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Processo nº 1004237-13.2023.4.01.3000

ID: 317112126

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004237-13.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RONNYE EDSON MOURA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

HENGEL OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004237-13.2023.4.01.3000 CLASSE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004237-13.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RONNYE EDSON MOURA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENGEL OLIVEIRA DOS SANTOS - AC5266 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Rio branco, 4 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1007599-52.2025.4.01.3000

ID: 306100504

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007599-52.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

H. M. L. D. S.

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

PAULA ADRIANA SARAIVA DIOGENES

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

LUCAS COELHO CRUZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1007599-52.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JU…

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Processo nº 1010251-13.2023.4.01.3000

ID: 329975229

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010251-13.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1010251-13.2023.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIN…

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Processo nº 0002495-77.2024.8.26.0292

ID: 316434658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002495-77.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUANA GOMES NUNES LUCAS DE OLIVEIRA BERALDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS PASIN CALDAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002495-77.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1004237-57.2023.8.26.0292) (processo principal 1004237-57.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Luana Gomes Nunes - - …

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Processo nº 0001014-24.2025.8.26.0299

ID: 290704149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001014-24.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VICENTE EMILIANO JúNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO VINÍCIUS PONDIAN CARAVELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001014-24.2025.8.26.0299 (apensado ao processo 1004237-02.2024.8.26.0299) (processo principal 1004237-02.2024.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Vic…

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Vicente Emiliano Júnior x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 310657978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001014-24.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VICENTE EMILIANO JúNIOR

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

THIAGO VINÍCIUS PONDIAN CARAVELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA CRISPIM DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001014-24.2025.8.26.0299 (apensado ao processo 1004237-02.2024.8.26.0299) (processo principal 1004237-02.2024.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Vic…

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M. D. S. B. x L. D. S. B.

ID: 295287797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002803-92.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. D. S. B.

Polo Passivo:

L. D. S. B.

Intimação

Advogados:

YANARA JAPIASSU VERAS DE SÁ BRAGA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TATIANA LEITE GUERRA DOMINOMI

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

KATHERINE PAGETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002803-92.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1004237-36.2024.8.26.0223) (processo principal 1004237-36.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.S.B. - L.S.B. - Em 10 dias…

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Juliana Carvalho De Moura x Associação Uzze De Benefícios Mútuos Dos Proprietários De Veículos Do Brasil

ID: 325483646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002796-66.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA CARVALHO DE MOURA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO UZZE DE BENEFíCIOS MúTUOS DOS PROPRIETáRIOS DE VEíCULOS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CELSO LUIZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002796-66.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1004237-02.2024.8.26.0590) (processo principal 1004237-02.2024.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 1003849-13.2023.4.01.3000

ID: 312998994

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003849-13.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MANOEL MONTEIRO CABRAL

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

THIAGO MORAES DE ALBUQUERQUE

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

JAIRO ALVES DE MELO JUNIOR

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003849-13.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) P…

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Processo nº 1003849-13.2023.4.01.3000

ID: 313016253

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003849-13.2023.4.01.3000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MANOEL MONTEIRO CABRAL

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

THIAGO MORAES DE ALBUQUERQUE

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

JAIRO ALVES DE MELO JUNIOR

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1003849-13.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) P…

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