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Processo nº 1003314-03.2025.8.26.0408

ID: 302516865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1003314-03.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GISELE APARECIDA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIS DANIEL LUSCENTI

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Processo 1003314-03.2025.8.26.0408 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Gisele Aparecida Rosa - Impetrante: Para cumprimento da determinação de fls. 282/283, no prazo de 15 dias…

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Processo nº 1003314-03.2025.8.26.0408

ID: 317363885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1003314-03.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GISELE APARECIDA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIS DANIEL LUSCENTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003314-03.2025.8.26.0408 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Gisele Aparecida Rosa - Gisele Aparecida Rosa oferece Embargos de Declaração a respeito da decisão profer…

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Processo nº 1003314-03.2025.8.26.0408

ID: 301566784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1003314-03.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GISELE APARECIDA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIS DANIEL LUSCENTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003314-03.2025.8.26.0408 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Gisele Aparecida Rosa - Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança que Gisele Aparecida Rosa impetra contra… Processo 1003314-03.2025.8.26.0408 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Gisele Aparecida Rosa - Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança que Gisele Aparecida Rosa impetra contra ato do Prefeito Municipal de Ourinhos. Na inicial é afirmado que a impetrante foi aprovada em concurso público municipal para o cargo de Técnico Municipal de Nível Superior-NS-E-Enfermagem, em 7º lugar, cujo edital previa a existência de 1 vaga. Alega que o impetrado realizou a contratação de 13 enfermeiras, através de terceirização pela ABEDESC, em afronta à Súmla 15 do STF. Diz que solicitou informações ao impetrado, mas não obteve resposta. A contratação de terceiros não aprovados em concurso se deu para exercer as funções de Enfermeira, a mesma função para a qual obteve classificação, o que configura preterição da ordem de classificação do certame e desvio de finalidade. Requer liminar para sua investidura no cargo para o qual foi aprovada. É O RELATÓRIO. DECIDO. O concurso prestado pela impetrante ofereceu uma vaga, tendo ela passado em sétimo lugar. Em consulta ao sistema SAJ, verifiquei que Fernanda Luzia de Oliveira, candidata que se classificou em primeiro lugar no concurso, impetrou Mandado de Segurança, em trâmite na 1ª Vara Cível, processo nº 1003292-42.2025.8.26.0408, com a mesma pretensão aqui apresentada, do que se conclui que ela ainda não foi nomeada para o cargo. Ora, não tendo ela sido ainda nomeda para assumir o cargo, e nem os demais que ocupam melhor posição que a impetrante na classificação geral, não se vislumbra direito líquido e certo no pedido liminar. Nessa ordem, não estou convencido de fundamento relevante na impetração. Em consequência, INDEFIRO o pedido liminar. Notifique-se o coator do conteúdo da petição, enviando-lhe cópia dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações. Dê ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito. Findo o prazo para informação pelo coator, ouça-se o Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: REGIS DANIEL LUSCENTI (OAB 272190/SP)

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T. S. De C. F. S. A. x K. K. F. C.

ID: 323031925

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000889-03.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S. A.

Polo Passivo:

K. K. F. C.

Distribuídos

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1000889-03.2025.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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T. S. De C. F. S. A. x K. K. F. C.

ID: 320441022

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000889-03.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S. A.

Polo Passivo:

K. K. F. C.

Entrados

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1000889-03.2025.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 4000129-03.2025.8.26.0408

ID: 319023393

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000129-03.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TSM COMERCIO DE SEMIJOIAS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

VINICIUS VILA REAL SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 4000129-03.2025.8.26.0408 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos na data de 05/07/2025.

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Vitor De Arruda Moreira x Cnp Consorcio S.A. Administradora De Consorcios

ID: 334227526

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000226-03.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VITOR DE ARRUDA MOREIRA

Polo Passivo:

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Outros

Advogados:

PHILIPE AUGUSTO DA SILVEIRA CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000226-03.2025.8.26.0408 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos na data de 23/07/2025.

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Processo nº 0001013-03.2025.8.26.0408

ID: 329620882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0001013-03.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

G. F. DO N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE SEGANTINI PEREIRA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001013-03.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Padronizado - Gustavo Ferrreira do Nascimento - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação apresentada…

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Processo nº 0001013-03.2025.8.26.0408

ID: 305907044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0001013-03.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

G. F. DO N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE SEGANTINI PEREIRA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001013-03.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Padronizado - Gustavo Ferrreira do Nascimento - Vistos. Petição de fls. 67/68: Defiro, anote-se. No mais, ag…

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Processo nº 1003702-03.2025.8.26.0408

ID: 298269751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Criminal Classe: AVERIGUAçãO DE PATERNIDADE Nº Processo: 1003702-03.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. J. G. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003702-03.2025.8.26.0408 - Averiguação de Paternidade - Seção Cível - M.J.G.M. - Isto posto, declino da competência, determinando a redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis de Ourinho…

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