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Processo nº 0002153-45.2024.8.26.0299

ID: 310658041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002153-45.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADILSOM JOSE DOMINGOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

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Processo 0002153-45.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1000499-06.2024.8.26.0299) (processo principal 1000499-06.2024.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Adilsom …

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Pagseguro Internet Ltda S/A x Ivan Prestes De Farias

ID: 322309699

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002730-06.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PAGSEGURO INTERNET LTDA S/A

Polo Passivo:

IVAN PRESTES DE FARIAS

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE FREITAS SOTELLO

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EDUARDO CHALFIN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002730-06.2024.8.26.0299 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jandira - Recorrente: Pagseguro Internet Ltda S/A - Recorrido: Ivan Prestes de Farias - Magistrado(… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002730-06.2024.8.26.0299 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jandira - Recorrente: Pagseguro Internet Ltda S/A - Recorrido: Ivan Prestes de Farias - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DEMANDA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM QUE O AUTOR/RECORRIDO, CORRENTISTA DO RÉU/RECORRENTE, ALEGOU TER SUA CONTA BLOQUEADA E ENCERRADA EM 10.04.2024, FICANDO IMPOSSIBILITADO DE MOVIMENTAR SEU SALDO NO VALOR TOTAL DE R$ 4.100,00, E QUE AO TENTAR O DESBLOQUEIO POR MEIO DE RECLAMAÇÃO REGISTRADA, TERIA OBTIDO COMO RESPOSTA QUE O SALDO PERMANECERIA BLOQUEADO FIM DE SE COBRIR EVENTUAIS DESPESAS FUTURAS NA CONTA. EM CONTESTAÇÃO, O RÉU/RECORRENTE DEFENDEU QUE O BLOQUEIO DECORRERIA DE SUSPEITA DE FRAUDE NA CONTA DO AUTOR/RECORRIDO E QUE POSSUIRIA PREVISÃO CONTRATUAL, CONSTITUINDO MECANISMO PARA GARANTIA DE SEGURANÇA ÀS PARTES, ALEGANDO, TAMBÉM, IMPOSSIBILIDADE DE DESBLOQUEIO DO CRÉDITO SEM QUE O CONSUMIDOR PROVIDENCIASSE O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA. APÓS O CONTRADITÓRIO, O JUÍZO DE ORIGEM SENTENCIOU O FEITO JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR O RÉU/RECORRENTE A RESSARCIR O AUTOR OS VALORES EXISTENTES EM SUA CONTA NA DATA DO BLOQUEIO, NO VALOR DE R$ 4.100,00, ALÉM DE CONDENAR O RÉU/RECORRENTE AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 3.000,00, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSURGÊNCIA RECURSAL INFUNDADA. SENTENÇA DE ORIGEM QUE ANALISOU CORRETAMENTE O CONJUNTO PROBATÓRIO, DEVENDO SER INTEGRALMENTE MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Rafael de Freitas Sotello (OAB: 283801/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Municipio De Jandira x Francisco Antônio Da Ascenção Gonçalves Junior e outros

ID: 294218525

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503250-06.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE JANDIRA

Polo Passivo:

FRANCISCO ANTôNIO DA ASCENçãO GONçALVES JUNIOR MUNIZ & BUSATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Entrados

Advogados:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA

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PROCESSO ENTRADO EM 26/05/2025 1503250-06.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Anthero Lima Rodrigues x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 307944887

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003118-06.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTHERO LIMA RODRIGUES

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Distribuídos

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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JOAO ANTONIO JUNIOR

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RAFAEL PALMIERI ANTONIO

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HENRIQUE HIDEAKI KANZAKI

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MARIANA FRANZON ANDRADE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1003118-06.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Anthero Lima Rodrigues x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 306797950

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003118-06.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTHERO LIMA RODRIGUES

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Entrados

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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JOAO ANTONIO JUNIOR

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RAFAEL PALMIERI ANTONIO

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HENRIQUE HIDEAKI KANZAKI

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MARIANA FRANZON ANDRADE

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PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1003118-06.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1003312-06.2024.8.26.0299

ID: 307802606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003312-06.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1003312-06.2024.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Sobrestamento - 30 (trinta) dias. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Processo nº 1002245-06.2024.8.26.0299

ID: 303487676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002245-06.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ERIC RUSSEL BIRMEIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO BARBOSA DE MEDEIROS

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Processo 1002245-06.2024.8.26.0299 - Monitória - Pagamento - Eric Russel Birmeier - Manifeste-se o autor acerca do resultado das pesquisas realizadas. - ADV: LEANDRO BARBOSA DE MEDEIROS (OAB 401327/S…

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Processo nº 1002633-06.2024.8.26.0299

ID: 307925296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002633-06.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1002633-06.2024.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Honda S/A - Manifeste-se o autor acerca do resultado das pesquisas realizadas. - ADV: ROB…

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Processo nº 0000332-06.2024.8.26.0299

ID: 300839115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000332-06.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MULLER DIESEL COMéRCIO DE PEçAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON HENRIQUE SILVA BRANDÃO

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Processo 0000332-06.2024.8.26.0299 (processo principal 1002748-61.2023.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Muller Diesel Comércio de Peças Ltda - Cumpra-se o exequente o determinado em…

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Processo nº 1002051-06.2024.8.26.0299

ID: 297976484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1002051-06.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GENI MOREIRA SOARES POLONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS LIMA DA SILVA

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Processo 1002051-06.2024.8.26.0299 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - Geni Moreira Soares Poloni - Vistos. Vista ao Ministério Público. Após, volte…

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