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Processo nº 1004592-31.2022.8.26.0477

ID: 314952692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004592-31.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELDA JOSIANE PROENçA SCHIBELSKI - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICHARLLA LOPES LOZADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004592-31.2022.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Elda Josiane Proença Schibelski - Me - Se manifestar em cinco dias sobre pena de extinção, certidão ofi…

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Processo nº 1004592-31.2022.8.26.0477

ID: 325199456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004592-31.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELDA JOSIANE PROENçA SCHIBELSKI - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICHARLLA LOPES LOZADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004592-31.2022.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Elda Josiane Proença Schibelski - Me - Vistos. Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.0… Processo 1004592-31.2022.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Elda Josiane Proença Schibelski - Me - Vistos. Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Diante da certidão retro e do mais que destes autos consta, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Ao trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sem sucumbência nesta Instância. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de recurso, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade de justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5 % sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, além dos honorários do conciliador. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O recurso eventualmente interposto será recebido apenas no efeito devolutivo, conforme regra do sistema. POR FIM, ATENTEM AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15. P.I.C. - ADV: RICHARLLA LOPES LOZADA (OAB 439836/SP)

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Piero De Sousa Siqueira e outros x Americanas Sa

ID: 307253740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000351-31.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PIERO DE SOUSA SIQUEIRA VICTOR GUIMARãES DE BASTOS

Polo Passivo:

AMERICANAS SA

Intimação

Advogados:

PIERO DE SOUSA SIQUEIRA

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PEDRO HENRIQUE BRITTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

KARIN HUBER DA SILVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0000351-31.2022.8.26.0477 (processo principal 1015086-23.2020.8.26.0477) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Piero de Sousa Siqueira - - Victor Guimarães de Bastos -… Processo 0000351-31.2022.8.26.0477 (processo principal 1015086-23.2020.8.26.0477) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Piero de Sousa Siqueira - - Victor Guimarães de Bastos - Americanas SA - Vistos. Compulsando melhor os autos, verifica-se a existência de erro material tanto na sentença de fls. 142 quanto na decisão de fls. 145. Na demanda principal movida por AMERICANAS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em face de FERNANDES BASTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA fora homologado acordo, em que se estabeleceu que os valores das verbas sucumbenciais, já depositados no cumprimento provisório de sentença nº. 0000351-31.2022.8.26.0477, poderiam ser levantados pelos patronos da parte requerida, isto é, de FERNANDES BASTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (fls. 963/954 do principal). No incidente nº. 0000351-31.2022.8.26.0477, os patronos da requerida, PIERO DE SOUSA SIQUEIRA e VICTOR GUIMARÃES DE BASTOS, promoveram cumprimento de sentença em face de AMERICANAS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, a fim de obrigá-la ao pagamento dos honorários de sucumbência (fls. 01/03). Pela petição de fl. 27, a executada AMERICANAS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL promoveu o depósito dos honorários sucumbenciais. Com o acordo homologado, fora proferida sentença extintiva de fl. 142, com a determinação de expedição de MLE em favor dos patronos da requerida - tal como constou no acordo - conforme formulário de fl. 125. Posteriormente, pela decisão de fl. 145, este Juízo manteve a determinação de que a parte requerida/executada apresentasse o formulário preenchido para expedição do MLE. Pela dinâmica processual, observa-se que houve equívoco nas decisões judiciais pretéritas. No caso, as verbas de sucumbência depositadas nestes autos devem ser levantadas pelos patronos da parte requerida do processo principal, PIERO DE SOUSA SIQUEIRA e VICTOR GUIMARÃES DE BASTOS, ora exequentes deste incidente. Assim, defiro a expedição de MLE em favor dos exequentes, observando-se o formulário de fl. 151, independentemente de trânsito em julgado desta decisão. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: KARIN HUBER DA SILVEIRA (OAB 189745/RJ), PEDRO HENRIQUE BRITTO (OAB 103453/RJ), PIERO DE SOUSA SIQUEIRA (OAB 284278/SP), PIERO DE SOUSA SIQUEIRA (OAB 284278/SP)

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Processo nº 0007335-31.2022.8.26.0477

ID: 335113670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0007335-31.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JULINDA CAMARGO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE FLORIANO MONTEIRO SAAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007335-31.2022.8.26.0477/01 - Precatório - Indenização por Dano Material - Julinda Camargo da Silva - Ciência à requerente acerca do pagamento do MLE. - ADV: JOSE FLORIANO MONTEIRO SAAD (OA…

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Processo nº 1009830-31.2022.8.26.0477

ID: 280704449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009830-31.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

M. DO C. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Salvador (OAB 439521/SP) Processo 1009830-31.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. do C. M. M. - Ciência à parte interessada da resposta do ofício juntada às fls. 394, fa…

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Processo nº 1019239-31.2022.8.26.0477

ID: 276964395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019239-31.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Wanderley Romano Donadel (OAB 422887/SP), ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2169/MG) Processo 1019239-31.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO BRADESCO S/A - Manifeste-…

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Processo nº 1006920-31.2022.8.26.0477

ID: 291574504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006920-31.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

HEVERSON CARLOS POMPILIO THOMAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO NASCIMENTO REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006920-31.2022.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Heverson Carlos Pompilio Thomaz - Fls. 104/110: Ciência. Diga o(a) autor(a)/exequente em termos de prossegu…

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Fortec Assessoria E Treinamento S/C Ltda. x Paula Lopes Ribeiro

ID: 314341465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007592-85.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FORTEC ASSESSORIA E TREINAMENTO S/C LTDA.

Polo Passivo:

PAULA LOPES RIBEIRO

Intimação

Advogados:

VIVIAN SIMÕES

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RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007592-85.2024.8.26.0477 (processo principal 1009927-31.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fortec Assessoria e Treinamento S/C Ltda. - Paula Lopes Ribeiro …

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Condomínio Edifício Santa Brígida x Leonardo Reale e outros

ID: 306235339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015456-31.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO SANTA BRíGIDA

Polo Passivo:

LEONARDO REALE RENATO REALE

Intimação

Advogados:

RUBENS DE FREITAS MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

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Processo 1015456-31.2022.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Condomínio Edifício Santa Brígida - Leonardo Reale - - Renato Reale - Apresente a parte exe…

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Processo nº 1017784-31.2022.8.26.0477

ID: 278953740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017784-31.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NELSON DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENILTO MORAIS OLIVEIRA

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ADV: Denilto Morais Oliveira (OAB 238996/SP) Processo 1017784-31.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nelson de Souza - Vistos. INTIME-SE o (a) (s) requerente (s), por carta, para que n…

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