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Chubb Seguros Brasil S/A x Kelis Cristina Moura

ID: 308449568

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003405-40.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CHUBB SEGUROS BRASIL S/A

Polo Passivo:

KELIS CRISTINA MOURA

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003405-40.2023.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003405-40.2023.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apelante: Chubb Seguros Brasil S/A - Apelada: Kelis Cristina Moura (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ CONTRA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, PELA QUAL FORAM JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE SE FICOU CONFIGURADO O DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. RECURSO CONHECIDO APENAS QUANTO À QUESTÃO DO DANO MORAL, UMA VEZ QUE NÃO VEICULADOS ARGUMENTOS A RESPEITO DO CAPÍTULO DA SENTENÇA RELATIVO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES, EM DOBRO.4. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL CF (ART. 5º, X) E A LEGISLAÇÃO CIVIL (ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL CC) PREVEEM O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.5. FICOU CONFIGURADO O DANO MORAL, NO CASO. A AUTORA/APELADA RECEBE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO MODESTO, DE MODO QUE SE DEVE CONSIDERAR QUE MESMO UM DESCONTO PEQUENO É CAPAZ DE EXACERBAR O DESASSOSSEGO EXPERIMENTADO DIANTE DA FRAGILIDADE DE SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA.6. MONTANTE INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00, VALOR QUE É RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, CONFORME PRECEDENTES.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “HÁ DANO MORAL SE O DESCONTO INDEVIDO SE DÁ EM FACE DE PESSOA COM RENDA DEMASIADO MODESTA, EXACERBANDO SUA INQUIETAÇÃO DIANTE DA FRAGILIDADE FINANCEIRA.”__________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 322, § 2º, E 932, III; CF, ART. 5º, X; CC, ARTS. 186 E 927.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1042796-62.2019.8.26.0506, REL. DES. ADILSON DE ARAUJO, 31ª CÂM

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Chubb Seguros Brasil S/A x Kelis Cristina Moura

ID: 309123726

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003405-40.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CHUBB SEGUROS BRASIL S/A

Polo Passivo:

KELIS CRISTINA MOURA

Despacho

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003405-40.2023.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1003405-40.2023.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apelante: Chubb Seguros Brasil S/A - Apelada: Kelis Cristina Moura (Justiça Gratuita) - Vistos. 1.- Recurso de apelação hábil a processamento em ambos os efeitos, nos termos do art. 1.012, caput, do CPC, tendo em vista ser tempestivo, as partes estão devidamente representadas por seus patronos e foi recolhido o preparo recursal. 2.- KELIS CRISTINA MOURA GOMES ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídica em face de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A., em decorrência de descontos em sua conta bancária, derivados de contrato alegadamente não celebrado com a ré. Pela respeitável sentença de fls. 225/228, cujo relatório adoto, o douto Juiz de primeiro grau julgou parcialmente procedentes os pedidos para: (a) declarar a inexistência da relação jurídica; (b) condenar a ré à repetição do indébito, em dobro; (c) condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral, arbitrada em R$ 5.000,00. Ônus de sucumbência com a ré. Apela a ré (fls. 231/240). Defende não haver dano moral, verificando-se o mero aborrecimento. Lembra o quanto disposto no art. 944 do Código Civil (CC). Subsidiariamente, pede pela redução do montante indenizatório. A autora, em contrarrazões (fls. 246/256), defende que houve dano moral, não sendo o caso de redução do quantum indenizatório. Nota que a conta bancária era utilizada para recebimento de benefício previdenciário. Traz precedentes. Deve ser negado provimento ao recurso. É o relatório. 3.- Voto nº 46.202. Sem oposição manifestada pelos interessados no prazo de cinco (5) dias, contados da publicação da distribuição a esta Câmara, inicie-se o julgamento virtual do recurso (Resolução nº 549/2011, com a redação dada pela Resolução nº 772/2017, do Colendo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo). - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Eduardo Galdao de Albuquerque (OAB: 138646/SP) - Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP) - 5º andar

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Chubb Seguros Brasil S/A x Kelis Cristina Moura

ID: 308520734

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003405-40.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CHUBB SEGUROS BRASIL S/A

Polo Passivo:

KELIS CRISTINA MOURA

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003405-40.2023.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003405-40.2023.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apelante: Chubb Seguros Brasil S/A - Apelada: Kelis Cristina Moura (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ CONTRA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, PELA QUAL FORAM JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE SE FICOU CONFIGURADO O DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. RECURSO CONHECIDO APENAS QUANTO À QUESTÃO DO DANO MORAL, UMA VEZ QUE NÃO VEICULADOS ARGUMENTOS A RESPEITO DO CAPÍTULO DA SENTENÇA RELATIVO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES, EM DOBRO.4. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL CF (ART. 5º, X) E A LEGISLAÇÃO CIVIL (ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL CC) PREVEEM O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.5. FICOU CONFIGURADO O DANO MORAL, NO CASO. A AUTORA/APELADA RECEBE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO MODESTO, DE MODO QUE SE DEVE CONSIDERAR QUE MESMO UM DESCONTO PEQUENO É CAPAZ DE EXACERBAR O DESASSOSSEGO EXPERIMENTADO DIANTE DA FRAGILIDADE DE SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA.6. MONTANTE INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00, VALOR QUE É RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, CONFORME PRECEDENTES.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “HÁ DANO MORAL SE O DESCONTO INDEVIDO SE DÁ EM FACE DE PESSOA COM RENDA DEMASIADO MODESTA, EXACERBANDO SUA INQUIETAÇÃO DIANTE DA FRAGILIDADE FINANCEIRA.”__________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 322, § 2º, E 932, III; CF, ART. 5º, X; CC, ARTS. 186 E 927.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1042796-62.2019.8.26.0506, REL. DES. ADILSON DE ARAUJO, 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 31/03/2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001038-35.2023.8.26.0063, REL. DES. ANTONIO RIGOLIN, 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 28/03/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Galdao de Albuquerque (OAB: 138646/SP) - Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP) - 5º andar

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E. C. x M. F. C. P.

ID: 296510704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000398-40.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

E. C.

Polo Passivo:

M. F. C. P.

Intimação

Advogados:

VANILZA CRISTINA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELI APARECIDA MILANI COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000398-40.2023.8.26.0222 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.C. - M.F.C.P. - Manifestem-se as partes acerca da laudo pericial complementar juntado aos autos, no prazo de 15 dia…

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Processo nº 1002338-40.2023.8.26.0222

ID: 333523011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002338-40.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002338-40.2023.8.26.0222 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Ao exequente: Manifeste-se, em 15 dias, sobre a r…

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Processo nº 1002047-40.2023.8.26.0222

ID: 277988771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002047-40.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP) Processo 1002047-40.2023.8.26.0222 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco C6 S/A - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) requerente(s)…

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Processo nº 1003502-40.2023.8.26.0222

ID: 308673003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003502-40.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. A. DE C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

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Processo 1003502-40.2023.8.26.0222 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.A.C. - Fica autor devidamente intimado a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena …

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Processo nº 1000669-49.2023.8.26.0222

ID: 332758005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000669-49.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ITESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO LUIS BRAVO MENDES

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Processo 1000669-49.2023.8.26.0222 (apensado ao processo 1000010-40.2023.8.26.0222) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO …

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G. S. Dos S. e outros x R. A. F.

ID: 311048443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001395-40.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

G. S. DOS S. R. D. S. F. R. P. S. G. G. S. S.

Polo Passivo:

R. A. F.

Intimação

Advogados:

TATIANE SILVA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA HELENA GENTILINI DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO FERREIRA DA SILVA

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Processo 0001395-40.2023.8.26.0222 (processo principal 0104821-25.2010.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.S.S. - - R.S.F.R.P.G.G.S.S. - R.A.F. - Comprove o exequente a distribuiç…

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Processo nº 1002047-40.2023.8.26.0222

ID: 319857711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002047-40.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002047-40.2023.8.26.0222 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - Vistos. Intime(m)-se, por carta com AR, a(s) parte(s) interessada(s) a dar andam…

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