Resultados para "1004824-07.2023.8.26.0704" – Página 1 de 47

I. S. H. x A. De S. H.

ID: 321143966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004824-07.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

I. S. H.

Polo Passivo:

A. DE S. H.

Intimação

Advogados:

MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA

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LETICIA ANTUNES LOBAO

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ALEXANDRE DE SOUZA HERNANDES

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Processo 1004824-07.2023.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - I.S.H. - A.S.H. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem concluso…

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I. S. H. x A. De S. H.

ID: 326050708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004824-07.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

I. S. H.

Polo Passivo:

A. DE S. H.

Intimação

Advogados:

MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA

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LETICIA ANTUNES LOBAO

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ALEXANDRE DE SOUZA HERNANDES

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Processo 1004824-07.2023.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - I.S.H. - A.S.H. - Vistos. Acolho o parecer ministerial (fl. 4316). Manifeste-se a ex…

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I. S. H. x A. De S. H.

ID: 335082493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004824-07.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

I. S. H.

Polo Passivo:

A. DE S. H.

Intimação

Advogados:

MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA

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LETICIA ANTUNES LOBAO

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ALEXANDRE DE SOUZA HERNANDES

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Processo 1004824-07.2023.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - I.S.H. - A.S.H. - Vistos. Intime-se o executado, por meio de seu advogado constituíd…

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A. De S. H. x M. J. De D. V. Da F. E S. Do F. R. X. B.

ID: 317290132

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: HABEAS CORPUS CíVEL Nº Processo: 2206478-35.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. DE S. H.

Polo Passivo:

M. J. DE D. V. DA F. E S. DO F. R. X. B.

Entrados

Advogados:

MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA

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LETICIA ANTUNES LOBAO

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ALEXANDRE DE SOUZA HERNANDES

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PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 2206478-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. De S. H. e outros x M. J. De D. V. Da F. E S. Do F. R. X. B.

ID: 317290139

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: HABEAS CORPUS CíVEL Nº Processo: 2206564-06.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. DE S. H. A. F. G.

Polo Passivo:

M. J. DE D. V. DA F. E S. DO F. R. X. B.

Entrados

Advogados:

MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA

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LETICIA ANTUNES LOBAO

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ANDRE FERNANDES GASPAR

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PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 2206564-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. De S. H. e outros x M. J. De D. V. Da F. E S. Do F. R. X. B.

ID: 319868765

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: HABEAS CORPUS CíVEL Nº Processo: 2206564-06.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. DE S. H. A. F. G.

Polo Passivo:

M. J. DE D. V. DA F. E S. DO F. R. X. B.

Despacho

Advogados:

MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA

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LETICIA ANTUNES LOBAO

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MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA

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LETICIA ANTUNES LOBAO

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ANDRE FERNANDES GASPAR

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DESPACHO Nº 2206564-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus … DESPACHO Nº 2206564-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Paulo - Paciente: A. de S. H. - Impetrante: A. F. G. - Impetrado: M. J. de D. da 2 V. da F. e S. do F. R. X. - B. - Interessada: T. S. - Interessado: I. S. H. (Menor(es) representado(s)) - Trata-se de Habeas Corpus preventivo, com pedido liminar, impetrado por A. F. G. em favor de A. d. S. H., contra ato do Juiz da 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional XV Butantã que, nos autos da Execução de Alimentos (Proc. nº 1004824-07.2023.8.26.0704), determinou a intimação do paciente, por meio de seu advogado, para pagamento do débito alimentar referente a 28 parcelas inadimplidas entre março/2023 a junho/2025, sob pena de prisão (fls. 4318 dos autos executivos). A impetração sustenta, em síntese, que o paciente não tem como pagar os alimentos a sua filha. Alega-se que a filha está em viagem aos Estados Unidos da América, devido ao patrocínio de sua genitora. Acrescenta-se que o paciente sofreu acidente vascular cerebral e é portador de transtorno afetivo bipolar, e que sua genitora faleceu aos 27/06/2025. Colaciona-se jurisprudência do STF (EP 131), pleiteando o benefício da prisão domiciliar em caráter humanitário. Requer-se a concessão da ordem. É a breve síntese. A impetração neste feito está prejudicada na medida em que no Habeas Corpus Cível nº 2206478-35.2025.8.26.0000, impetrado em face de mesmo decreto prisional (fls. 4318 dos autos executivos - Proc. nº 1004824-07.2023.8.26.0704), a causa de pedir e o pedido são os mesmos, tendo sido primeiramente distribuído a este relator conforme numeração do recurso. Assim, a legalidade da manutenção do ato coator deve ser discutida no Habeas Corpus nº 2206478-35.2025.8.26.0000, e não neste. Além do mais, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal assentou entendimento de queé inadmissível a impetração que se traduz em mera repetição de pedido anteriormente formulado: -AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REPRODUÇÃO DE PEDIDO FORMULADO EM IMPETRAÇÃO ANTECEDENTE. INADMISSIBILIDADE. 1. Writ que veicula mera reprodução, com 'nova roupagem', dos fundamentos expostos em processo anterior, também movido em prol do ora agravante. Nos termos da jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, é inadmissível a impetração que se traduz em mera repetição de pedido anteriormente formulado. 2. Agravo Regimental a que se nega provimento (HC n. 171.681-AgR, Relator o Ministro Alexandre de Moraes, Primeira Turma, DJe 20.8.2019). Assim, nos termos do artigo 932, inciso III do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o presente writ. Int. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Advs: Andre Fernandes Gaspar (OAB: 144605/SP) - Leticia Antunes Lobao (OAB: 382173/SP) - Marcos Andre Pereira da Silva (OAB: 161014/SP) - 4º andar

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A. De S. H. x M. J. De D. V. Da F. E S. Do F. R. X. B.

ID: 317197478

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: HABEAS CORPUS CíVEL Nº Processo: 2206478-35.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. DE S. H.

Polo Passivo:

M. J. DE D. V. DA F. E S. DO F. R. X. B.

Distribuídos

Advogados:

MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA

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LETICIA ANTUNES LOBAO

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MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA

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LETICIA ANTUNES LOBAO

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ALEXANDRE DE SOUZA HERNANDES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 2206478-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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A. De S. H. e outros x M. J. De D. V. Da F. E S. Do F. R. X. B.

ID: 317197481

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: HABEAS CORPUS CíVEL Nº Processo: 2206564-06.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. DE S. H. A. F. G.

Polo Passivo:

M. J. DE D. V. DA F. E S. DO F. R. X. B.

Distribuídos

Advogados:

MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA ANTUNES LOBAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA ANTUNES LOBAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE FERNANDES GASPAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 2206564-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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I. S. H. x A. De S. H.

ID: 334037133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004824-07.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

I. S. H.

Polo Passivo:

A. DE S. H.

Intimação

Advogados:

MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA ANTUNES LOBAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE SOUZA HERNANDES

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Processo 1004824-07.2023.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - I.S.H. - A.S.H. - Fls. 4320-4322, 4370-4371 e 4378-4379: Em razão da ausência de int… Processo 1004824-07.2023.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - I.S.H. - A.S.H. - Fls. 4320-4322, 4370-4371 e 4378-4379: Em razão da ausência de interesse da parte exequente, deixo de designar audiência de conciliação. Em relação ao endereço da parte nos autos mencionados, como indicado naquele processo, houve a juntada, em cartório, de comprovante de endereço afeto a competência deste Foro Regional. A par disso, tal situação não alteraria a existência do título executivo em desfavor do executado. Apesar de situação triste e lamentável envolvendo o executado, sua genitora e suas situações prévias de saúde, isso não tem o condão de alterar o título executivo, sendo necessária ação específica a tanto (já ajuizada, segundo a parte, porém, sem a existência de deferimento de tutela provisória, ao menos não comunicada nestes autos). Em relação à prisão domiciliar, não há qualquer elemento para se concluir que o estabelecimento prisional, se eventualmente fosse decretada a prisão, não teria capacidade de fornecer os tratamentos de que necessita a parte executada. No que toca à alegação de que a infante se encontra em viagem no exterior, de fato, verifica-se que, a despeito da falta de pagamento dos alimentos, existiram ações, nesta Vara, para consentimento para viagem internacional aos Estados Unidos, viagem internacional para a Europa, realização de passaporte Húngaro, além de também se ter ciência de que a adolescente possui passaporte Espanhol. Isso dá conta de que não há urgência no recebimento dos valores. A propósito, decidiu a Corte de Cidadania, que "a prisão civil do devedor de alimentos pode ser afastada quando particularidades do caso concreto permitem aferir a ausência de urgência no recebimento dos alimentos executados" (STJ. 3ª Turma.Processo em segredo de justiça, Rel. Min. Moura Ribeiro, julgado em 20/2/2024 - Info 802). Assim, a despeito da ausência de pagamento, indefiro o pedido de prisão formulado. Converto o feito para o rito executivo. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ALEXANDRE DE SOUZA HERNANDES (OAB 141375/SP), MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 161014/SP), LETICIA ANTUNES LOBAO (OAB 382173/SP)

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Valquiria Fabiani x Município De Campinas

ID: 326648097

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004824-60.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALQUIRIA FABIANI

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CAMPINAS

Entrados

Advogados:

GILBERTO BIZZI FILHO

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ALANA DIAS CUNHA DE ARAUJO

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PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1004824-60.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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