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Processo nº 1004559-04.2025.8.26.0229

ID: 296742001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004559-04.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

D. A. DA S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO ALVES MEDEIROS

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Processo 1004559-04.2025.8.26.0229 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.A.S.M. - Vistos. Acolho a manifestação ministerial para que as partes providenciem a emenda do acordo apresentado, estipuland…

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Processo nº 1004559-04.2025.8.26.0229

ID: 277397886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004559-04.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

D. A. DA S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO ALVES MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Danilo Alves Medeiros (OAB 513708/SP) Processo 1004559-04.2025.8.26.0229 - Divórcio Consensual - Reqte: D. A. da S. M. - Vistos. Acolho a manifestação Ministerial retro. Para que seja determinad…

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Processo nº 1004559-04.2025.8.26.0229

ID: 311170458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004559-04.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

D. A. DA S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO ALVES MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004559-04.2025.8.26.0229 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.A.S.M. - Portanto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes às fls.1/4 e as emendas de fls. 38/39 e 48/49. Ant… Processo 1004559-04.2025.8.26.0229 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.A.S.M. - Portanto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes às fls.1/4 e as emendas de fls. 38/39 e 48/49. Ante o exposto, nos termos do art. 226, § 6°, da Constituição Federal, julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal. Desta forma, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta Sentença força de Mandado de Averbação, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a parte encaminhá-la ao Cartório responsável. Portanto, determino ao Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Hortolândia que, vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à margem do Livro de Registro de Casamentos matrícula n.º 123521 01 55 2016 2 00122 151 0024414-21 a averbação do DIVÓRCIO. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta Sentença força de ofício à empregadora do genitor, para que realize regulares descontos no importe de 25% de seus rendimentos líquidos, e depósitos na conta bancária da representante legal: Banco Nubank, agência 0001, conta 52488688-1, chave pix 463.467.888-84, o que dispensa qualquer outra formalidade. Deverá a parte interessada providenciar o encaminhamento. Não há condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista que o pedido foi consensual e que defiro os benefícios da Justiça Gratuita às partes - extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notariais. Em razão da homologação da desistência do prazo recursal, esta Sentença transitou em julgado na data de sua prolação, constante abaixo. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.C. Hortolândia, 27 de junho de 2025. - ADV: DANILO ALVES MEDEIROS (OAB 513708/SP)

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Estado De São Paulo x Italo Matheus Souza Francischetti

ID: 309351789

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001649-04.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ITALO MATHEUS SOUZA FRANCISCHETTI

Distribuídos

Advogados:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1001649-04.2025.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Hortolând…

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Loteadora Hortolândia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda x Edilson Antônio Da Silva

ID: 329820023

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000970-04.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LOTEADORA HORTOLâNDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

EDILSON ANTôNIO DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

RONILSON MARCIO EVARISTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIA ALVES MARCELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1000970-04.2025.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Loteadora Hortolândia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda x Edilson Antônio Da Silva

ID: 323597566

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000970-04.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LOTEADORA HORTOLâNDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

EDILSON ANTôNIO DA SILVA

Entrados

Advogados:

RONILSON MARCIO EVARISTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIA ALVES MARCELLO

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ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1000970-04.2025.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cardiomendes Clinica Medica Ltda x Vita Do Brasil Serviços Integrados Ss Ltda

ID: 328366948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001951-84.2019.8.26.0609

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CARDIOMENDES CLINICA MEDICA LTDA

Polo Passivo:

VITA DO BRASIL SERVIçOS INTEGRADOS SS LTDA

Intimação

Advogados:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES

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NELSON LIMA DO AMARAL

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FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA

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Processo 0001951-84.2019.8.26.0609 (apensado ao processo 1004559-43.2016.8.26.0609) (processo principal 1004559-43.2016.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Cardiomendes Cl…

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Cristiane Pereira Benicio e outros x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 329819043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0003858-92.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE PEREIRA BENICIO MARIA SOCORRO DE ARAUJO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCINEIDE DE ARAÚJO CASTILHO

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003858-92.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1004559-36.2024.8.26.0068) (processo principal 1004559-36.2024.8.26.0068) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - CRISTIANE …

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Processo nº 4000307-04.2025.8.26.0229

ID: 296468543

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL - CEJUSC Nº Processo: 4000307-04.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

VIVIANE ALVES NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000307-04.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 10/06/2025.

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Processo nº 4000404-04.2025.8.26.0229

ID: 310898566

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000404-04.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

QUALITY - ENCOMENDAS URGENTES LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

SAMIRA TAINAR DE LIMA SIMOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000404-04.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 23/06/2025.

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