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Processo nº 1003425-19.2025.8.26.0268

ID: 328502257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1003425-19.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JORGE BENFICA RAMOS VICENTE PEREIRA RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE RODRIGUES AKIYOSHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003425-19.2025.8.26.0268 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Vicente Pereira Ramos - - Maria Jorge Benfica Ramos - Vista obrigatória: Recolham os requerentes taxa …

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Processo nº 1003425-19.2025.8.26.0268

ID: 328359311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1003425-19.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JORGE BENFICA RAMOS VICENTE PEREIRA RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE RODRIGUES AKIYOSHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003425-19.2025.8.26.0268 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Vicente Pereira Ramos - - Maria Jorge Benfica Ramos - Vistos. Nos termos do artigo 558 do Código de Pr…

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Processo nº 1003425-19.2025.8.26.0268

ID: 307748872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1003425-19.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JORGE BENFICA RAMOS VICENTE PEREIRA RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE RODRIGUES AKIYOSHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003425-19.2025.8.26.0268 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Vicente Pereira Ramos - - Maria Jorge Benfica Ramos - Vistos. Apreciando o pedido de justiça gratuita,… Processo 1003425-19.2025.8.26.0268 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Vicente Pereira Ramos - - Maria Jorge Benfica Ramos - Vistos. Apreciando o pedido de justiça gratuita, de acordo com o artigo 98 do Código de Processo Civil, "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei". E, embora a Lei presuma verdadeira a alegação da insuficiência financeira, quando o requerente das benesses da Justiça Gratuita assim o declare (artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil), é certo que esta presunção não é absoluta. Anoto que, na hipótese dos autos, as circunstâncias que deram origem ao pleito demandam análise mais aprofundada. Assim, de acordo com o artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, e antes de qualquer apreciação de qualquer pedido/requerimento ou matéria, determino que traga o requerente aos autos documentos aptos a comprovar a alegada insuficiência de recursos, no prazo de 15 (quinze) dias, como declaração de imposto de renda dos últimos três exercícios; extratos bancários e de cartão de crédito dos últimos três meses, e comprovante de renda dos últimos três meses, além da cópia do Registrato, visando evitar impugnações infundadas pela parte contrária, em sendo deferida a benesse, seguindo-se, ainda como diretrizes iniciais, os critérios estabelecidos pela Defensoria Pública do Estado no art. 2º da Deliberação CSDP n. 89/2008; Ou, no mesmo prazo, recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. No mais, deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: ALINE RODRIGUES AKIYOSHI (OAB 487736/SP), ALINE RODRIGUES AKIYOSHI (OAB 487736/SP)

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Salsa E Moranga Self Service E Lanches Ltda x Consigaz-Distribuidora De Gas Ltda

ID: 332786046

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000434-19.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SALSA E MORANGA SELF SERVICE E LANCHES LTDA

Polo Passivo:

CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA

Outros

Processo 4000434-19.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 10/07/2025.

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Donato Pereira De Araujo x Viacao Miracatiba Ltda

ID: 332720327

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000337-19.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DONATO PEREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

VIACAO MIRACATIBA LTDA

Outros

Advogados:

ANA LUISA PINTO PETRY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000337-19.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 26/06/2025.

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Elaine Cristina Pereira Chmielewski x Pefisa Sa Credito Financiamento E Investimento

ID: 334224368

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000531-19.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA PEREIRA CHMIELEWSKI

Polo Passivo:

PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Outros

Advogados:

VICTOR HUGO SILVEIRA NEVES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO HENRIQUE SILVA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000531-19.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 23/07/2025.

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Processo nº 1003037-19.2025.8.26.0268

ID: 292791529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003037-19.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIANGELA DA SILVA IDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLAUDIA ABATE DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003037-19.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Mariangela da Silva Ida - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 1…

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Processo nº 1002843-19.2025.8.26.0268

ID: 292742416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002843-19.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002843-19.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcelo Pereira da Silva - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em réplica, no …

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D. T. Da S. e outros x C. De M.

ID: 321094321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1002746-19.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

D. T. DA S. J. T. DA S.

Polo Passivo:

C. DE M.

Intimação

Advogados:

SUELLEN CAROLINE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANCARLO GUGLIELMI QUEIROZ CAMPOS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002746-19.2025.8.26.0268 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - J.T.S. - - D.T.S. - C.M. - Advogado da requerida habilitado nesta data. - ADV: GIANCARLO G…

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Carlos Enrique Galhardo x Itaú Unibanco S.A

ID: 317457460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003231-19.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ENRIQUE GALHARDO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003231-19.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Carlos Enrique Galhardo - Itaú Unibanco S.A - Fls. 146/174: DEFIRO o prazo requerido. Após, voltem concl…

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