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Processo nº 1004042-87.2024.8.26.0405

ID: 311325483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1004042-87.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL NARCIZO DOS SANTOS NETO UBIRAJARA CAVAZANI DOS SANTOS JUNIOR VALERIA APARECIDA DOS SANTOS BODANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FERNANDES TADDEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004042-87.2024.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Gabriel Narcizo dos Santos Neto - Ubirajara Cavazani dos Santos Junior - - Valeria Aparecida dos Santos Bodani - Vi… Processo 1004042-87.2024.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Gabriel Narcizo dos Santos Neto - Ubirajara Cavazani dos Santos Junior - - Valeria Aparecida dos Santos Bodani - Vistos. A notificação realizada mediante o aplicativo Whatsapp não se mostra hábil para comprovar a ciência inequívoca dos autores quanto à renúncia dos mandatos juntados às fls. 05/10, eis que em desconformidade com o art. 112 e 188, ambos do CPC. Em se tratando de renúncia ao mandato judicial, o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia especifica o procedimento a ser adotado no caso, notadamente em seu artigo 6º. Muito embora a lei faculte a utilização de outros meios de ciência ao constituinte, pelo procurador, no caso em tela não há como garantir que tal comunicação chegou ao conhecimento da parte autora, de modo que não atingiu a finalidade precípua da comunicação à constituinte como condição de valida-de da renúncia ao mandato. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU À ADVOGADA RENUNCIANTE A REPRESENTAR OS INTERESSES DO AUTOR, ATÉ O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 112 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOTIFICAÇÃO DA RENÚNCIA DO MANDATO VIA APLICATIVO WHATSAPP - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O DESTINATÁRIO DA MENSAGEM SERIA O MANDANTE - CIENTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DA PARTE É ENCARGO DO PATRONO DENUNCIANTE - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO (TJSP; Agravo de Instrumento nº 2022727-89.2018.8.26.0000; 15ª Câm. Dir.Priv., rel. Lucila Toledo, j. 02/05/2018, sem grifos no original). Observa-se, portanto, que a cientificação da parte para constituição de novo patrono é ônus do advogado, nos termos do artigo 112 do CPC, daí porque fica indeferido o requerimento formulado pelo patrono dos autores às fls. 80, o qual, no entanto, continuará responsável processualmente, até a comprovação nestes autos de que informou efetivamente a seus clientes acerca da renúncia aqui pretendida, nos termos da lei. P. e Int. - ADV: BRUNO FERNANDES TADDEO (OAB 465454/SP), BRUNO FERNANDES TADDEO (OAB 465454/SP), BRUNO FERNANDES TADDEO (OAB 465454/SP)

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J. L. B. x K. Y.

ID: 333474263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000519-11.2018.8.26.0271

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. L. B.

Polo Passivo:

K. Y.

Intimação

Advogados:

VIVIANE ROCHA VALENÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITORIA ETEROVIC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000519-11.2018.8.26.0271 (apensado ao processo 1004042-48.2017.8.26.0271) (processo principal 1004042-48.2017.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Reivindicação - J.L.B. - K.Y. e outro -…

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Processo nº 1004042-74.2018.4.01.3300

ID: 308039530

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004042-74.2018.4.01.3300

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIANA HIPOLITO ALVES

Intimação

Advogados:

HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1004042-74.2018.4.01.3300 Processo de origem: 1004042-74.2018.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contr…

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Ricardo Langanke Rogerio x Gerhard Hans Peter Meyer

ID: 332345841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009921-53.2018.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO LANGANKE ROGERIO

Polo Passivo:

GERHARD HANS PETER MEYER

Intimação

Advogados:

MARCELO HENRIQUE ANTUNES DA PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO LUIZ SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE BALLOTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009921-53.2018.8.26.0292 (apensado ao processo 1004042-48.2018.8.26.0292) (processo principal 1004042-48.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Ricardo Langanke Rogerio …

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Gabrielle Silva Santos x Amil Assistência Médica Internacional S.A.

ID: 327993290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001283-61.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLE SILVA SANTOS

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.

Intimação

Advogados:

RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO NOBUYOSHI WATANABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA VALERIA MOURA ANDREACI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001283-61.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1004042-83.2021.8.26.0020) (processo principal 1004042-83.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Gabrielle Silva Santos x Amil Assistência Médica Internacional S.A.

ID: 335064574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001283-61.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLE SILVA SANTOS

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.

Intimação

Advogados:

RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO NOBUYOSHI WATANABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA VALERIA MOURA ANDREACI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001283-61.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1004042-83.2021.8.26.0020) (processo principal 1004042-83.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Estado De São Paulo e outros x Vanda Pereira Ferreira

ID: 306957788

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1031493-87.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

VANDA PEREIRA FERREIRA

Distribuídos

Advogados:

MARCOS ALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1031493-87.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 2…

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Ricardo Langanke Rogerio x Gerhard Hans Peter Meyer

ID: 293469542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009921-53.2018.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO LANGANKE ROGERIO

Polo Passivo:

GERHARD HANS PETER MEYER

Intimação

Advogados:

MARCELO HENRIQUE ANTUNES DA PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO LUIZ SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE BALLOTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009921-53.2018.8.26.0292 (apensado ao processo 1004042-48.2018.8.26.0292) (processo principal 1004042-48.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Ricardo Langanke Rogerio …

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Ricardo Langanke Rogerio x Gerhard Hans Peter Meyer

ID: 293458096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009921-53.2018.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO LANGANKE ROGERIO

Polo Passivo:

GERHARD HANS PETER MEYER

Intimação

Advogados:

MARCELO HENRIQUE ANTUNES DA PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO LUIZ SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE BALLOTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009921-53.2018.8.26.0292 (apensado ao processo 1004042-48.2018.8.26.0292) (processo principal 1004042-48.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Ricardo Langanke Rogerio …

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Ricardo Langanke Rogerio x Gerhard Hans Peter Meyer

ID: 293457470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009921-53.2018.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO LANGANKE ROGERIO

Polo Passivo:

GERHARD HANS PETER MEYER

Intimação

Advogados:

MARCELO HENRIQUE ANTUNES DA PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO LUIZ SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE BALLOTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009921-53.2018.8.26.0292 (apensado ao processo 1004042-48.2018.8.26.0292) (processo principal 1004042-48.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Ricardo Langanke Rogerio …

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