022.5.02.0221 RECORRENTE: JOSIEL DE SOUZA COSTA E OUTROS (1) RECORRIDO: LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2949cae proferida nos autos. ROT 1002667-10.2022.5.02.0221 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA. ANITA SILVEIRA (SP419812) Recorrido: Advogado(s): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. CLEBER VENDITTI DA SILVA (SP256863) Recorrido: Advogado(s): JOSIEL DE SOUZA COSTA DANIEL DE OLIVEIRA VIRGINIO (SP274018) RECURSO DE: LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/05/2025 - Id ca91c60; recurso apresentado em 22/05/2025 - Id 044b555). Regular a representação processual (Id 010af7e). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 6dd3952; 0638b51; Custas pagas no RO: id bd67594; 7a81e83; Depósito recursal recolhido no RR, id a30027b; 503e8f8; Custas processuais pagas no RR: id 6a44acf;67e2ca3. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / DISPENSA DISCRIMINATÓRIA Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / VALOR ARBITRADO A revisão do quantum indenizatório pelo Tribunal Superior do Trabalho somente é possível quando a importância fixada mostrar-se nitidamente exorbitante ou irrisória, o que não se verifica nos presentes autos, em que o valor arbitrado, no importe de R$5.000,00 mostra-se compatível com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, considerando a gravidade do dano e o caráter punitivo e pedagógico da pena, além da capacidade econômica das partes. Incólumes, pois, os dispositivos legais apontados. O aresto transcrito no apelo é inespecífico para comprovar o dissenso pretoriano, pois, como não retrata a realidade fática explicitada no decisum recorrido, carece da especificidade exigida pela Súmula 296, I, do TST. Cumpre salientar que, nos termos da jurisprudência da Corte Superior, é praticamente inviável constatar a especificidade de aresto quanto ao valor arbitrado a título de indenização por danos morais, dadas as peculiaridades de cada caso (E-RR-822-68.2011.5.23.0056, SBDI-1, Relator Ministro Vieira de Mello Filho, DEJT 24/04/2020; E-ED-RR-44200-21.2009.5.09.0093, SBDI-1, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 27/04/2018; E-RR-106500-53.2008.5.09.0093, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 11/05/2018; AgR-E-ED-RR-131800-59.2008.5.17.0007, SBDI-1, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 04/05/2018; Ag-E-RR-468-57.2011.5.09.0242, SBDI-1, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 22/09/2017). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO 3.2 INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA EM DOBRO 3.3 PEDIDO ALTERNATIVO E SUCESSIVO –REDUÇÃO DO VALOR –PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE A Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 28 do TST. O reexame pretendido encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333, do TST, pois, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da Corte Superior, já foi atingido o fim precípuo do recurso de revista, que é a uniformização da jurisprudência. Nesse sentido: "[...] DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura impeditivo ao processamento do recurso de revista, por imperativo legal. Tal diretriz, antes contida no art. 896, 'a', parte final, da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 7º, do Texto Consolidado [...]. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-AIRR-11204-31.2017.5.03.0036, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /raob SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. - JOSIEL DE SOUZA COSTA - LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA.

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Josiel De Souza Costa e outros x Amazon Servicos De Varejo Do Brasil Ltda. e outros

ID: 332922871

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002667-10.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSIEL DE SOUZA COSTA LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA.

Polo Passivo:

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. JOSIEL DE SOUZA COSTA LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

ANITA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER VENDITTI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE OLIVEIRA VIRGINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO ROT 1002667-10.2022.5.02.0221 RECORRENTE: JOSIEL DE S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO ROT 1002667-10.2022.5.02.0221 RECORRENTE: JOSIEL DE SOUZA COSTA E OUTROS (1) RECORRIDO: LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2949cae proferida nos autos. ROT 1002667-10.2022.5.02.0221 - 13ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA. ANITA SILVEIRA (SP419812) Recorrido: Advogado(s): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. CLEBER VENDITTI DA SILVA (SP256863) Recorrido: Advogado(s): JOSIEL DE SOUZA COSTA DANIEL DE OLIVEIRA VIRGINIO (SP274018) RECURSO DE: LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/05/2025 - Id ca91c60; recurso apresentado em 22/05/2025 - Id 044b555). Regular a representação processual (Id 010af7e). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 6dd3952; 0638b51; Custas pagas no RO: id bd67594; 7a81e83; Depósito recursal recolhido no RR, id a30027b; 503e8f8; Custas processuais pagas no RR: id 6a44acf;67e2ca3. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / DISPENSA DISCRIMINATÓRIA Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / VALOR ARBITRADO A revisão do quantum indenizatório pelo Tribunal Superior do Trabalho somente é possível quando a importância fixada mostrar-se nitidamente exorbitante ou irrisória, o que não se verifica nos presentes autos, em que o valor arbitrado, no importe de R$5.000,00 mostra-se compatível com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, considerando a gravidade do dano e o caráter punitivo e pedagógico da pena, além da capacidade econômica das partes. Incólumes, pois, os dispositivos legais apontados. O aresto transcrito no apelo é inespecífico para comprovar o dissenso pretoriano, pois, como não retrata a realidade fática explicitada no decisum recorrido, carece da especificidade exigida pela Súmula 296, I, do TST. Cumpre salientar que, nos termos da jurisprudência da Corte Superior, é praticamente inviável constatar a especificidade de aresto quanto ao valor arbitrado a título de indenização por danos morais, dadas as peculiaridades de cada caso (E-RR-822-68.2011.5.23.0056, SBDI-1, Relator Ministro Vieira de Mello Filho, DEJT 24/04/2020; E-ED-RR-44200-21.2009.5.09.0093, SBDI-1, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 27/04/2018; E-RR-106500-53.2008.5.09.0093, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 11/05/2018; AgR-E-ED-RR-131800-59.2008.5.17.0007, SBDI-1, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 04/05/2018; Ag-E-RR-468-57.2011.5.09.0242, SBDI-1, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 22/09/2017). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO 3.2 INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA EM DOBRO 3.3 PEDIDO ALTERNATIVO E SUCESSIVO –REDUÇÃO DO VALOR –PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE A Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 28 do TST. O reexame pretendido encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333, do TST, pois, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da Corte Superior, já foi atingido o fim precípuo do recurso de revista, que é a uniformização da jurisprudência. Nesse sentido: "[...] DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura impeditivo ao processamento do recurso de revista, por imperativo legal. Tal diretriz, antes contida no art. 896, 'a', parte final, da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 7º, do Texto Consolidado [...]. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-AIRR-11204-31.2017.5.03.0036, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /raob SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA. - JOSIEL DE SOUZA COSTA

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F. Rezende Consultoria Em Gestao Empresarial Ltda. e outros x Aguia Servicos Empresariais Ltda e outros

ID: 259541513

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma - Cadeira 4 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1002570-10.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

F. REZENDE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA. KAREN MACEU SCARPARI MIRANDA LUIZ CARLOS VALENTE LEOPARDI

Polo Passivo:

AGUIA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ALIANCA DROGARIA E PERFUMARIA - LTDA. DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA FALIDO DROGARIA MENON LTDA FARMACIA DROGAROMERO LTDA FALIDO FARMAGE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA HIPERFRANQUIAS VENDA E LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA HIPER MAGISTRAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA HIPERMED TECNOLOGIA E GERENCIAMENTO DE CONVENIOS LTDA NOVA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA OMVEC CONSULTORIA E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA R V M GESTAO DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA SARS BR GESTAO DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA UNIDOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - LTDA. WY6 INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA

Distribuição

Advogados:

CRISTIANO KALKMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

QUEZIA DA SILVA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA AZEVEDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRID CRISTINI CIGLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RACHEL GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOISA GARCIA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIANO PIOVAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE OLIVEIRA VIRGINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENE MOREIRA ADAMECZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002570-10.2022.5.02.0221 distribuído para 7ª Turma - 7ª Turma - Cadeira 4 na data 22/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Jose Evangelista x Am Agroenergia E Tecnologia Eireli

ID: 277632376

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000533-10.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE EVANGELISTA

Polo Passivo:

AM AGROENERGIA E TECNOLOGIA EIRELI

Notificação

Advogados:

SAULO ORTIZ CALSAVARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA HANSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR QUINTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1000533-10.2022.5.02.0221 RECLAMANTE: JOSE EVANGELISTA RECLAMADO: AM AGROENERGI…

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Jose Evangelista x Am Agroenergia E Tecnologia Eireli

ID: 277632410

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000533-10.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE EVANGELISTA

Polo Passivo:

AM AGROENERGIA E TECNOLOGIA EIRELI

Notificação

Advogados:

SAULO ORTIZ CALSAVARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA HANSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR QUINTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1000533-10.2022.5.02.0221 RECLAMANTE: JOSE EVANGELISTA RECLAMADO: AM AGROENERGI…

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Carlos Eduardo Do Valle Zawitoski e outros x Associacao Da Instituidora E Dos Locatarios Do Glp Cajamar e outros

ID: 319011720

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001988-10.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DO VALLE ZAWITOSKI LUIZ CAIO PAULINO DE JESUS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DA INSTITUIDORA E DOS LOCATARIOS DO GLP CAJAMAR MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA.

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001988-10.2022.5.02.0221 RECLAMANTE: LUIZ CAIO PAULINO DE JESUS RECLAMADO: SEG…

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Carlos Eduardo Do Valle Zawitoski e outros x Associacao Da Instituidora E Dos Locatarios Do Glp Cajamar e outros

ID: 319011670

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001988-10.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DO VALLE ZAWITOSKI LUIZ CAIO PAULINO DE JESUS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DA INSTITUIDORA E DOS LOCATARIOS DO GLP CAJAMAR MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA.

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001988-10.2022.5.02.0221 RECLAMANTE: LUIZ CAIO PAULINO DE JESUS RECLAMADO: SEG…

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Carlos Eduardo Do Valle Zawitoski e outros x Associacao Da Instituidora E Dos Locatarios Do Glp Cajamar e outros

ID: 319011707

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001988-10.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DO VALLE ZAWITOSKI LUIZ CAIO PAULINO DE JESUS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DA INSTITUIDORA E DOS LOCATARIOS DO GLP CAJAMAR MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA.

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001988-10.2022.5.02.0221 RECLAMANTE: LUIZ CAIO PAULINO DE JESUS RECLAMADO: SEG…

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Carlos Eduardo Do Valle Zawitoski e outros x Associacao Da Instituidora E Dos Locatarios Do Glp Cajamar e outros

ID: 325263915

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001988-10.2022.5.02.0221

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DO VALLE ZAWITOSKI LUIZ CAIO PAULINO DE JESUS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DA INSTITUIDORA E DOS LOCATARIOS DO GLP CAJAMAR MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA.

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001988-10.2022.5.02.0221 RECLAMANTE: LUIZ CAIO PAULINO DE JESUS RECLAMADO: SEG…

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Município De Teodoro Sampaio x Cristina Alves Nogueira - Cesta Basica - Me

ID: 332762625

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Público - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002667-69.2021.8.26.0627

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE TEODORO SAMPAIO

Polo Passivo:

CRISTINA ALVES NOGUEIRA - CESTA BASICA - ME

Entrados

Advogados:

VILMA DE ASSIS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1002667-69.2021.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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