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Miguel Arcanjo Da Cunha x Estado De São Paulo e outros

ID: 328621620

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001033-72.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL ARCANJO DA CUNHA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Distribuídos

Advogados:

LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1001033-72.2025.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Processo nº 1002876-72.2025.8.26.0441

ID: 326327643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002876-72.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO STOCCO

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Processo 1002876-72.2025.8.26.0441 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. De início, observo a regularidade no recolhimento da taxa judiciária. Regula… Processo 1002876-72.2025.8.26.0441 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. De início, observo a regularidade no recolhimento da taxa judiciária. Regularmente comprovada a mora do(a) devedor(a), consoante documentos juntados aos autos, com base no artigo 3º do Decreto-lei 911/69, com as alterações da Lei nº 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, nos termos propostos na inicial. Localizado o veículo, CUMPRA-SE A MEDIDA LIMINAR, depositando o bem em poder do representante do autor, o qual deverá entrar em contato com o(a) oficial(a) de justiça designado responsável pela diligência e CITE-SE o(a) requerido(a) para, querendo, no prazo de cinco (05) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do demonstrativo apresentado pelo credor fiduciário na inicial (art. 3º, § 2º), cientificando-o(a) de que poderá apresentar defesa que tiver, no prazo de quinze (15) dias, contados da execução da liminar (art. 3º, § 3º), mesmo que tenha se utilizado da faculdade do art. 3º, § 2º, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. Realizado o pagamento do débito, intime-se o autor para se manifestar em cinco (05) dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente a dívida pendente, sendo seu silêncio interpretado como concordância com o valor pago e preclusão quanto à matéria. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Na hipótese do bem não ser encontrado no local, o Sr. Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se a parte ré reside no local, indagando-lhe o paradeiro do veículo. Desde já, autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento, caso se mostrem necessários, devendo tudo ser certificado pelo Sr. Oficial de Justiça. Ainda na hipótese de não ser localizado o bem, e não sendo o caso de uso de força policial e/ou arrombamento, certificado em mandado pelo Oficial de Justiça, fica desde já determinada a intimação do autor para que, em 5 (cinco) dias diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas sob pena de extinção, ou informando se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, apresentando corretamente seu pedido de conversão da ação, observando-se exigências legais inerentes à tramitação de execuções de títulos extrajudiciais, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Peruíbe, 15 de julho de 2025. - ADV: ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP)

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Processo nº 4000079-72.2025.8.26.0441

ID: 310531059

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Peruíbe Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000079-72.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA MAGDANELO ARRUDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARCELO ADRIANO CARNEIRO

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Processo 4000079-72.2025.8.26.0441 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Peruíbe na data de 18/06/2025.

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Processo nº 1500486-72.2025.8.26.0441

ID: 331861564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500486-72.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. U. S. S.

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO DE SOUSA NOGUEIRA

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Processo 1500486-72.2025.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.U.S.S. - O patrono nomeado deverá se manifestar nos autos no prazo legal. - ADV: ALESSAN…

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Processo nº 1000451-72.2025.8.26.0441

ID: 279667491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000451-72.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

I. S. DOS S. I. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRES EVANGELISTA DE OLIVEIRA

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ADV: Tamires Evangelista de Oliveira (OAB 507311/SP) Processo 1000451-72.2025.8.26.0441 - Divórcio Litigioso - Reqte: I. S. dos S. , I. S. S. - Procedo a intimação da parte autora para manifestação n…

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Processo nº 0000672-72.2025.8.26.0441

ID: 297168145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000672-72.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNA DE SOUZA CARVALHO

Intimação

Advogados:

MICHELLE PATRIC SIQUEIRA

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Processo 0000672-72.2025.8.26.0441 (processo principal 0002113-59.2023.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Bruna de Souza Carvalho - Manifeste-se o(a) exequente em termos de…

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Processo nº 1000257-72.2025.8.26.0441

ID: 309890062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000257-72.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ARNALDO DOMINGUES SIMãO DIRCE DOS SANTOS SIMãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA MIGUEL VELASCO

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Processo 1000257-72.2025.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Arnaldo Domingues Simão - - Dirce dos Santos Simão - Ciência ao(à) requerente que a senha solicitada se encontra à fl.67.…

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Processo nº 1001712-72.2025.8.26.0441

ID: 291269664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001712-72.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1001712-72.2025.8.26.0441 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Manifesta-se a parte autora em 15 dias, acerca da devolução sem cu…

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Processo nº 1001712-72.2025.8.26.0441

ID: 291267557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001712-72.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1001712-72.2025.8.26.0441 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Manifesta-se a parte autora em 15 dias, acerca da devolução sem cu…

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Processo nº 1001227-72.2025.8.26.0441

ID: 331081056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001227-72.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO MARANGON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA RODRIGUES ROBLES

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Processo 1001227-72.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Carlos Antonio Marangon - Vistos Ciência às partes, para as providências necessárias, da data e local a…

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