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Valter Ferreira Barbosa x Banco Bmg S.A.

ID: 283451845

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004823-08.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VALTER FERREIRA BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Decisão

Advogados:

JELIANE DE ALMEIDA FERRAZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JELIANE DE ALMEIDA FERRAZ

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SERGIO GONINI BENICIO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CD. PROC. 1004823-08.2023.8.11.0003 Vistos etc. A fixação da verba honorária pericial deve observar, precipuamente, a complexidade da perícia, o tempo necessário para a execução do serviço, levando e… CD. PROC. 1004823-08.2023.8.11.0003 Vistos etc. A fixação da verba honorária pericial deve observar, precipuamente, a complexidade da perícia, o tempo necessário para a execução do serviço, levando em conta a natureza do trabalho, o tempo exigido do profissional, o lugar da prestação do serviço. Esse entendimento encontra respaldo na jurisprudência. Veja: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 1.015 DO CPC. TAXATIVIDADE MITIGADA. URGÊNCIA. PERIGO DE INUTILIDADE POSTERIOR. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. BAIXA COMPLEXIDADE. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento proferido sob o rito de recursos repetitivos, entendeu que a urgência e perigo de inutilidade de decisão posterior são hipóteses de cabimento de agravo de instrumento, de forma a resguardar o direito da parte. Em causas de baixa complexidade, verificando-se que os honorários periciais foram fixados em patamar excessivo, com a possibilidade de superar o proveito econômico pretendido pelas partes, necessário se faz a redução, para que sejam adequados ao contexto da demanda.(TJ-DF 07102831120198070000 DF 0710283-11.2019.8.07.0000, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 15/08/2019, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 21/08/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, considerando a proposta apresentada pelo Sr. Expert (Id. 193988216); a irresignação das partes e a complexidade da perícia a ser realizada, hei por bem fixar o valor dos honorários periciais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do artigo 465, §3º, do CPC. Intime o Sr. Expert acerca do arbitramento dos honorários por este juízo, bem como no aceite da realização da perícia pelo valor acima fixado, no prazo de 05 (cinco) dias. Consigno, que conforme já explanado no decisum sob o Id. 169643613, os honorários periciais, que será suportado pelo autor, onde os honorários serão exigíveis pelo Estado, uma vez que aquele é beneficiário da Justiça Gratuita, cabendo ao Sr. Expert, após a expedição da certidão de seu crédito, pleitear em ação própria o recebimento dos honorários periciais pelo Estado. Havendo anuência do perito, intime-o para designação de data para a realização dos trabalhos. Com a indicação da data, intime as partes e assistentes técnicos para início dos trabalhos, caso indicados. A conclusão do laudo deverá vir aos autos no prazo de 20 (vinte) dias após o início dos trabalhos. Intime. Cumpra. Expeça o necessário. Rondonópolis – MT / 2025. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

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Processo nº 1041392-08.2023.8.11.0003

ID: 320655339

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1041392-08.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THIAGO DE SIQUEIRA BATISTA MACEDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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.Processo nº 1041392-08.2023.8.11.0003. Vistos etc. Ante o recolhimento das custas pertinentes, expeça mandado de busca e apreensão no endereço descrito no Num. 176470871. Intime. Cumpra. Expeça o ne…

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Processo nº 0022627-85.2015.8.26.0482

ID: 314548396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022627-85.2015.8.26.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COIMMA - COMéRCIO E INDúSTRIA DE MADEIRAS E METALúRGICA SãO CRISTóVãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REJANE CRISTINA SALVADOR

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MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI

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Processo 0022627-85.2015.8.26.0482 (apensado ao processo 1004823-87.2015.8.26.0482) (processo principal 1004823-87.2015.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Coimma - Comércio e Indústria de Madeira…

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Creuza Soares Pereira x Banco Pan S/A

ID: 303744786

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004823-78.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CREUZA SOARES PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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DANIEL FERNANDO NARDON

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1004823-78.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Alpha Club Residencial x Erika Bueno De Camargo

ID: 296778236

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004823-48.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALPHA CLUB RESIDENCIAL

Polo Passivo:

ERIKA BUENO DE CAMARGO

Distribuídos

Advogados:

WAGNER TADEU MORAIS DA SILVA

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ISADORA DA COSTA MARTINS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1004823-48.2023.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco C6 Consignado S/A x Nassib Claudio Sparapam

ID: 296488256

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004823-35.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Polo Passivo:

NASSIB CLAUDIO SPARAPAM

Distribuídos

Advogados:

GISELE MARINI DIAS ANDRADE

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FELICIANO LYRA MOURA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1004823-35.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Michelle Letícia Leite x Marco Aurélio Brígida

ID: 333514290

Tribunal: TJSP Órgão: 9ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004823-16.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE LETíCIA LEITE

Polo Passivo:

MARCO AURéLIO BRíGIDA

Distribuídos

Advogados:

ADRIANA GONÇALVES PINHEIRO

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JÔNATAS KOSMANN

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1004823-16.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo x Vander Luis Bras

ID: 309363807

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004823-93.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

VANDER LUIS BRAS

Distribuídos

Advogados:

LUIZ SERGIO DA SILVA SORDI

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VITOR ABRAHÃO SORDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO ABRAHÃO SORDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÍCERO ABRAHÃO SORDI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1004823-93.2024.8.26.0572; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de São Joaquim da B…

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Creuza Soares Pereira x Banco Pan S/A

ID: 300378571

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004823-78.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CREUZA SOARES PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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DANIEL FERNANDO NARDON

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PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1004823-78.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x H. L. De O. S. e outros

ID: 328603508

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1004823-66.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

H. L. DE O. S. M. DE S.

Distribuídos

Advogados:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS

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JOYCE KARINI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/07/2025 1004823-66.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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