Resultados para "1004609-08.2023.8.26.0356" – Página 1 de 49

C. E. A. Da S. S. e outros x R. S.

ID: 336650657

Tribunal: TJSP Órgão: 9ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004609-08.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

C. E. A. DA S. S. M. E. A. DA S. S. V. A. DA S.

Polo Passivo:

R. S.

VISTA

Advogados:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE

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PAULO RAFAEL ANHANI

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MARIANA NAZARIO ARAÚJO

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VISTA Nº 1004609-08.2023.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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C. E. A. Da S. S. e outros x R. S.

ID: 275855346

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004609-08.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

C. E. A. DA S. S. M. E. A. DA S. S. V. A. DA S.

Polo Passivo:

R. S.

Despacho

Advogados:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE

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PAULO RAFAEL ANHANI

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MARIANA NAZARIO ARAÚJO

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PAULO RAFAEL ANHANI

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MARIANA NAZARIO ARAÚJO

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PAULO RAFAEL ANHANI

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MARIANA NAZARIO ARAÚJO

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DESPACHO Nº 1004609-08.2023.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1004609-08.2023.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apte/Apda: V. A. da S. (Representando Menor(es)) - Apte/Apdo: C. E. A. da S. S. (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apdo: M. E. A. da S. S. (Menor(es) representado(s)) - Apdo/Apte: R. S. - Vistos . 1. Apelam ambas as partes contra r. sentença que julgou procedente em parte o pedido inicial, pela qual (i) reconhecida e extinta a união estável entre as partes no período de meados de 2003 a abril de 2022; (ii) deferida a guarda unilateral dos filhos M.E.A.S.S. e C.E.A.S.S. à genitora/requerida; (iii) fixado o regime livre de visitas do pai aos filhos, mediante prévia comunicação da guardiã das crianças, respeitada a opinião dos infantes; (iv) condenado o autor no pagamento de pensão alimentícia em favor de sua prole no montante de 30% dos seus rendimentos líquidos, abatidos apenas o IRPF e INSS, incluindo 13º salário, férias, 1/3 de férias constitucionais, horas extras, abonos, adicional noturno, adicional de insalubridade ou periculosidade e rescisão contratual, sem prejuízo da manutenção do plano de saúde, ou 30% do salário mínimo federal, quando desempregado ou em caso de trabalho informal; e (v) determinada a partilha do patrimônio do casal (ativo e passivo) nos termos da fundamentação da presente decisão. A ré, em sua apelação de fls. 160/169, insiste na partilha do saldo do FGTS acumulado pelo auto durante o período de convivência. O autor, em seu recurso de fls. 170/180, aponta cerceamento de defesa pela ausência de produção de estudo social. No mérito, pretende a redução da obrigação alimentar, tendo em vista a repartição de esforços com a genitora dos menores, bem como a constituição de nova família, além da exclusão, da base de cálculo, do 13º salário, do terço de férias e das verbas rescisórias; por fim, pretende seja incluída na partilha o imóvel adquirido, tendo em vista a utilização de recurso derivado do FGTS. 2. Recursos tempestivos e isentos de preparo. 3. Recebo os recursos em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 1.012, §1º, II, do CPC, observada a transferência de relatoria. 4. Voto nº 11678. 5. Considerando-se a inexistência de manifestação expressa contrária das partes ao julgamento virtual, inicie-se o referido procedimento. Intimem-se. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Advs: Mariana Nazario Araújo (OAB: 421304/SP) - Paulo Rafael Anhani (OAB: 422203/SP) - Altair Alecio Dejavite (OAB: 144170/SP) - 4º andar

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V. A. Da S. x R. S.

ID: 277220400

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004609-08.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

V. A. DA S.

Polo Passivo:

R. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

ALTAIR ALECIO DEJAVITE

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PAULO RAFAEL ANHANI

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MARIANA NAZARIO ARAÚJO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004609-08.2023.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004609-08.2023.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apte/Apda: V. A. da S. (Representando Menor(es)) e outros - Apdo/Apte: R. S. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Deram provimento ao recurso da ré, e parcial provimento àquele do autort. V. U. - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C.C. REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DE AMBAS AS PARTES. ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR OU 30% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO OU ATIVIDADE INFORMAL. NECESSIDADE DOS MENORES PRESUMIDA, RESSALVADA A NECESSIDADE ESPECIAL DE M.E., COM DIAGNÓSTICO DE LEUCEMIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA, POR PARTE DO GENITOR, DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM A QUANTIA FIXADA. PATERNIDADE RESPONSÁVEL QUE PRESSUPÕE ORGANIZAÇÃO DA VIDA FINANCEIRA, COM PRESTÍGIO AO INTERESSE DA PROLE, BEM COMO OBSERVÂNCIA AO PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO PROPOSTO PELO CNJ E AOS GASTOS RELACIONADOS À MORADIA E GUARDA. BASE DE CÁLCULO QUE INCLUI HORAS EXTRAS, 13º SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS; EXCLUSÃO DE VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, COMO AS DEVIDAS AO EMPREGADO QUANDO DA RESCISÃO DE SEU CONTRATO DE TRABALHO, QUE NÃO INTEGRAM O CONCEITO DE SALÁRIO E SOBRE ELAS NÃO INCIDEM ALIMENTOS, SALVO SALDOS DE SALÁRIO E 13º SALÁRIO. PARTILHA. IMÓVEL ADQUIRIDO EM NOME DA RÉ, EM RAZÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL “MINHA CASA, MINHA VIDA”. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 35-A DA LEI 11.977/09 RECONHECIDA PELO C. ÓRGÃO ESPECIAL DESTE E. TJSP, A AFASTAR A PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO BEM EM NOME DA RÉ EX-CONVIVENTE. PENDÊNCIA, CONTUDO, DE QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PARTILHA NECESSÁRIA, RESTRITA AOS VALORES PAGOS ATÉ O TÉRMINO DA CONVIVÊNCIA. SALDO DE FGTS EM NOME DO AUTOR. VALOR ADQUIRIDO DURANTE A CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL QUE DEVE INTEGRAR A PARTILHA. PRECEDENTES DO C. STJ. RECURSO DA RÉ PROVIDO, PROVIDO EM PARTE O DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Nazario Araújo (OAB: 421304/SP) - Paulo Rafael Anhani (OAB: 422203/SP) - Altair Alecio Dejavite (OAB: 144170/SP) - 4º andar

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Processo nº 1002378-08.2023.8.26.0356

ID: 311125419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002378-08.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1002378-08.2023.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp - Agencia de Fomento do Estado de Sao Paulo S.a. - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo d…

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Processo nº 1002378-08.2023.8.26.0356

ID: 331480793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002378-08.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1002378-08.2023.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp - Agencia de Fomento do Estado de Sao Paulo S.a. - Visto que são dois executados, providencie a part…

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Processo nº 0000174-08.2023.8.26.0356

ID: 290710370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000174-08.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARTINS & FRANCO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO

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Processo 0000174-08.2023.8.26.0356/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Martins & Franco Advogados Associados - Vistos. Certidão de fls.50. Intime-…

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E. F. M. x C. R. L. M.

ID: 328129071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003736-08.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

E. F. M.

Polo Passivo:

C. R. L. M.

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS EDUARDO GARCIA CATELLAN

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MARIANA NAZARIO ARAÚJO

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ADRIANA RAFAELA RIBEIRO GUZELOTTO

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Processo 1003736-08.2023.8.26.0356 - Interdição/Curatela - Fixação - E.F.M. - C.R.L.M. - Ficam as partes intimadas de que o perito agendou data para a perícia: Data: 04/08/2025 Horário: 17h 00min L…

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Antônio Ramalho Henrique Pereira - Me x Bruno Wellington Muniz

ID: 324363375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000716-89.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO RAMALHO HENRIQUE PEREIRA - ME

Polo Passivo:

BRUNO WELLINGTON MUNIZ

Intimação

Advogados:

FRANCIS CEZAR DO VALLE CALISTO

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CÁSSIO HENRIQUE LOPES MADUREIRA

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Processo 0000716-89.2024.8.26.0356 (processo principal 1002766-08.2023.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Antônio Ramalho Henrique Pereira - Me - Bruno Wellington Muniz - Man…

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Maria Aparecida De Moraes Natividade x Arthur Lundgren Tecidos S/A e outros

ID: 312702553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000893-19.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE MORAES NATIVIDADE

Polo Passivo:

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A PEFISA S.A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

JOÃO FERNANDO BRUNO

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HIGOR FOGASSA COSTALONGO

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DANIEL MARCOS

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Processo 0000893-19.2025.8.26.0356 (processo principal 1004221-08.2023.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Maria Aparecida de Moraes Natividade - Arthur Lundgren Tecidos S/A -…

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E. F. M. x C. R. L. M.

ID: 281300860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003736-08.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

E. F. M.

Polo Passivo:

C. R. L. M.

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS EDUARDO GARCIA CATELLAN

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MARIANA NAZARIO ARAÚJO

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ADRIANA RAFAELA RIBEIRO GUZELOTTO

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ADV: Adriana Rafaela Ribeiro Guzelotto (OAB 348776/SP), Mariana Nazario Araújo (OAB 421304/SP), Vinícius Eduardo Garcia Catellan (OAB 460462/SP) Processo 1003736-08.2023.8.26.0356 - Interdição/Curate…

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