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Energisa Sul Sudeste - Distribuidora De Energia S.A. x Paulo Cesar Polido Sant’Ana

ID: 336842217

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002945-18.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ENERGISA SUL SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

PAULO CESAR POLIDO SANT’ANA

Intimação de acórdão

Advogados:

TAMIRES MARINHEIRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002945-18.2024.8.26.0481 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Epitácio - Recorrente: Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.a. - Recorrido:… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002945-18.2024.8.26.0481 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Epitácio - Recorrente: Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.a. - Recorrido: Paulo Cesar Polido Sant’ana - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL LUZ DA TERRA. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DO VALOR DO FINANCIAMENTO DA REDE ELÉTRICA DE IMÓVEL RURAL. PRESCRIÇÃO AFASTADA, UMA VEZ QUE A CONCESSIONÁRIA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A DATA NA QUAL OCORREU A INCORPORAÇÃO DA REDE ELÉTRICA (ART. 373, II, DO CPC). PRECEDENTE DO STJ (RESP Nº 1.418.194/SP). CONTRATO FIRMADO NA VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 41.187/1996, QUE PREVÊ A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA CONCESSIONÁRIA PELAS DESPESAS DE INSTALAÇÃO DA REDE ELÉTRICA. INCORPORAÇÃO, ADEMAIS, QUE DECORRE DA LEI ENTÃO VIGENTE. RESSARCIMENTO DEVIDO. APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO 575 (RESP Nº 1.243.646/PR). APURAÇÃO DE VALORES QUE DEMANDA APENAS CÁLCULOS ARITMÉTICOS, PODENDO SER REALIZADOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR A SER RESTITUÍDO DEVE SER O DESPENDIDO, NOS TERMOS DO ART. 14, § 5º, DA LEI N. 10.438/2002. DIREITO EXPRESSAMENTE PREVISTO, EM NADA AFETADO POR EVENTUAL DEPRECIAÇÃO DAS OBRAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Tamires Marinheiro Silva (OAB: 357476/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Estado De São Paulo x Danielle Ribeiro Da Silva

ID: 280410217

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003721-18.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DANIELLE RIBEIRO DA SILVA

Entrados

Advogados:

KETH SANDER PINOTTI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO HOMERO NUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1003721-18.2024.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Fernando Bruzatti

ID: 322510187

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003915-18.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FERNANDO BRUZATTI

Distribuídos

Advogados:

SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1003915-18.2024.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Presidente Epitá…

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Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De São Paulo - Der e outros x Amilton Andrade Horacio

ID: 308121563

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005467-18.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SãO PAULO - DER ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

AMILTON ANDRADE HORACIO

Distribuídos

Advogados:

RUI GONCALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1005467-18.2024.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fóru…

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Processo nº 1000229-18.2024.8.26.0481

ID: 295202464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000229-18.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SENFF S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELEN BELTZAC MCDOUGALL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000229-18.2024.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Senff S/A - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da certidão retro do Oficial de Justiç…

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Processo nº 1002460-18.2024.8.26.0481

ID: 293383062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002460-18.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS FRANZOI ERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA CAVALCANTI TEIXEIRA FELICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002460-18.2024.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lucas Franzoi Ernandes - Ciência ao(à,s) exequente(s) do resultado negativo da dili…

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H. M. R. x A. R. R. De O.

ID: 333934125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002390-18.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

H. M. R.

Polo Passivo:

A. R. R. DE O.

Intimação

Advogados:

MARIA TATIANE COSTA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON RIBEIRO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE JOANA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002390-18.2024.8.26.0481 (processo principal 1001278-07.2018.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - H.M.R. - A.R.R.O. - Antes de decidir, ab…

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Processo nº 1002266-18.2024.8.26.0481

ID: 293394688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002266-18.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

H. L. DE A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS VILELA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002266-18.2024.8.26.0481 - Inventário - Inventário e Partilha - H.L.A.M. - Intime-se, pois, a inventariante para que em 15 (quinze) dias apresente novo esboço de partilha, informando 02 (du…

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Raimundo Cardoso De Lima x Banco Pan S.A.

ID: 307857654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000964-34.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO CARDOSO DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

PRISCILA PACANHELLE BISPO FIUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÍVIA REGINA SAAB ARAUJO

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Processo 0000964-34.2025.8.26.0481 (processo principal 1003042-18.2024.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Raimundo Cardoso de Lima - BANCO PAN S.A.…

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H. M. R. x A. R. R. De O.

ID: 297511545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002390-18.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

H. M. R.

Polo Passivo:

A. R. R. DE O.

Intimação

Advogados:

VIVIANE ALVES DE SOUZA CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA TATIANE COSTA MENDES

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Processo 0002390-18.2024.8.26.0481 (processo principal 1001278-07.2018.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - H.M.R. - A.R.R.O. - Manifeste-se a parte…

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