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Valter Ferreira Barbosa x Banco Bmg S.A.

ID: 283451845

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004823-08.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VALTER FERREIRA BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Decisão

Advogados:

JELIANE DE ALMEIDA FERRAZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JELIANE DE ALMEIDA FERRAZ

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SERGIO GONINI BENICIO

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CD. PROC. 1004823-08.2023.8.11.0003 Vistos etc. A fixação da verba honorária pericial deve observar, precipuamente, a complexidade da perícia, o tempo necessário para a execução do serviço, levando e… CD. PROC. 1004823-08.2023.8.11.0003 Vistos etc. A fixação da verba honorária pericial deve observar, precipuamente, a complexidade da perícia, o tempo necessário para a execução do serviço, levando em conta a natureza do trabalho, o tempo exigido do profissional, o lugar da prestação do serviço. Esse entendimento encontra respaldo na jurisprudência. Veja: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGO 1.015 DO CPC. TAXATIVIDADE MITIGADA. URGÊNCIA. PERIGO DE INUTILIDADE POSTERIOR. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. BAIXA COMPLEXIDADE. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento proferido sob o rito de recursos repetitivos, entendeu que a urgência e perigo de inutilidade de decisão posterior são hipóteses de cabimento de agravo de instrumento, de forma a resguardar o direito da parte. Em causas de baixa complexidade, verificando-se que os honorários periciais foram fixados em patamar excessivo, com a possibilidade de superar o proveito econômico pretendido pelas partes, necessário se faz a redução, para que sejam adequados ao contexto da demanda.(TJ-DF 07102831120198070000 DF 0710283-11.2019.8.07.0000, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 15/08/2019, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 21/08/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, considerando a proposta apresentada pelo Sr. Expert (Id. 193988216); a irresignação das partes e a complexidade da perícia a ser realizada, hei por bem fixar o valor dos honorários periciais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do artigo 465, §3º, do CPC. Intime o Sr. Expert acerca do arbitramento dos honorários por este juízo, bem como no aceite da realização da perícia pelo valor acima fixado, no prazo de 05 (cinco) dias. Consigno, que conforme já explanado no decisum sob o Id. 169643613, os honorários periciais, que será suportado pelo autor, onde os honorários serão exigíveis pelo Estado, uma vez que aquele é beneficiário da Justiça Gratuita, cabendo ao Sr. Expert, após a expedição da certidão de seu crédito, pleitear em ação própria o recebimento dos honorários periciais pelo Estado. Havendo anuência do perito, intime-o para designação de data para a realização dos trabalhos. Com a indicação da data, intime as partes e assistentes técnicos para início dos trabalhos, caso indicados. A conclusão do laudo deverá vir aos autos no prazo de 20 (vinte) dias após o início dos trabalhos. Intime. Cumpra. Expeça o necessário. Rondonópolis – MT / 2025. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

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Processo nº 1041392-08.2023.8.11.0003

ID: 320655339

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1041392-08.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THIAGO DE SIQUEIRA BATISTA MACEDO

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MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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.Processo nº 1041392-08.2023.8.11.0003. Vistos etc. Ante o recolhimento das custas pertinentes, expeça mandado de busca e apreensão no endereço descrito no Num. 176470871. Intime. Cumpra. Expeça o ne…

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Processo nº 1032468-08.2023.8.11.0003

ID: 317289239

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032468-08.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARNEIRO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GABRIELA PEREIRA COSTA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1032468-08.2023.8.11.0003. REQUERENTE: FRANCISCO CARNEIRO DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) …

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B.C.S Administracao Judicial Consultoria Empresarial E Pericias Ltda x Credores e outros

ID: 257884991

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: RELATóRIO FALIMENTAR Nº Processo: 1005793-08.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

B.C.S ADMINISTRACAO JUDICIAL CONSULTORIA EMPRESARIAL E PERICIAS LTDA

Polo Passivo:

CREDORES DROGARIA W. A. LTDA - ME

Decisão

Advogados:

BRUNO CARVALHO DE SOUZA

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PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1005793-08.2023.8.11.0003. REPRESENTANTE: B.C.S ADMINISTRACAO JUDICIAL CONSULTORIA EMPRESARIAL E PERICIAS LTDA R…

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Francisco Carneiro De Almeida x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 313672233

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032468-08.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARNEIRO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CONSIGMA CRED INTERMEDIACOES FINANCEIRAS LTDA

Decisão

Advogados:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

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GABRIELA PEREIRA COSTA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1032468-08.2023.8.11.0003. REQUERENTE: FRANCISCO CARNEIRO DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S…

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Processo nº 1040034-08.2023.8.11.0003

ID: 291569954

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 1040034-08.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO VAZ CARDOSO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNA JOCENYRA LAZARA HARTT BARRETO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1040034-08.2023.8.11.0003. SUSCITANTE: RODRIGO VAZ CARDOSO SUSCITADO: KELLY MARQUES DE SOUZA, MARIA RITA ALVES G…

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Processo nº 1037124-08.2023.8.11.0003

ID: 327038626

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1037124-08.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R D C R CARLOTA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO TAVARES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1037124-08.2023.8.11.0003 Intimação da parte EXEUQENTE para, no prazo de 5 dias, i…

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Processo nº 1011613-08.2023.8.11.0003

ID: 259991797

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1011613-08.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ORCA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS CERTIDÃO Processo nº 1011613-08.2023.8.11.0003 Autora: ORCA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA - …

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Processo nº 1001913-08.2023.8.11.0003

ID: 310157572

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001913-08.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MABIA MARIA LOPES PESSOA GUIMARAES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARTA CRISTINA PRADO SILVEIRA

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Código Processo nº. 1001913-08.2023.8.11.0003 Vistos etc. A credora comparece aos autos e pleiteia pelo cumprimento de sentença (Id. 184348767). Todavia, o presente feito, trata-se de ação de execuçã…

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Do Sudoeste Da Amazônia Ltda - Sicoob Credisul x Flavio Cavalcante Dos Santos Registrado(A) Civilmente Como Flavio Cavalcante Dos Santos e outros

ID: 307213491

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004823-62.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL

Polo Passivo:

FLAVIO CAVALCANTE DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIO CAVALCANTE DOS SANTOS FLAVIO C. DOS SANTOS LTDA RITA DE CASSIA DOS SANTOS ARINOS LEAL

Decisão

Advogados:

RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1004823-62.2024.8.11.0006. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB …

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