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Carlos Garcia Alves x Banco Safra S/A

ID: 334911202

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004017-09.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS GARCIA ALVES

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MAYCON ZULIANI MAZZIERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004017-09.2023.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004017-09.2023.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Carlos Garcia Alves (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso, com majoração dos honorários sucumbenciais. V. U. - APELAÇÃO. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AFASTADA. NÃO HÁ DISSOCIAÇÃO DO RECURSO AOS SEUS FUNDAMENTOS, NOS MOLDES DO ARTIGO 1010, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CERCEAMENTO. NÃO CONFIGURADO. JUIZ COMO DESTINATÁRIO DAS PROVAS, COM PODER DE INDEFERIR PROVAS DESNECESSÁRIAS. ELEMENTOS DOS AUTOS SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL SUPLEMENTAR. MERO DESCONTENTAMENTO COM O LAUDO PERICIAL NÃO O INVALIDA. PRELIMINAR REJEITADA.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. BEM RECONHECIDA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. ART. 80, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO DEVE ESTAR LASTREADO EM UMA PRETENSÃO LEGÍTIMA. UTILIZAÇÃO DO PROCESSO COMO FORMA DE ALCANÇAR UM PROVIMENTO JURISDICIONAL PARA UMA PRETENSÃO QUE O APELANTE JÁ SABIA, DE ANTEMÃO, SER ILEGÍTIMA. VALOR CORRETAMENTE FIXADO, EM OBSERVAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DESCABIDA MODIFICAÇÃO DO QUANTUM.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, MANTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS. RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberta Oliveira Pedrosa (OAB: 48839/GO) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Maycon Zuliani Mazziero (OAB: 428190/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Wilson Roberto Viana x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 322988298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000608-71.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WILSON ROBERTO VIANA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETI APARECIDO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

D. A. MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000608-71.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1001010-09.2023.8.26.0438) (processo principal 1001010-09.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Wilson Roberto Vian…

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Wilson Roberto Viana x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 335043161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000608-71.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

WILSON ROBERTO VIANA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETI APARECIDO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

D. A. MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000608-71.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1001010-09.2023.8.26.0438) (processo principal 1001010-09.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Wilson Roberto Vian…

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Processo nº 0004068-66.2025.8.26.0438

ID: 337322498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004068-66.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMAR PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004068-66.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1002756-09.2023.8.26.0438) (processo principal 1002756-09.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Claudemar Pereir…

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Processo nº 0004820-09.2023.8.26.0438

ID: 331575111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004820-09.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004820-09.2023.8.26.0438 (processo principal 0003530-90.2022.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - Vista à MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS so…

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Processo nº 0000164-09.2023.8.26.0438

ID: 296359221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000164-09.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TELETUSA MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARETHA BENETTI BERNARDI CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000164-09.2023.8.26.0438 (processo principal 1003722-74.2020.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Teletusa Materiais para Construção Ltda - Manifeste-se a…

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Processo nº 1003338-09.2023.8.26.0438

ID: 335074083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003338-09.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE GOMES TORCIANO SOLER ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYARA PRANDINI CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003338-09.2023.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Viviane Gomes Torciano Soler Me - Ciência de que foi expedido MLE e será pago conforme, opção feita no formu…

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Madeireira Araguaia Comercio De Madeiras Eireli Me x Luiz Fabio Duarte

ID: 314851868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005276-56.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MADEIREIRA ARAGUAIA COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI ME

Polo Passivo:

LUIZ FABIO DUARTE

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE RODRIGO BABETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005276-56.2023.8.26.0438 (processo principal 1002950-09.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Madeireira Araguaia Comercio de Madeiras Eireli Me - Luiz Fabio Duarte - Lu…

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Processo nº 0000067-09.2023.8.26.0438

ID: 309939518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000067-09.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES INFANTE BERTãO ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDA JOANA MARINHO DOS SANTOS

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Processo 0000067-09.2023.8.26.0438 (processo principal 1010074-14.2021.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Maria das Dores Infante Bertão Me - Vista dos autos à parte autora quant…

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Processo nº 0002686-09.2023.8.26.0438

ID: 307320483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002686-09.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSELY CAPARROZ NAVAS - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA TEIXEIRA SOUZA PEROSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARETHA BENETTI BERNARDI CORBUCCI

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Processo 0002686-09.2023.8.26.0438 (processo principal 1006683-17.2022.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Josely Caparroz Navas - Me - Ciência de que foi expedido MLE e será pago con…

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