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Monica Dos Santos Afonso Cubo x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 326663370

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002682-22.2023.8.26.0642

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MONICA DOS SANTOS AFONSO CUBO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL FINANCEIRA ALFA S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAçãO PUBLICA DE UBATUBA

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS MARTINS FRANCO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002682-22.2023.8.26.0642 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002682-22.2023.8.26.0642 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ubatuba - Apelante: Monica dos Santos Afonso Cubo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Financeira Alfa S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Caixa Economica Federal - Apelado: Sindicato dos Trabalhadores Na Administração Publica de Ubatuba - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA. ALEGAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. DESACOLHIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO MÍNIMO EXISTENCIAL. ESTAR ENDIVIDADO E DESORGANIZADO FINANCEIRAMENTE NÃO SIGNIFICA SUPERENDIVIDAMENTO NEM CONDUZ À CONCLUSÃO DE OFENSA AO MÍNIMO EXISTENCIAL, PARA JUSTIFICAR MITIGAÇÃO DO DIREITO DO CREDOR DE RECEBER O CRÉDITOS NOS MOLDES AVENÇADOS. A AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA, POR SEU TURNO, É SIMILAR À RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS, EXIGINDO-SE PETIÇÃO INICIAL ESPECÍFICA, COM OS REQUISITOS GERAIS E OS ESPECÍFICOS. NÃO SE ADMITE PRETENSÃO ANULATÓRIA OU REVISIONAL DE CONTRATO; ADMITE-SE TÃO SÓ VERIFICAÇÃO DA DÍVIDA, DA VIOLAÇÃO AO MÍNIMO EXISTENCIAL, DOS VALORES A SEREM CONSIDERADOS PARA O EFEITO DE VERIFICAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO MÍNIMO EXISTENCIAL E DOS VALORES QUE SERÃO CONSIDERADOS NA REPACTUAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO, MAJORANDO-SE A VERBA HONORÁRIA A CARGO DA APELANTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rubens Martins Franco Júnior (OAB: 448651/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - 3º andar

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Processo nº 1002197-22.2023.8.26.0642

ID: 328064539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 2ª Vara Classe: DEMARCAçãO / DIVISãO Nº Processo: 1002197-22.2023.8.26.0642

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

GISELE DIAS EVANGELISTA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLAUDIA TEIXEIRA ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002197-22.2023.8.26.0642 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Gisele Dias Evangelista da Silva - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV: ANA CLAUDIA TEIXEIRA ASS…

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Esmeria Brasilina Rodrigues x Banco Bmg S/A

ID: 277523370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001324-22.2023.8.26.0642

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESMERIA BRASILINA RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Pablo Almeida Chagas (OAB 424048/SP), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 1001324-22.2023.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Esmeria Brasilina Rodrigues - Reqdo:…

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A. G. S. S. x W. De A. S.

ID: 280727907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001157-22.2023.8.26.0642

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

A. G. S. S.

Polo Passivo:

W. DE A. S.

Intimação

Advogados:

TARCILA COUTINHO DE SOUSA OLIVEIRA

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MICHELE DA SILVA FRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Michele da Silva Frade (OAB 268300/SP), Tarcila Coutinho de Sousa Oliveira (OAB 347919/SP) Processo 0001157-22.2023.8.26.0642 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. G. S. S. - Exectdo: W. de A. …

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Michel Kapasi x Paulo Roberto Fagundes

ID: 293544346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002321-22.2023.8.26.0642

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MICHEL KAPASI

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO FAGUNDES

Intimação

Advogados:

RÔMULO VALÉRIO ÁVILA

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MICHEL KAPASI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002321-22.2023.8.26.0642 (processo principal 1001931-45.2017.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Extinção da Execução - Michel Kapasi - Paulo Roberto Fagundes - Vistos. Manifeste-se o …

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Processo nº 0000669-96.2025.8.26.0642

ID: 331507115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000669-96.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ARIANE PAULA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYNA EUNICE RIBEIRO DOS SANTOS CAVALANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000669-96.2025.8.26.0642 (processo principal 1003361-22.2023.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ariane Paula dos Santos - ATO ORDINATÓRIO: Fica o(a) autor(a) intimado(a) pa…

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Processo nº 1005204-22.2023.8.26.0642

ID: 325422085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1005204-22.2023.8.26.0642

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SéRGIO ALVES RAMOS

Intimação

Advogados:

VERUSCA BOTOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005204-22.2023.8.26.0642 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Sérgio Alves Ramos - Vistos. Ciente do acórdão proferido. Diante do trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta)…

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K. A. O. Q. e outros x F. A. E. De Q.

ID: 307936629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001933-22.2023.8.26.0642

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

K. A. O. Q. K. K. A. DE O.

Polo Passivo:

F. A. E. DE Q.

Intimação

Advogados:

THATYANA LUNA BANDEIRA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO HENRIQUE GOMES DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLANDERSON FONSECA DA SILVA

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Processo 0001933-22.2023.8.26.0642 (processo principal 1000234-86.2017.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Casamento - K.K.A.O. - - K.A.O.Q. - F.A.E.Q. - Vistos. Diante da certidão retro, inscr…

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Prefeitura Municipal De Ubatuba x Envision Indústria De Produtos Eletrônicos Ltda

ID: 310644953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002391-22.2023.8.26.0642

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Polo Passivo:

ENVISION INDúSTRIA DE PRODUTOS ELETRôNICOS LTDA

Intimação

Advogados:

GIULIANO CARLOS DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGAMENOM BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002391-22.2023.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - Envision Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda e outro - Vistos. Nã…

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Processo nº 1000645-22.2023.8.26.0642

ID: 301630097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000645-22.2023.8.26.0642

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE FERRI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE FERRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000645-22.2023.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Alexandre Ferri - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Ciência à parte ven…

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