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Bras Correa Rocha x Itaú Unibanco S/A

ID: 303597180

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003302-19.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BRAS CORREA ROCHA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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LUCIANO NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1003302-19.2023.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Bras Correa Rocha x Itaú Unibanco S/A

ID: 296620338

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003302-19.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BRAS CORREA ROCHA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Entrados

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1003302-19.2023.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Bras Correa Rocha x Itaú Unibanco S/A

ID: 320102107

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003302-19.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRAS CORREA ROCHA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003302-19.2023.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003302-19.2023.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apelante: Bras Correa Rocha (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATOS. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAUTOR APELA DE SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGA QUE A REALIZAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONFIGURA DANO MORAL E QUE A RESTITUIÇÃO DE VALORES DEVE SE DAR EM DOBRO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) SABER SE A FRAUDE EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO GERA, POR SI SÓ, DANO MORAL IN RE IPSA; (II) SE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS DEVE SER REALIZADA EM DOBRO.III. RAZÕES DE DECIDIRDANO MORAL NÃO CONFIGURADO, POIS NÃO HOUVE PROVA DE CONSEQUÊNCIAS GRAVES DECORRENTES DA FRAUDE. A NULIDADE DO CONTRATO E DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, POR SI SÓ, NÃO GERAM DANO MORAL.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO EM DOBRO QUANTO ÀS COBRANÇAS POSTERIORES A 30 DE MARÇO DE 2021; MANTIDA, NO MAIS, A SENTENÇA.TESE DE JULGAMENTO: 1. FRAUDE EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO GERA DANO MORAL IN RE IPSA. 2. A REPETIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS É CABÍVEL QUANDO A COBRANÇA INDEVIDA VIOLA A BOA-FÉ OBJETIVA.LEGISLAÇÃO CITADA: CDC, ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO ARESP N. 2.683.592/SE, REL. MIN. CARLOS CINI MARCHIONATTI, TERCEIRA TURMA, J. 24/2/2025.STJ, AGINT NO ARESP N. 2.649.542/MG, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, J. 18/11/2024.STJ, AGINT NO ARESP N. 2.552.155/SE, REL. MIN. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, J. 21/10/2024.STJ, ERESP N. 1.413.542/RS, REL. MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, REL. P/ ACÓRDÃO MIN. HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, J. 21/10/2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar

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Processo nº 1003690-19.2023.8.26.0356

ID: 277004735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003690-19.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1003690-19.2023.8.26.0356 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Providencie …

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Processo nº 1002720-19.2023.8.26.0356

ID: 301760348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002720-19.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002720-19.2023.8.26.0356 - Monitória - Espécies de Contratos - BANCO DO BRASIL S/A - Providencie a parte autora/exequente, no prazo de 5 dias, ao recolhimento da(s) diligência(s) do oficial…

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Processo nº 1003205-19.2023.8.26.0356

ID: 279661184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003205-19.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP) Processo 1003205-19.2023.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A - "Deverá, a exequente, no prazo de 10 (dez) d…

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Processo nº 1001459-19.2023.8.26.0356

ID: 328640400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001459-19.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONôMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAINÁ CALASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSSARA DOMINGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001459-19.2023.8.26.0356 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5001695-61.2018.4.03.6107 - JUSTIÇA FEDERAL – 1ª VARA FEDERAL DE ARAÇATUBA/SP.) - Caixa Econômica Federal - CEF - Vistos. Ofi…

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Processo nº 1003690-19.2023.8.26.0356

ID: 306192171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003690-19.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003690-19.2023.8.26.0356 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Ciência à parte autora acerca da expedição d…

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Processo nº 0003509-22.2025.8.26.0564

ID: 295486958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003509-22.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SILVERIO DA SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

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Processo 0003509-22.2025.8.26.0564 (apensado ao processo 1003302-40.2024.8.26.0564) (processo principal 1003302-40.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Silverio da…

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Processo nº 0001155-49.2019.8.26.0268

ID: 300412315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001155-49.2019.8.26.0268

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001155-49.2019.8.26.0268 (apensado ao processo 1003302-65.2018.8.26.0268) (processo principal 1003302-65.2018.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BR…

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