Resultados para "1004071-70.2022.8.11.0003" – Página 1 de 38

Laura De Araujo Brito x Larissa Mendes Silva Guimarães, e outros

ID: 278561984

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004071-70.2022.8.11.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LAURA DE ARAUJO BRITO

Polo Passivo:

LARISSA MENDES SILVA GUIMARÃES, SEGUROS SURA S.A. TRANSPEDROSA S/A

Decisão

Advogados:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA

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MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO CHAVES VERONEZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1004071-70.2022.8.11.0003. AUTOR(A): LAURA DE ARAUJO BRITO REU: LARISSA MENDES SILVA GUIMARÃES,, TRANSPEDROSA S/… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1004071-70.2022.8.11.0003. AUTOR(A): LAURA DE ARAUJO BRITO REU: LARISSA MENDES SILVA GUIMARÃES,, TRANSPEDROSA S/A, SEGUROS SURA S.A. Vistos e examinados. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada pela autora, com relação à requerida LARISSA MENDES SILVA GUIMARÃES,. A jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS REQUERIDOS. FORMAÇÃO DE LITISCONSÉRCIO PASSIVO NECESSÁRIO . IMPOSSIBILIDADE. HIPÓTESE DO ART. 114, CPC NÃO CONFIGURADA. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO . DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1 . Agravo de instrumento interposto contra decisão saneadora que deferiu a desistência da ação de indenização por danos decorrentes de acidente de trânsito em relação ao réu, declarando extinto o processo sem resolução do mérito, em relação a este. O acidente ocorreu quando o veículo do agravado colidiu com um veículo estacionado irregularmente no acostamento, pertencente ao réu. A agravante requer o reconhecimento da legitimidade do réu para figurar no polo passivo da ação. II . Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se José Roberto Moreto deve figurar no polo passivo da ação de indenização por danos causados em acidente de trânsito, após a desistência do requerente em relação a ele. III. Razões de decidir 3 . A parte prejudicada pode optar por ajuizar a demanda contra um ou alguns dos responsáveis, podendo desistir da ação em relação aos não citados. 4. A decisão que deferiu a desistência da ação em relação ao réu foi mantida, pois não há fundamento para a inclusão do réu excluído, por se tratar de litisconsórcio facultativo.IV . Dispositivo e tese 5. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.Tese de julgamento: É facultado ao autor da ação desistir do pedido em relação a um dos réus, sem que isso configure litisconsórcio passivo necessário, desde que não haja disposição legal que exija a citação de todos os litisconsortes para a eficácia da sentença.Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts . 114 e 1.015, VII. (TJ-PR 00331987020248160000 Maringá, Relator.: Angela Khury, Data de Julgamento: 01/02/2025, 9ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/02/2025). Intimem-se a todos desta decisão. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

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F. B. B. x J. R. B. Da S. J.

ID: 297054838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001743-76.2023.8.26.0022

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

F. B. B.

Polo Passivo:

J. R. B. DA S. J.

Intimação

Advogados:

MARCELO PINTO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA APARECIDA DARIOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001743-76.2023.8.26.0022 (apensado ao processo 1004071-30.2021.8.26.0022) (processo principal 1004071-30.2021.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.B.B. - J.R.B.S.J. - Cer…

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Processo nº 0000539-77.2025.8.26.0587

ID: 297083290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000539-77.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COMERCIO DE VEICULOS OLIVO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000539-77.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1004071-13.2023.8.26.0587) (processo principal 1004071-13.2023.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 1018029-21.2025.8.11.0003

ID: 323079268

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1018029-21.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCELA SANTANA GONCALVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1018029-21.2025.8.11.0003. REQUERENTE: MARCELA SANTANA GONCALVES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos,…

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Condomínio Residencial Torres Do Taboão x Andrea Da Conceição Martins Almeida e outros

ID: 311264216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003080-61.2018.8.26.0609

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL TORRES DO TABOãO

Polo Passivo:

ANDREA DA CONCEIçãO MARTINS ALMEIDA RICARDO MARTINS DA SILVA

Intimação

Advogados:

SAULO LUGON MOULIN LIMA

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MARCELO MENCHON FELCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO LIMA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS NATALIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003080-61.2018.8.26.0609 (apensado ao processo 1004071-25.2015.8.26.0609) (processo principal 1004071-25.2015.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condomínio Resi…

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Estado De São Paulo x Luis Augusto Da Silva

ID: 323682548

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004071-49.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUIS AUGUSTO DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

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FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1004071-49.2025.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Hortolând…

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Eac - Escritório De Administração De Contratos Eireli x Aldo Alves Feitosa

ID: 301634274

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004071-83.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EAC - ESCRITóRIO DE ADMINISTRAçãO DE CONTRATOS EIRELI

Polo Passivo:

ALDO ALVES FEITOSA

Entrados

Advogados:

HELENA COSTA GUEDES DE MORAES MAGALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO BUENO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1004071-83.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Eac - Escritório De Administração De Contratos Eireli x Aldo Alves Feitosa e outros

ID: 307920317

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004071-83.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EAC - ESCRITóRIO DE ADMINISTRAçãO DE CONTRATOS EIRELI

Polo Passivo:

ALDO ALVES FEITOSA RUTH LOPES ALVES

Distribuídos

Advogados:

HELENA COSTA GUEDES DE MORAES MAGALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA COSTA GUEDES DE MORAES MAGALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO BUENO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1004071-83.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1021434-70.2022.8.11.0003

ID: 333787547

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1021434-70.2022.8.11.0003

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1021434-70.2022.8.11.0003 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Requerente…

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Processo nº 1025993-70.2022.8.11.0003

ID: 306427348

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1025993-70.2022.8.11.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARCELA SANTANA GONCALVES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GUSTAVO LIMA OLIVEIRA

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FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WELDER QUEIROZ DOS SANTOS

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ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1025993-70.2022.8.11.0003. REQUERENTE: MARCELA SANTANA GONCALVES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos e…

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