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Carolina Paraizo Luiz x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 309108162

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004257-81.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA PARAIZO LUIZ

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação de acórdão

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAISE FRANCO PAVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004257-81.2024.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004257-81.2024.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Carolina Paraizo Luiz (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Magistrado(a) Rosangela Telles - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, RECONHECENDO A REGULARIDADE DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, SOB O FUNDAMENTO DE SE TRATAR DE "RECORTE" DECORRENTE DE RELIGAÇÃO CLANDESTINA EFETIVADA PELAS CONSUMIDORAS À REVELIA DA CONCESSIONÁRIA. INCONFORMISMO DAS AUTORAS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTAMENTO. O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, AMPARADO EM NARRATIVA VEROSSÍMIL E JURIDICAMENTE PLAUSÍVEL, NÃO CONFIGURA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, AINDA QUE A DEMANDA VENHA A SER JULGADA IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE DOLO PROCESSUAL. MULTA REVOGADA. ÔNUS DA PROVA. CABIA À RÉ DEMONSTRAR A ALEGADA RELIGAÇÃO À SUA REVELIA, MAS DESTE ÔNUS NÃO SE DESINCUMBIU (ART. 373, II, DO CPC). INFORMAÇÕES CONSTANTES DE TELAS SISTÊMICAS, UNILATERALMENTE PRODUZIDAS, DESACOMPANHADAS DE OUTROS MEIOS DE PROVA, SÃO INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A FRAUDE. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. AUTORAS QUE PERMANECERAM SEM O SERVIÇO ESSENCIAL POR 3 DIAS. É VEDADA A SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA EM VIRTUDE DE INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO E NOS DIAS DE SEXTA-FEIRA, SÁBADO, DOMINGO OU FERIADO OU NO DIA ANTERIOR A ESTE, CONFORME NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.015/2020 AO QUANTO DETERMINADO NA LEI Nº 13.460/2017. APESAR DE SE ENTENDER LEGÍTIMA A SUSPENSÃO POR CONTA DE INADIMPLÊNCIA, NÃO PODERIA TER OCORRIDO EM DIA DE SÁBADO. ILICITUDE CONFIGURADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 2.000,00 PARA CADA AUTORA, TOTALIZANDO R$ 4.000,00. QUANTIA SUFICIENTE E PROPORCIONAL AO FIM

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Carolina Paraizo Luiz x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 309117035

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004257-81.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINA PARAIZO LUIZ

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação de acórdão

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAISE FRANCO PAVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004257-81.2024.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004257-81.2024.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Carolina Paraizo Luiz (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Magistrado(a) Rosangela Telles - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, RECONHECENDO A REGULARIDADE DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, SOB O FUNDAMENTO DE SE TRATAR DE "RECORTE" DECORRENTE DE RELIGAÇÃO CLANDESTINA EFETIVADA PELAS CONSUMIDORAS À REVELIA DA CONCESSIONÁRIA. INCONFORMISMO DAS AUTORAS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTAMENTO. O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, AMPARADO EM NARRATIVA VEROSSÍMIL E JURIDICAMENTE PLAUSÍVEL, NÃO CONFIGURA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, AINDA QUE A DEMANDA VENHA A SER JULGADA IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE DOLO PROCESSUAL. MULTA REVOGADA. ÔNUS DA PROVA. CABIA À RÉ DEMONSTRAR A ALEGADA RELIGAÇÃO À SUA REVELIA, MAS DESTE ÔNUS NÃO SE DESINCUMBIU (ART. 373, II, DO CPC). INFORMAÇÕES CONSTANTES DE TELAS SISTÊMICAS, UNILATERALMENTE PRODUZIDAS, DESACOMPANHADAS DE OUTROS MEIOS DE PROVA, SÃO INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A FRAUDE. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. AUTORAS QUE PERMANECERAM SEM O SERVIÇO ESSENCIAL POR 3 DIAS. É VEDADA A SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA EM VIRTUDE DE INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO E NOS DIAS DE SEXTA-FEIRA, SÁBADO, DOMINGO OU FERIADO OU NO DIA ANTERIOR A ESTE, CONFORME NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.015/2020 AO QUANTO DETERMINADO NA LEI Nº 13.460/2017. APESAR DE SE ENTENDER LEGÍTIMA A SUSPENSÃO POR CONTA DE INADIMPLÊNCIA, NÃO PODERIA TER OCORRIDO EM DIA DE SÁBADO. ILICITUDE CONFIGURADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 2.000,00 PARA CADA AUTORA, TOTALIZANDO R$ 4.000,00. QUANTIA SUFICIENTE E PROPORCIONAL AO FIM A QUE SE DESTINA. SENTENÇA REFORMADA. SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thaise Franco Pavani (OAB: 402561/SP) - Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - 5º andar

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Isabel Aparecida Martins x Amar Brasil Clube De Benefícios - Abcb

ID: 293409898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008057-37.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL APARECIDA MARTINS

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS - ABCB

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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JULIANA FERNANDA AMERICO DE MOURA LEME

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Processo 0008057-37.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1002317-81.2024.8.26.0302) (processo principal 1002317-81.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Is…

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Isabel Aparecida Martins x Amar Brasil Clube De Benefícios - Abcb

ID: 294630876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008057-37.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL APARECIDA MARTINS

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS - ABCB

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA FERNANDA AMERICO DE MOURA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008057-37.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1002317-81.2024.8.26.0302) (processo principal 1002317-81.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Is…

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E. De S. P. e outros x T. R. Dos S. P.

ID: 333283231

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009495-81.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P. S. P. P. S.

Polo Passivo:

T. R. DOS S. P.

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1009495-81.2024.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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Luis Felipe Bispo Zanollo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294383285

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504098-81.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIS FELIPE BISPO ZANOLLO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

PAULO EDUARDO CAMPELLO HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1504098-81.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Itaú Unibanco S/A x Eliana Cristina De Godoy

ID: 322470100

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002414-81.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

ELIANA CRISTINA DE GODOY

Distribuídos

Advogados:

NERCI LUCON BELLISSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002414-81.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Claudia Valerio x Eliete Pouzo Gaertner

ID: 314904091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001069-74.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA VALERIO

Polo Passivo:

ELIETE POUZO GAERTNER

Intimação

Advogados:

CLAUDIA VALERIO

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ADEMAR CARLOS DOS SANTOS

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Processo 0001069-74.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1004257-29.2023.8.26.0266) (processo principal 1004257-29.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Thayna Santos Domingos x Hurb Technologies S/A

ID: 314198982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006261-26.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

THAYNA SANTOS DOMINGOS

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

TIAGO SILVA AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RODRIGUES RAEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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Processo 0006261-26.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1004257-96.2024.8.26.0006) (processo principal 1004257-96.2024.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Thayna Sant…

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Processo nº 1002123-81.2024.8.26.0302

ID: 337020607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002123-81.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANSELMO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO LUIS FRAGA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANUEL DONIZETE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002123-81.2024.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Anselmo da Silva - Fls.108/110: ciência ao exequente. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131…

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