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Processo nº 1004764-14.2023.8.26.0452

ID: 293311686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004764-14.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO GONçALO DE OLIVEIRA ME

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO GATI DE BARROS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004764-14.2023.8.26.0452 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Joao Gonçalo de Oliveira Me - Vistos. A teor do disposto no art. 10, CPC, manifeste-se a parte contrária sobre a p…

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Processo nº 1004764-14.2023.8.26.0452

ID: 290687439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004764-14.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO GONçALO DE OLIVEIRA ME

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO GATI DE BARROS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004764-14.2023.8.26.0452 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Joao Gonçalo de Oliveira Me - Vistos. A teor do disposto no art. 10, CPC, manifeste-se a parte contrária sobre a p…

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Processo nº 1004764-14.2023.8.26.0452

ID: 327139930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004764-14.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO GONçALO DE OLIVEIRA ME

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO GATI DE BARROS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004764-14.2023.8.26.0452 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Joao Gonçalo de Oliveira Me - Vistos. De início, a despeito das alegações prestadas pelo curador especial às fls r… Processo 1004764-14.2023.8.26.0452 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Joao Gonçalo de Oliveira Me - Vistos. De início, a despeito das alegações prestadas pelo curador especial às fls retro, é de se anotar que, conforme entendimento sedimentado pelo c. STJ no julgamento do Tema nº 182, É dispensado o curador especial de oferecer garantia ao Juízo para opor embargos à execução. Assim, a exceção de pré-executividade não se configura como a única via legítima de defesa do Requerido, sendo viável, portanto, a oposição dos embargos mencionados no art. 16, da LEF. Nesse sentido: Apelação Embargos à execução fiscal opostos por curador especial Processo extinto, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 16, § 1.º, da Lei de Execução Fiscal c.c. art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em função da ausência de garantia do Juízo Decisão que afronta o disposto no entendimento firmado pelo C. Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso representativo de controvérsia (Tema n.º 182) "É dispensado o curador especial de oferecer garantia ao Juízo para opor embargos à execução" Precedentes Sentença anulada com determinação de retorno dos autos à origem para regular processamento dos embargos, com fundamento nos arts . 926, caput, e 927, inciso III, do Código de Processo Civil Recurso provido. (TJ-SP - AC: 10070436520228260077 Birigüi, Relator.: Renato Delbianco, Data de Julgamento: 31/10/2023, 2ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 31/10/2023). Ademais, anoto que tal direito fica resguardado ao curador especial, em favor do Requerido, nos termos do artigo acima mencionado. No mais, quanto à alegação de ineficácia das CDAs retificadas, razão não assiste à parte Requerida. Primeiro, porque a questão relativa à inaptidão originária já foi devidamente apreciada nos autos, sem qualquer informação sobre a interposição de recurso. Segundo, porque o título exequendo já foi devidamente corrigido, não havendo, portanto, ilegalidade remanescente a ser reconhecida. Assim, intime-se a parte Exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com as anotações e cautelas de praxe. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO GATI DE BARROS LOPES (OAB 313338/SP)

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Prefeitura Municipal De Timburi x Paulo Cesar Minozzi e outros

ID: 308850207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1003406-14.2023.8.26.0452

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBURI

Polo Passivo:

PAULO CESAR MINOZZI VALTER LUIZ ZIANTONIO FILHO

Intimação

Advogados:

VITOR MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO GATI DE BARROS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAYTON BIONDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA GATI LOPES CAMPOS VERDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003406-14.2023.8.26.0452 - Ação Civil Pública - Enriquecimento ilícito - PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBURI - Valter Luiz Ziantonio Filho - - Paulo Cesar Minozzi - Vistos. FLs. 240/240: Por…

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Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli x Ricardo Martins Garcia

ID: 304029701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016300-18.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RODRIGO GóES NICOLADELI

Polo Passivo:

RICARDO MARTINS GARCIA

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA ROSSETE FERRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016300-18.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1004764-90.2023.8.26.0071) (processo principal 1004764-90.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Cédula Hipotecária - Gustavo Rodrigo Góe…

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E. L. S. Do C. x W. R. Do C.

ID: 317643402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000220-23.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

E. L. S. DO C.

Polo Passivo:

W. R. DO C.

Intimação

Advogados:

RUBENS DOS SANTOS PIRES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ISABELA RODRIGUES DO CARMO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA HUMMEL DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000220-23.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1004764-76.2021.8.26.0066) (processo principal 1004764-76.2021.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Guarda - E.L.S.C. - W.R.C. - Nota de C…

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Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli x Ricardo Martins Garcia

ID: 300938010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016300-18.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RODRIGO GóES NICOLADELI

Polo Passivo:

RICARDO MARTINS GARCIA

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA ROSSETE FERRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016300-18.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1004764-90.2023.8.26.0071) (processo principal 1004764-90.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Cédula Hipotecária - Gustavo Rodrigo Góe…

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Lionel Moretti Gerbasi x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 337622615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000058-03.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LIONEL MORETTI GERBASI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

RUDY NOSRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NOSRALLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NOSRALLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000058-03.2023.8.26.0291 (apensado ao processo 1004764-51.2019.8.26.0291) (processo principal 1004764-51.2019.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Lionel Moretti Gerba…

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E. L. S. Do C. x W. R. Do C.

ID: 292740576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000220-23.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. L. S. DO C.

Polo Passivo:

W. R. DO C.

Intimação

Advogados:

RUBENS DOS SANTOS PIRES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA HUMMEL DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000220-23.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1004764-76.2021.8.26.0066) (processo principal 1004764-76.2021.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Guarda - E.L.S.C. - W.R.C. - Juiz(a) d…

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Estado De São Paulo e outros x Rafael Screpante Okada

ID: 300418336

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004764-42.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

RAFAEL SCREPANTE OKADA

Distribuídos

Advogados:

CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HULLIO DIEGO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1004764-42.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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