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Processo nº 1004711-47.2024.4.01.3000

ID: 325080009

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004711-47.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADAIL DE OLIVEIRA ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADAIL DE OLIVEIRA ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE FERNANDO DA SILVA NETO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004711-47.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVE…

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Processo nº 1004711-47.2024.4.01.3000

ID: 324460395

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004711-47.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Decisão

Advogados:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1004711-47.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1004711-47.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADAIL DE OLIVEIRA ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE FERNANDO DA SILVA NETO - AC3938 POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 DECISÃO Em 03/07/2025, o Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do Ministro Dias Toffoli, homologou acordo interinstitucional apresentado na Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.236/DF em que os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, que tenham sofrido descontos associativos indevidos em seus benefícios no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025, poderão aderir à proposta de ressarcimento prevista no acordo em comento. A devolução administrativa dos valores dependerá de contestação do desconto associativo e requerimento prévio do beneficiário, por meio dos canais oficiais do INSS, nos termos do Tema 350 do STF, ressalvados os casos de contestação administrativa que será promovida de ofício pelo INSS, conforme Parágrafo Segundo da Cláusula Terceira do referido acordo. Os fluxos administrativos, prazos, sistemas de contestação, meio de devolução, critérios de comprovação de vínculo e demais procedimentos técnicos serão consensuados entre os acordantes em Plano Operacional, conquanto, os termos do acordo e o próprio plano operacional a ele relacionado constituirão de títulos executivos extrajudiciais, nos termos do artigo 784, IV, do Código de Processo Civil. Em obediência à decisão liminar proferida na ADPF 1.236/DF, determino a suspensão do andamento do presente processo e da eficácia de eventual decisão tomada em sede de tutela provisória. Enquanto o andamento do presente processo fica suspenso, a parte autora poderá comprovar nestes autos a sua adesão formal ao acordo interinstitucional na forma estabelecida em Plano Operacional, ficando claramente informada sobre as consequências da adesão, especialmente, o encerramento da ação e os efeitos da renúncia aos direitos discutidos. As consequências da adesão ao acordo e o consequente recebimento de valores pelo beneficiário importarão em: I - concordância com todos os seus termos; II - compromisso de desistência de ação já ajuizada em face do INSS, com renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda o pedido, se for o caso; e III - quitação plena ao INSS, ressalvados outros direitos em relação à entidade associativa. Intime-se. Rio Branco/AC, datado eletronicamente.

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Processo nº 1002383-47.2024.4.01.3000

ID: 307979861

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002383-47.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. G. F. D. S.

Intimação

Advogados:

ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SANTANA DE SOUZA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

JHONATAN BARROS DE SOUZA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Acre TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ACRE Alameda Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia Rio Branco-AC Processo PJe (Turma …

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Processo nº 0006902-51.2023.8.26.0005

ID: 291528230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0006902-51.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO APARECIDO PARDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006902-51.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1004711-32.2018.8.26.0606) (processo principal 1004711-32.2018.8.26.0606) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata…

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Processo nº 0006902-51.2023.8.26.0005

ID: 291528266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0006902-51.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO APARECIDO PARDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006902-51.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1004711-32.2018.8.26.0606) (processo principal 1004711-32.2018.8.26.0606) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata…

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Processo nº 0003001-29.2025.8.26.0127

ID: 336717620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003001-29.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0003001-29.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1004711-04.2024.8.26.0127) (processo principal 1004711-04.2024.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. …

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Emilio Chuquipera Da Silva e outros x Antonio Pereira Da Silva

ID: 326031898

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002674-47.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EMILIO CHUQUIPERA DA SILVA MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

Despacho

Advogados:

DIEGO SILVA DE ALENCAR

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1002674-47.2024.4.01.3000 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: EMILIO CHUQUIPERA DA SILVA e …

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Vanusa Dos Santos Moreira Da Silva x Itaú Unibanco S.A

ID: 309238947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0045840-87.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VANUSA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

ROBERTO ALVES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA LORENZO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0045840-87.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1004711-22.2023.8.26.0100) (processo principal 1004711-22.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Município De Óleo x Dayanne Ferreira Barrozo

ID: 306882578

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004711-33.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ÓLEO

Polo Passivo:

DAYANNE FERREIRA BARROZO

Entrados

Advogados:

LARISSA DA SILVA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1004711-33.2023.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1005503-98.2024.4.01.3000

ID: 282736922

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005503-98.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SAMARA MARIA FERREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KATHLEN RAFAELA DE VASCONCELOS LIMA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1005503-98.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAMAR…

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