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Processo nº 1004466-06.2023.8.26.0619

ID: 328540737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1004466-06.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004466-06.2023.8.26.0619/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Alexandre Costa dos Santos - Ciência à parte requerente da petição e deposito de fls. 102 e seguintes para manifesta…

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Processo nº 1004466-06.2023.8.26.0619

ID: 312982828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1004466-06.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004466-06.2023.8.26.0619/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Alexandre Costa dos Santos - Vistos. Ante o silêncio da parte requerente (fls. 86), aguarde-se a comunicação do paga…

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Processo nº 1004466-06.2023.8.26.0619

ID: 317692769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1004466-06.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004466-06.2023.8.26.0619/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Alexandre Costa dos Santos - Vistos. Trata-se de pedido de sequestro de valores referentes a R.P.V. não cumprida den… Processo 1004466-06.2023.8.26.0619/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Alexandre Costa dos Santos - Vistos. Trata-se de pedido de sequestro de valores referentes a R.P.V. não cumprida dentro do prazo legal pelo Municipio de Taquaritinga. A executada foi intimada, mas não se manifestou nos autos. DECIDO. Assim, o artigo 13, inciso II, § 1º da Lei nº 12.153/2009 prevê que: Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: I no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, na hipótese do § 3° do art. 100 da Constituição Federal; ou II mediante precatório, caso o montante da condenação exceda o valor definido como obrigação de pequeno valor. § 1º Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública. Nesse sentido é também o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. VERBA HONORÁRIA. REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV). SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS, DETERMINADO PELO JUIZ SINGULAR. ADMISSIBILIDADE. Pretensão ao reconhecimento da competência do Juízo a quo em proceder ao bloqueio/sequestro de rendas da agravada/Municipalidade, para pagamento de requisitório de pequeno valor (RPV), ante a inadimplência temporal da devedora. Cabimento. Possibilidade de sequestro dos valores pelo MM. juiz singular. Inteligência do art. 17, §2º da lei nº 10.259/2001 e art. 13, I, §1º da lei nº 12.153/2009. Indeferimento da pretensão, em primeiro grau. Decisão reformada. Recurso provido. (Agravo de instrumento nº 2010967-17.2016.8.26.0000. Relator(a): Djalma Lofrano Filho; Comarca: Assis; Órgão julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 30/03/2016; Data de registro: 05/04/2016. Agravo de instrumento - Requisição de Pequeno Valor (RPV) - Bloqueio de ativos em caso de inadimplemento - Possibilidade - Precedentes do STJ e do TJSP - Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2146600-97.2016.8.26.0000; Relator (a) Marrey Uint; 3ª Câmara de Direito Público; j. 04/10/2016) Assim sendo, DEFIRO o sequestro da quantia de R$ 14.749,58. Providencie a Serventia o necessário, via Bacenjud. Cumprida a ordem, intime-se a executada do sequestro, na pessoa de seu procurador, para manifestação em cinco (05) dias. Em seguida, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial, à ordem e disposição deste Juízo e expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS (OAB 224647/SP)

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Processo nº 0002747-06.2023.8.26.0619

ID: 314669949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002747-06.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. A. C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002747-06.2023.8.26.0619 (apensado ao processo 1001841-96.2023.8.26.0619) (processo principal 1001841-96.2023.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - M.A.C.B. - Vistos…

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Processo nº 0002650-06.2023.8.26.0619

ID: 291547401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002650-06.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VITOR MATINATA BERCHIELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR MATINATA BERCHIELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002650-06.2023.8.26.0619/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Vitor Matinata Berchielli - Nota de cartório: Intimação à parte autora para se manifestar em prosseg…

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Processo nº 0002650-06.2023.8.26.0619

ID: 318838835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002650-06.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VITOR MATINATA BERCHIELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR MATINATA BERCHIELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002650-06.2023.8.26.0619/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Vitor Matinata Berchielli - Nota de Cartório: Intimação do(a,s) autor(a,es)/exequente(s) de que o va…

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Celia Aparecida Boreli Pagliuso x Zema Administradora De Consorcio Ltda

ID: 307759470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001262-97.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CELIA APARECIDA BORELI PAGLIUSO

Polo Passivo:

ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Intimação

Advogados:

LEANDRO CESAR PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE REZENDE VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO CASSIANO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0001262-97.2025.8.26.0619 (processo principal 1003205-06.2023.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Celia Aparecida Boreli Pagliuso - Zema Administradora de Consorcio Ltda - I…

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Brian Willian Avelino Ferreira x Seguradora Líder Do Consórcio Do Seguro Dpvat S/A

ID: 298213918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002332-06.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BRIAN WILLIAN AVELINO FERREIRA

Polo Passivo:

SEGURADORA LíDER DO CONSóRCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO LUIZ CARNEIRO PEDROSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002332-06.2023.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil-DPVAT - Brian Willian Avelino Ferreira - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - C…

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Processo nº 1001362-06.2023.8.26.0619

ID: 328200831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001362-06.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001362-06.2023.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Ciência à parte exequente da certidão de fls. 80 para manifestação em quinze…

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Processo nº 3008063-89.2025.8.26.0000

ID: 300300333

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: REVISãO CRIMINAL Nº Processo: 3008063-89.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL AMORIM DE SOUZA

Polo Passivo:

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 3008063-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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