Resultados para "1003715-13.2022.8.26.0309" – Página 1 de 46

Estado De São Paulo e outros x Devanir Caladrin Anesio

ID: 277534246

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1003715-13.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

DEVANIR CALADRIN ANESIO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI

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CAROLINA QUAGGIO VIEIRA

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MERCIVAL PANSERINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003715-13.2022.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003715-13.2022.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: Devanir Caladrin Anesio - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Adequeram o acórdão para negar provimento ao recurso do Estado de São Paulo, dar provimento ao recurso da autora e dar parcial provimento à remessa necessária. V. U. - ADEQUAÇÃO - APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA AÇÃO CONDENATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA AO AUTOR - V. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO, AO RECURSO OFICIAL E À APELAÇÃO DA PARTE REQUERENTE/DEFENSORIA PÚBLICA QUE PEDIA A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECISÃO QUE ENTENDEU PELA IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA, ANTE A INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 421 DO STJ - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA ADEQUAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DA DECISÃO DEVOLUÇÃO À TURMA JULGADORA PARA CUMPRIMENTO DO JUÍZO DE CONFORMIDADE, SE O CASO - RE Nº 1.140.005/RJ, TEMA Nº 1002, STF -ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 2.000,00, TENDO EM VISTA O VALOR ÍNFIMO DA AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, § § 3º,8º E 11, DO CPC - ACÓRDÃO ADEQUADO PARA O PROVIMENTO RECURSAL DO APELO DA PARTE AUTORA/DEFENSORIA PÚBLICA E PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, MANTENDO-SE O IMPROVIMENTO RECURSAL DA APELAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DO PARADIGMA - DECISÃO ADEQUADARECURSO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPROVIDORECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDOREMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mercival Panserini (OAB: 93399/SP) (Procurador) - Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) (Defensor Público) - 1º andar

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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Jose Antonio Mesquita

ID: 276314554

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016422-13.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

JOSE ANTONIO MESQUITA

Distribuídos

Advogados:

BRUNA DE LIMA BATISTA

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RENATO OLIVEIRA BATISTA

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LUIZ FELIPE CONDE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1016422-13.2022.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1040404-04.2022.8.26.0100

ID: 306137499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040404-04.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

H. G. DA S. A.

Intimação

Advogados:

THÁBATA FERNANDA SUZIGAN

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LUCIANA MUNARI MANFREDINI BELGINI

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Processo 1040404-04.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1019138-13.2022.8.26.0309) - Procedimento Comum Cível - Fixação - H.G.S.A. - Vistos... Considerando o informado pelas técnicas do Juízo (fls. …

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Processo nº 1019332-13.2022.8.26.0309

ID: 319146243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019332-13.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONCREBASE SERVIçOS DE CONCRETAGEM LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAISA CARLINI RAMOS

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Processo 1019332-13.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Concrebase Serviços de Concretagem Ltda. - Apresentar planilha de cálculo atualizada. - ADV: TAISA CARL…

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Processo nº 1023891-13.2022.8.26.0309

ID: 325870590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023891-13.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

H. P. C. J. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO ANDERS FERREIRA

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Processo 1023891-13.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - H.P.C. - - J.A.C. - Vistos. Fls. 103: defiro a dilação do prazo por 30 dias. Int. - ADV: ALESSANDRO ANDERS…

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Processo nº 1011184-13.2022.8.26.0309

ID: 292400694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011184-13.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CRéDITO MúTUO DE LEME - SICOOB CREDIACIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011184-13.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia de Crédito Mútuo de Leme - SICOOB CREDIACIL - Manifeste-se o autor sobre a certidão do Of…

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Processo nº 1003715-54.2025.8.26.0132

ID: 326338848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003715-54.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. L. M. M. L. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS MANZONI

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Processo 1003715-54.2025.8.26.0132 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.M. - - M.L.M. - 1CV - TERMO AUDIÊNCIA - CEJUSC-PROCESSUAL - ACORDO [1003715-54.2025.8.26.0132] - ADV: MATHE…

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Você Digital Propaganda Ltda x Flexnutry Suplementos Ltda

ID: 322993019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011475-13.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VOCê DIGITAL PROPAGANDA LTDA

Polo Passivo:

FLEXNUTRY SUPLEMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO GUILHERME BROCCHI MAFIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO HERMINIO DELEVEDOVE NETO

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Processo 1011475-13.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Você Digital Propaganda Ltda - Flexnutry Suplementos Ltda - Decorrido o prazo de sobrestamento do fei…

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Processo nº 0000540-91.2023.8.26.0309

ID: 321107529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000540-91.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL ANTONIO MARQUES LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERAZÊ SUTTI

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Processo 0000540-91.2023.8.26.0309 (processo principal 1003618-13.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Manoel Antonio Marques Lopes - Vistos. Defiro as pe…

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Silvana Mendonça Neves Dos Santos x Afip Medicina Diagnóstica - Centro De Diagnóstico Jundiaí

ID: 297837947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020787-13.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA MENDONçA NEVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

AFIP MEDICINA DIAGNóSTICA - CENTRO DE DIAGNóSTICO JUNDIAí

Intimação

Advogados:

STEFANNY MANTOVANI GARDIM

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SERGIO GERAB

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BRUNA DI RENZO SOUSA BELO

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Processo 1020787-13.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Silvana Mendonça Neves dos Santos - Afip Medicina Diagnóstica - Centro de Diagnóstico Jundiaí - Fls. 177/184: ao …

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