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Processo nº 1003208-05.2024.8.26.0302

ID: 310921223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003208-05.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA APARECIDA RUFFO PIRES DE CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELSO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003208-05.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Silvana Aparecida Ruffo Pires de Camargo - Vistos. Pese a vênia e respeito do douto entendimento diverso, inexorá… Processo 1003208-05.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Silvana Aparecida Ruffo Pires de Camargo - Vistos. Pese a vênia e respeito do douto entendimento diverso, inexorável a manutenção do indeferimento da gratuidade. A prova documental superveniente revela que a parte autora, atualmente, aufere renda de cerca de R$ 4.990,00 (fls. 121/segs). Nesta linha, a meu ver, constitui razoável o parâmetro adotado na Deliberação nº 89, de 08/08/2008 (alterado pela Deliberação CSDP nº 137, de 25 de setembro de 2009), do Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo, a qual considera que via de regra "presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda cumulativamente, as seguintes condições: I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais; II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente a 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs. III - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais". Com efeito, há demonstrativo nos autos de que a requerente possui rendimentos mensais superiores a 3 salários mínimos, fato que, máxima vênia e respeito do douto entendimento diverso, em meu convencimento, torna inequívoco que a parte autora tem capacidade financeira ao menos para arcar com as custas processuais e despesas de ingresso sem prejuízo da subsistência. Portanto, inexorável o indeferimento da gratuidade. Em consequência, fica a parte autora intimada para recolhimento das custas e despesas judiciais no prazo de 15 dias, pena de extinção do processo sem análise do mérito, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil. Caso haja o recolhimento, voltem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: CELSO GONÇALVES (OAB 515705/SP)

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Lucas Henrique Rodrigues De Melo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 309524518

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502564-05.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS HENRIQUE RODRIGUES DE MELO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

GUILHERME MATHEUS ROGÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1502564-05.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Joao Ricardo Lima De Camargo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 316081487

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000228-05.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOAO RICARDO LIMA DE CAMARGO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

FABIO ROBERTO PIGNATARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 0000228-05.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Flaviano Gmes De Carvalho e outros x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 310414430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003687-78.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIANO GMES DE CARVALHO SIDNEY CALEGARI

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

FLAVIANO GOMES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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Processo 0003687-78.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1005827-05.2024.8.26.0302) (processo principal 1005827-05.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Si…

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Sidney Calegari x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 301868930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003687-78.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEY CALEGARI

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

FLAVIANO GOMES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003687-78.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1005827-05.2024.8.26.0302) (processo principal 1005827-05.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Si…

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Lucas Henrique Rodrigues De Melo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312106528

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502564-05.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS HENRIQUE RODRIGUES DE MELO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

GUILHERME MATHEUS ROGÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1502564-05.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Joao Ricardo Lima De Camargo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325351017

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000228-05.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOAO RICARDO LIMA DE CAMARGO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

FABIO ROBERTO PIGNATARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 0000228-05.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0004205-05.2024.8.26.0302

ID: 306834004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004205-05.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. C. N. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CAMPELLO HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004205-05.2024.8.26.0302 (processo principal 1002482-31.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - A.C.N.S. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: PAU…

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Processo nº 1000007-05.2024.8.26.0302

ID: 322559489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000007-05.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000007-05.2024.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Fls. 157/159: Ciência ao exequente. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/S…

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Processo nº 1006603-05.2024.8.26.0302

ID: 307412540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006603-05.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO AVANÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006603-05.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Fls. 140: manifeste-se o requerente sobre o AR assinado por terceiro. - ADV: A…

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