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Processo nº 1003837-06.2023.8.26.0272

ID: 326452475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003837-06.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE GIUSEPPE RIBEIRO LIGABOI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THOMAZ ANTONIO DE MORAES

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Processo 1003837-06.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Felipe Giuseppe Ribeiro Ligaboi - Ficam as partes intimadas de que foi designado o dia 19/08/2025, às 14:15h pa…

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Processo nº 1003837-06.2023.8.26.0272

ID: 303030025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003837-06.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE GIUSEPPE RIBEIRO LIGABOI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THOMAZ ANTONIO DE MORAES

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Processo 1003837-06.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Felipe Giuseppe Ribeiro Ligaboi - Fls. 307: Cuida-se de impugnação à nomeação do Sr. Humberto Carlos Barison co… Processo 1003837-06.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Felipe Giuseppe Ribeiro Ligaboi - Fls. 307: Cuida-se de impugnação à nomeação do Sr. Humberto Carlos Barison como perito judicial feita pelo requerente. Sustenta o impugnante, em síntese, que o perito nomeado presta serviços ao escritório do patrono da parte autora, razão pela qual requereu o que o mesmo seja destituído do cargo, nomeando outro perito em substituição. O perito manifestou-se às fls. 316 alegando que é proprietário de empresa especializada em saúde ocupacional, onde atuam e atuaram diversos profissionais que executam exames ocupacionais para escritórios e empresas em geral, não havendo nos autos comprovação de que o perito tenha sido executado de exame ocupacional no(a) requerente e que este não é seu paciente. Pois bem. Não há nos autos qualquer elemento de prova que indique a parcialidade do perito judicial a justificar a impugnação a sua nomeação. A parte autora não comprovou a agravante a ocorrência de nenhuma das hipóteses taxativas previstas nos artigos 145 e 148, ambos do Código de Processo Civil/2015. De fato, os motivos indicadores de suspeição, aliás, são de ordem subjetiva, não tendo a parte autora apresentando nenhum fato concreto que justifique a substituição do perito. Importante registrar que nada se apurou de irregular na conduta do perito, o que impede o acolhimento da pretensão da excipiente. Com efeito, se trata de perito de confiança do Juízo e, que, independentemente de sua especialidade médica, possui todos os conhecimentos técnicos necessários à avaliação da capacidade laboral da parte periciada, especialmente por ser médico especializado em medicina do trabalho. Por fim, saliento que o trabalho técnico considera quesitos apresentados pelas partes, as quais podem indicar assistentes, bem como o fato de que o Juízo não está adstrito às conclusões dos laudos, não se pode afirmar, diante do material probatório apresentado, que será levado a erro, pois futura decisão será devidamente motivada. Note-se que o art. 370 do CPC/2015 dispõe que caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Ou seja, caso o Magistrado não esteja convencido sobre as conclusões ofertadas, considerando os demais elementos probatórios coligidos aos autos, determinará a realização de nova perícia nos autos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de substituição do perito, mantendo sua nomeação. Prossiga-se na decisão de fls. 304. Intime-se. - ADV: THOMAZ ANTONIO DE MORAES (OAB 200524/SP)

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Processo nº 1003352-06.2023.8.26.0272

ID: 281306176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003352-06.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LUIS VANDERLEI FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRA ANTUNES GARCIA

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ADV: Alexandra Antunes Garcia (OAB 245978/SP) Processo 1003352-06.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luis Vanderlei Fernandes - Fls. 326/329: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (…

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Processo nº 0002463-69.2023.8.26.0272

ID: 297584114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002463-69.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

D. T. DO C. E. A. DO C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL FERNANDO GONÇALVES

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Processo 0002463-69.2023.8.26.0272 (processo principal 1000345-06.2023.8.26.0272) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - D.T.C. - - E.A.C. - Vistos. Cumpra a Serventia a decisão de págin…

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Processo nº 1002188-06.2023.8.26.0272

ID: 320823011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002188-06.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

G. A. C. M. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO BREDA PORCELLI

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Processo 1002188-06.2023.8.26.0272 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.R. - - G.A.C. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o relatório psicossocial de fls. 102/11…

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M. A. R. x G. V. R.

ID: 331823742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000213-29.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. A. R.

Polo Passivo:

G. V. R.

Intimação

Advogados:

RENATO BREDA PORCELLI

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GUILHERME ORSI VIEIRA

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Processo 0000213-29.2024.8.26.0272 (processo principal 1002188-06.2023.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.A.R. - G.V.R. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, acerc…

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Processo nº 1000248-06.2023.8.26.0272

ID: 298173873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000248-06.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO FáBIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA QUINT DOS SANTOS

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Processo 1000248-06.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luciano Fábio da Silva - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do recurso d…

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Processo nº 1003740-06.2023.8.26.0272

ID: 314352185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003740-06.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MARQUES NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THOMAZ ANTONIO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003740-06.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Rafael Marques Neves - Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial ofic…

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Processo nº 1500768-06.2023.8.26.0272

ID: 333115801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500768-06.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIEL APARECIDO INOCENCIO

Intimação

Advogados:

THIERS RIBEIRO DA CRUZ

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Processo 1500768-06.2023.8.26.0272 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL APARECIDO INOCENCIO - Fica a defesa intimada a manifestar sobre os valores…

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M. A. R. x G. V. R.

ID: 331823738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000213-29.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. A. R.

Polo Passivo:

G. V. R.

Intimação

Advogados:

RENATO BREDA PORCELLI

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GUILHERME ORSI VIEIRA

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Processo 0000213-29.2024.8.26.0272 (processo principal 1002188-06.2023.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.A.R. - G.V.R. - Fica o patrono da parte executada intimado de que a certidã…

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