Resultados para "1003807-26.2022.4.01.3314" – Página 1 de 43

Jose Reinaldo Do Nascimento x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 330348178

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003807-26.2022.4.01.3314

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE REINALDO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo A

Advogados:

TENNYSON SANTOS SALES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1003807-26.2022.4.01.3314 AUTOR: JOSE REINALDO DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIO… Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1003807-26.2022.4.01.3314 AUTOR: JOSE REINALDO DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo A Resolução 535/06 do CJF Para a concessão de benefício por incapacidade temporária exige-se, além da qualidade de segurado e da carência (dispensada em alguns casos), que a parte requerente esteja incapacitada temporariamente para desempenhar atividade laborativa. Já para a concessão de benefício por incapacidade permanente, além dos dois primeiros requisitos, a incapacidade do segurado deve ser permanente para qualquer atividade, sendo insuscetível de recuperação. No tocante ao quadro clínico alegado de incapacitante, observo que, muito embora o esforço da parte autora em demonstrar a incapacidade, o laudo pericial acostado aos autos, elaborado por médico perito judicial, é firme ao explicitar que atualmente a parte autora não está incapacitada para o trabalho. Destacando que o laudo detalha tudo o que foi exposto pela requerente, não abrindo margem para infirmar suas conclusões. Nunca é demais lembrar que a perícia judicial, em regra, é uma segunda perícia realizada, tendo em vista que já foi realizada uma perícia na esfera administrativa, ou seja, os dois peritos concordaram em suas conclusões. Destacando, ainda, que existe, em favor das conclusões do laudo oficial, a presunção de que o perito mantém-se equidistante das partes, conservando a necessária isenção para avaliar as condições de saúde do demandante. Com estas considerações, acolho o trabalho do perito oficial. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado e declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Sem custas e sem honorários, por incabíveis. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Intimem-se. Alagoinhas-BA, data registrada no sistema. Juiz Federal Titular/Substituto

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Processo nº 0002454-98.2024.8.26.0587

ID: 307529344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002454-98.2024.8.26.0587

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CORP CHO SAúDE LTDA. - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANI SATIE ODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002454-98.2024.8.26.0587 (apensado ao processo 1003807-30.2022.8.26.0587) (processo principal 1003807-30.2022.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Corp Cho Sa…

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Banco Digimais S.A. x Alex Wanderley

ID: 332726352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006849-25.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DIGIMAIS S.A.

Polo Passivo:

ALEX WANDERLEY

Intimação

Advogados:

MARCELO DE LIMA BRASIL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSSERRAND MASSIMO VOLPON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006849-25.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1003807-19.2021.8.26.0020) (processo principal 1003807-19.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 1001576-26.2022.4.01.3314

ID: 343172906

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001576-26.2022.4.01.3314

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PEDRO CALEFI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA Secretaria da 4ª Turma Recursal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001576-26.2022.4.01.3314 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (4…

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L. E. D. S. D. O. x M. V. De O.

ID: 321174068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005314-70.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. E. D. S. D. O.

Polo Passivo:

M. V. DE O.

Intimação

Advogados:

ELDER GONÇALVES VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA LOPES DE MORAES PETRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005314-70.2024.8.26.0038 (apensado ao processo 1003807-33.2019.8.26.0038) (processo principal 1003807-33.2019.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

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Andreia Rodrigues De Oliveira x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 308464457

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003807-71.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Distribuídos

Advogados:

DANIEL CAMPOS MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1003807-71.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rafael Pessoa Gomes x Barretos Country Resort E Convenções Ltda

ID: 322968518

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003807-70.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL PESSOA GOMES

Polo Passivo:

BARRETOS COUNTRY RESORT E CONVENçõES LTDA

Distribuídos

Advogados:

DANITZA TEIRXEIRA LEMES MESQUITA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ESTEPHANINI DE BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA LINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1003807-70.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rafael Pessoa Gomes x Barretos Country Resort E Convenções Ltda

ID: 323035246

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003807-70.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL PESSOA GOMES

Polo Passivo:

BARRETOS COUNTRY RESORT E CONVENçõES LTDA

Distribuídos

Advogados:

DANITZA TEIRXEIRA LEMES MESQUITA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ESTEPHANINI DE BRITTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA LINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1003807-70.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Luciana Aparecida Ferreira x Easy Intermediação De Negocios Ltda e outros

ID: 323035270

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003807-98.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA APARECIDA FERREIRA

Polo Passivo:

EASY INTERMEDIAçãO DE NEGOCIOS LTDA ELICAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA

Distribuídos

Advogados:

EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BAETA POPOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA ABDO PÓPOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1003807-98.2023.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Cirso Rocha

ID: 334365629

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003807-68.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

CIRSO ROCHA

Entrados

Advogados:

FERNANDO MONTEIRO AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1003807-68.2023.8.26.0272; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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