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G. E. I. L. x R. H.

ID: 325112426

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003762-05.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

G. E. I. L.

Polo Passivo:

R. H.

Entrados

Advogados:

PEDRO SOUZA MARMO

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FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

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FABIO RIBEIRO LIMA

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PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 0003762-05.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000023-19.2024.8.26.0320

ID: 312907992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000023-19.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GOLDEN SEAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN CARLO DE FRANCA

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CINTIA CARLA JUNQUEIRA LEMES

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Processo 0000023-19.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1004026-68.2022.8.26.0320) (processo principal 1004026-68.2022.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Nota Prom…

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Antônio Bragagnolo Oliveira e outros x Sul América Companhia De Seguro Saúde

ID: 293594745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004026-05.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO BRAGAGNOLO OLIVEIRA HENRIQUE BRAGAGNOLO OLIVEIRA LIA FERRARI BRAGAGNOLO

Polo Passivo:

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

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DEBORA LUBKE CARNEIRO

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ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

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Processo 1004026-05.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Lia Ferrari Bragagnolo - - Lia Ferrari Bragagnolo - - Antônio Bragagnolo Oliveira - - Henrique Bragag… Processo 1004026-05.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Lia Ferrari Bragagnolo - - Lia Ferrari Bragagnolo - - Antônio Bragagnolo Oliveira - - Henrique Bragagnolo Oliveira - SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - Vistos. Recebo os embargos de declaração por tempestivos. Não assiste razão à parte embargante. A decisão embargada se manifestou expressamente a respeito da impossibilidade da sentença ter sido disponibilizada no DJE no sábado, dia 25/01/2025. Frise-se que a disponibilização é a data em que a decisão é inserida no DJE, tornando-a acessível para consulta. Em que pese os prazos terem início a partir da publicação (primeiro dia útil após a disponibilização no DJE), o fato é que não ocorrem disponbilizações no DJE aos sábados, mas apenas de segunda à sexta-feira. Com efeito, verifica-se que o recurso interposto tem o condão de modificar a decisão e não de apenas integrá-la, o que é vedado pelo Código de Processo Civil. Nesse sentido: Embargos de declaração Ausência de omissão Inépcia da petição recursal Integridade das razões de decidir que negaram provimento ao agravo de instrumento Ausência de impugnação específica Recurso rejeitado O recurso de embargos de declaração não é adequado para infringir o julgado, e deve ser rejeitado quando as questões suscitadas foram examinadas, pelo órgão colegiado, e seu acolhimento não se destinaria apenas a integrar o julgado, mas a modificar o julgamento de tal sorte que nova situação jurídica seria apresentada para as partes envolvidas. A inépcia recursal caracteriza a falta de aptidão recursal para modificar o julgado recorrido, porque ausente pressuposto recursal. No caso em tela, falta de causa de pedir recursal, o que independe, para seu reconhecimento, de invocação da Súmula nº 182/STJ, pois é passível de conhecimento ex officio. (STJ EDAGA 342361 MG 3ª T. Relª Minª Nancy Andrighi DJU 27.08.2001 p. 00333) Processual civil Embargos de declaração Efeitos infringentes Não cabimento Inexistência de erro material e/ou nulidade no acórdão impugnado 1. Não configura equivocada compreensão das premissas fácticas do processo a adoção pelo julgador de tese própria, amparada pela jurisprudência do STJ. 2. Os embargos de declaração não se prestam a correção de error in iudicando nem tão pouco à impugnação do entendimento sufragado pelo voto condutor do acórdão hostilizado. Sua função específica é integrar o julgamento, esclarecendo-o, quando presentes omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão ou obscuridades na motivação. 3. Ausentes quaisquer destes vícios não cabe receber os embargos declaratórios e à falta de circunstâncias excepcionais não se autoriza os efeitos infringentes para modificar o julgado. 4. Embargos rejeitados. (STJ Ac. 199700521680 EDRESP 141778 SP 2ª T. Relª Minª Nancy Andrighi DJU 20.03.2000 p. 00062). Diante do exposto, REJEITO os embargos opostos e mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o último parágrafo de pg. 714. Intime-se. - ADV: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), DEBORA LUBKE CARNEIRO (OAB 325588/SP), DEBORA LUBKE CARNEIRO (OAB 325588/SP), DEBORA LUBKE CARNEIRO (OAB 325588/SP), DEBORA LUBKE CARNEIRO (OAB 325588/SP)

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Processo nº 1009943-05.2024.8.26.0286

ID: 295933722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009943-05.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALOISIO BARBOSA CALADO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALOISIO BARBOSA CALADO NETO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Processo 1009943-05.2024.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Aloisio Barbosa Calado Neto - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:…

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V. E. De S. x J. M. Dos S. F.

ID: 308255658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000658-05.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

V. E. DE S.

Polo Passivo:

J. M. DOS S. F.

Intimação

Advogados:

SUSLEY FERNANDA SILVA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO OLEGARIO DE PAULA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000658-05.2024.8.26.0286 (processo principal 1007497-97.2022.8.26.0286) - Cumprimento Provisório de Sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - V.E.S. - J.M.S.F. - Ciência de fls 123/125.…

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Processo nº 1007906-05.2024.8.26.0286

ID: 326310266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007906-05.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E J L IDIOMAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL LUIS PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO AUGUSTO FACHADA BIONDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007906-05.2024.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - e J L Idiomas Ltda - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Int. - ADV: RAPHAEL LUIS PINHEIRO DE OLIVEIRA (OA…

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Processo nº 0002016-05.2024.8.26.0286

ID: 308861579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara das Execuções Criminais e da Infância e Juventude Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0002016-05.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS NOGUEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

EDER PEREIRA BAHIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002016-05.2024.8.26.0286 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - LUCAS NOGUEIRA DA SILVA - Vistos. Fls. 180/182: ciente da extinção da pena de multa. Arquivem-se os autos. Intime…

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Processo nº 0002016-05.2024.8.26.0286

ID: 279054224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara das Execuções Criminais e da Infância e Juventude Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0002016-05.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS NOGUEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

EDER PEREIRA BAHIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eder Pereira Bahia (OAB 287830/SP) Processo 0002016-05.2024.8.26.0286 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS NOGUEIRA DA SILVA - Vistos. LUCAS NOGUEIRA DA SILVA formulou pedido de indulto com espeq…

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Dorival Vicente x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 297678349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000553-91.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DORIVAL VICENTE

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO DA FONSECA FÁVARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000553-91.2025.8.26.0286 (processo principal 1009749-05.2024.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Dorival Vicente - Master Prev Clube de Benefícios - Pa…

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Processo nº 1011980-05.2024.8.26.0286

ID: 295959574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011980-05.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011980-05.2024.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Ciência: pesquisas de endereços. Manifesta…

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