Resultados para "1004308-04.2024.8.26.0299" – Página 1 de 45

Justo Mamani Quintanilla x James Henrique Oliveira Me

ID: 325117248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004308-04.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JUSTO MAMANI QUINTANILLA

Polo Passivo:

JAMES HENRIQUE OLIVEIRA ME

Intimação

Advogados:

EDUARDO PAULA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO GUEDES GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR REGODANSO NALIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004308-04.2024.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Justo Mamani Quintanilla - James Henrique Oliveira Me - Vistos. Diga o autor, no prazo de cinco dias, sobr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Justo Mamani Quintanilla x James Henrique Oliveira Me

ID: 335823832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004308-04.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JUSTO MAMANI QUINTANILLA

Polo Passivo:

JAMES HENRIQUE OLIVEIRA ME

Intimação

Advogados:

EDUARDO PAULA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO GUEDES GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR REGODANSO NALIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004308-04.2024.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Justo Mamani Quintanilla - James Henrique Oliveira Me - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos… Processo 1004308-04.2024.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Justo Mamani Quintanilla - James Henrique Oliveira Me - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos em face do pronunciamento judicial de f. 97/102. Presentes os pressupostos recursais (tempestividade, legitimidade e cabimento, já que o preparo é dispensado pelo art. 1.023 do CPC), conheço do recurso e lhe nego provimento. Como se pode apreender pelas razões lançadas no recurso, o embargante traz à tona questões sem repercussão no que decidido, em torno das quais gira o mérito da demanda. Especificamente, o que o embargante apresenta são argumentos para manifestar contrariedade ao entendimento expresso, sem repercussão prática, considerado erro de julgamento, contra o qual não cabem embargos de declaração, consoante jurisprudência pacificada no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ERRO DE JULGAMENTO INADEQUAÇÃO. Os embargos de declaração não se prestam a corrigir erro de julgamento. (RE 194662 ED-ED-EDv, Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Relator(a) p/ Acórdão: Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 14/05/2015, DJe-151 DIVULG 31-07-2015 PUBLIC 03-08-2015 EMENT VOL-03992-02 PP-00196) PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N 3/STJ. CABIMENTO: OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. NATUREZA MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIA. EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA (ART. 1026, § 2º, DO CPC/2015). 1. Não havendo omissão, obscuridade ou contradição, merecem ser rejeitados os embargos de declaração opostos, sobretudo quando contem elementos meramente impugnativos. 2. No caso em análise há a injustificada interposição dos segundos embargos pelo mesmo embargante, o que faz incidir a norma do § 2º do art. 1026 do CPC/2015. 3. Embargos de declaração rejeitados, com a fixação de multa 1% do valor da causa. (EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1573249/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/09/2016, DJe 21/09/2016) Diante de todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, porém lhes nego provimento, pois não há contradição, omissão ou obscuridade no pronunciamento judicial, que mantenho por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: BRUNO GUEDES GARCIA (OAB 387118/SP), EDUARDO PAULA RIBEIRO (OAB 459498/SP), BRUNO GUEDES GARCIA (OAB 387118/SP), BRUNO CESAR REGODANSO NALIN (OAB 410613/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Municipio De Jandira x Wesley Ailton Liess Gomes

ID: 316026120

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1507350-04.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE JANDIRA

Polo Passivo:

WESLEY AILTON LIESS GOMES

Entrados

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BLASCO AAGAARD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1507350-04.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Municipio De Jandira x Sp-04 Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 309612143

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503761-04.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE JANDIRA

Polo Passivo:

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Entrados

Advogados:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1503761-04.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Municipio De Jandira x Muniz & Busato Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 280422889

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503276-04.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE JANDIRA

Polo Passivo:

MUNIZ & BUSATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Entrados

Advogados:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/05/2025 1503276-04.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Municipio De Jandira x Sp-04 Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 303869506

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503761-04.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE JANDIRA

Polo Passivo:

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Distribuídos

Advogados:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1503761-04.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004793-04.2024.8.26.0299

ID: 301313179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1004793-04.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004793-04.2024.8.26.0299 - Carta Precatória Cível - Propriedade Fiduciária - D.S. - Vistos. Devolva-se a presente com as homenagens de praxe. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004793-04.2024.8.26.0299

ID: 301313196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1004793-04.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004793-04.2024.8.26.0299 - Carta Precatória Cível - Propriedade Fiduciária - D.S. - Vistos. Devolva-se a presente com as homenagens de praxe. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003629-04.2024.8.26.0299

ID: 298007672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003629-04.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALBERT LEME CORDEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVO UJI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003629-04.2024.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Albert Leme Cordeiro - Manifestem-se as partes acerca da resposta do ofício. - ADV: IVO UJI (OAB 312633/S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000137-04.2024.8.26.0299

ID: 328394148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000137-04.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CENTER OPTICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES PAPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000137-04.2024.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Center Optica - Vistos. Cite-se, nos termos requeridos a fls. 114. Intime-se. - ADV: FERNANDO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 442 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes