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Processo nº 1000649-07.2023.4.06.3825

ID: 281094410

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000649-07.2023.4.06.3825

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CREUZA MARIA DIAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VIRGINIA NASCIMENTO ATAIDE

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GLAUCIA ANTUNES CRUZ

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BARBARA BELLA BRAGA NOVAES BONFIM

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000649-07.2023.4.06.3825/MG AUTOR : CREUZA MARIA DIAS ADVOGADO(A) : BARBARA BELLA BRAGA NOVAES BONFIM (OAB MG194528) ADVOGADO(A) : GLAUCIA ANTUNES CRUZ (OA…

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Processo nº 1003947-07.2023.4.06.3825

ID: 332989636

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003947-07.2023.4.06.3825

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO APARECIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BARBARA BELLA BRAGA NOVAES BONFIM

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GLAUCIA ANTUNES CRUZ MOTA

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VIRGINIA NASCIMENTO ATAIDE

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1003947-07.2023.4.06.3825/MG REQUERENTE : SEBASTIAO APARECIDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VIRGINIA NASCIMENTO ATAIDE (OAB MG124922) ADVOGADO(A) : GLAUCIA ANTUNES CRUZ M… Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1003947-07.2023.4.06.3825/MG REQUERENTE : SEBASTIAO APARECIDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VIRGINIA NASCIMENTO ATAIDE (OAB MG124922) ADVOGADO(A) : GLAUCIA ANTUNES CRUZ MOTA (OAB MG143380) ADVOGADO(A) : BARBARA BELLA BRAGA NOVAES BONFIM (OAB MG194528) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, abro vista à parte autora do depósito realizado para, no prazo de 10 dias, informar o saque dos valores, considerando-se a omissão/silêncio como efetivo recebimento. Registre-se que, tratando-se, exclusivamente , de requisição de pagamento de reembolso de honorários periciais ( tipo de honorário: devolução à Seção Judiciária ), esta intimação deverá ser desconsiderada pela parte autora. Visando à celeridade e à racionalização dos atos processuais que demandem atribuição de tarefas manuais à Secretaria, levando-se em consideração as novas práticas de automatização possibilitadas pelo sistema e-proc, sugere-se à parte autora que, na hipótese de inexistir requerimento a ser dirigido a este Juízo , selecione a petição específica de "C iência, com renúncia ao prazo " ou, alternativamente, deixe o prazo transcorrer sem manifestação. Por oportuno, fica a autora intimada de que para efetuar o levantamento/saque da RPV de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo , poderá solicitar " pedido de TED , nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025 1 , conforme abaixo esclarecido e demonstrado abaixo: No EPROC , na tela do advogado, dentre as opções de " ações ", há o botão " PEDIDO DE TED ", que é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o advogado esteja devidamente cadastrado nos autos; as contas de origem e destino pertençam ao mesmo titular (CPF/CNPJ); o valor a ser transferido esteja depositado em conta “sem alvará” e; o saldo integral da conta seja transferido. Do contrário, o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria, conforme tutorial Pedido de TED 2 . Não realizada a opção de levantamento/saque por meio do " pedido de TED ", poderá a exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de residência) . Janaúba, data e assinatura infra.

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Processo nº 1004044-07.2023.4.06.3825

ID: 318160376

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004044-07.2023.4.06.3825

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO ALVES DE AZAMBUJA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MICHEL CRUZ OLIVEIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 1004044-07.2023.4.06.3825/MG RELATOR : Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE : CARLOS ROBERTO ALVES DE AZAMBUJA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MICHEL CRUZ OLIVEIRA (OAB MG148106) ACÓRDÃ…

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Processo nº 0000242-73.2025.8.26.0586

ID: 304285171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000242-73.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZABETE DE SOUZA ALVES SANGALLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA RODRIGUES CAMARGO

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GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

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Processo 0000242-73.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1003947-33.2023.8.26.0586) (processo principal 1003947-33.2023.8.26.0586) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência sa…

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Construções Engenharia E Pavimentação Empavi Ltda x João Gabriel De Souza

ID: 332678538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001922-18.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUçõES ENGENHARIA E PAVIMENTAçãO EMPAVI LTDA

Polo Passivo:

JOãO GABRIEL DE SOUZA

Intimação

Advogados:

VINICIUS CABRAL NORI

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EDGAR FRANCISCO NORI

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AMANDA MASELLO FABBRI

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ADALBERTO ALEXANDRE SANTOS

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Processo 0001922-18.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1003947-31.2017.8.26.0299) (processo principal 1003947-31.2017.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Construç…

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Daniela Rodrigues Lima De Jesus x Neilson Trindade De Jesus

ID: 295934599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006276-54.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA RODRIGUES LIMA DE JESUS

Polo Passivo:

NEILSON TRINDADE DE JESUS

Intimação

Advogados:

LILIAN LARA GIL FERREIRA

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JOÃO PAULO GOMES MARANHÃO

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ANDRESA APARECIDA MEDEIROS DE ARAUJO

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Processo 0006276-54.2023.8.26.0127 (apensado ao processo 1003947-28.2018.8.26.0127) (processo principal 1003947-28.2018.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Daniela Rodrigues Li…

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Tiago Egidio Guerra x Malwee Malhas Ltda

ID: 328414358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006389-93.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO EGIDIO GUERRA

Polo Passivo:

MALWEE MALHAS LTDA

Intimação

Advogados:

TIAGO EGIDIO GUERRA

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SÉRGIO CARNEIRO ROSI

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Processo 0006389-93.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1003947-11.2022.8.26.0152) (processo principal 1003947-11.2022.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Tiago Egidio Guerra…

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Emily Iara Pinto e outros x Município De Fernando Prestes

ID: 291428796

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1003947-94.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EMILY IARA PINTO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE FERNANDO PRESTES

Entrados

Advogados:

RODRIGO DOMINGOS

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ISABELA LOURENÇO CARVALHO

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FABRICIO ASSAD

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PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1003947-94.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Celia Maria Silva Diniz x Danilo Oscalis Martins

ID: 314146860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001942-09.2023.8.26.0084

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CELIA MARIA SILVA DINIZ

Polo Passivo:

DANILO OSCALIS MARTINS

Intimação

Advogados:

NATHALIA ALMEIDA SAPANJOS

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MARIA JOSÉ BERALDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA PASSOS

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ANDRESA BERNARDO DE GODOI

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Processo 0001942-09.2023.8.26.0084 (apensado ao processo 1003947-65.2015.8.26.0084) (processo principal 1003947-65.2015.8.26.0084) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenizaç…

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Processo nº 0000242-73.2025.8.26.0586

ID: 312796426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000242-73.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZABETE DE SOUZA ALVES SANGALLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA RODRIGUES CAMARGO

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GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

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Processo 0000242-73.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1003947-33.2023.8.26.0586) (processo principal 1003947-33.2023.8.26.0586) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência sa…

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