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Processo nº 1004853-56.2025.8.26.0229

ID: 332212072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1004853-56.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCILENE TEIXEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURO CAMARA MARCONDES

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Processo 1004853-56.2025.8.26.0229 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lucilene Teixeira dos Santos - Providencie a inventariante, no prazo legal, os documentos faltantes conforme certifi…

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Prefeitura Municipal De Hortolândia x Gisele Karina Nonato Marques Araujo

ID: 316039106

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002719-56.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLâNDIA

Polo Passivo:

GISELE KARINA NONATO MARQUES ARAUJO

Distribuídos

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TÁSSIA TOSTES INNOCÊNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1002719-56.2025.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Hortolând…

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Franciele Rodrigues De Oliveira e outros x Latam Airlines Group S/A

ID: 336767142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003298-21.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA SIDNEY FELIX DE SARRO

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE HEIDERICH BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003298-21.2025.8.26.0229 (processo principal 1010519-72.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Franciele Rodrigues de Oliveira - - Sidney Felix de Sarro - Latam…

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Processo nº 4000407-56.2025.8.26.0229

ID: 310914801

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000407-56.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AGENCIA JAGUAR MARKETING LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARIA PAULA DE CASTRO ALIPIO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 4000407-56.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 24/06/2025.

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Processo nº 4000504-56.2025.8.26.0229

ID: 318797571

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000504-56.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE MATIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

FERNANDO RENATO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000504-56.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 04/07/2025.

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Processo nº 1005435-56.2025.8.26.0229

ID: 307526090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005435-56.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

B. B. F. K. B. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO MARTINS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005435-56.2025.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.B.S. - - B.B.F. - Vistos. - ADV: BRUNO MARTINS ALVES (OAB 482497/SP), BRUNO MARTINS ALVES (OAB 482497/SP)

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Processo nº 1005047-56.2025.8.26.0229

ID: 324240763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005047-56.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO AURELIO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ALBA BUSCARATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005047-56.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Ricardo Aurelio Martins - Ciência às partes quanto à resposta ao ofício expedido. - ADV: LUCAS ALBA BUSCARATI (O…

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Serviço De Previdência Saúde E Assistência Municipal De Jaboticabal - Seprem x José Luis Da Silva

ID: 327104084

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004853-35.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SERVIçO DE PREVIDêNCIA SAúDE E ASSISTêNCIA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - SEPREM

Polo Passivo:

JOSé LUIS DA SILVA

Entrados

Advogados:

EGLÃ DE SAROM RODRIGUES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA BARALDI ARTONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1004853-35.2023.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1004853-56.2025.8.26.0229

ID: 296763634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1004853-56.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUCILENE TEIXEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURO CAMARA MARCONDES

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Processo 1004853-56.2025.8.26.0229 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lucilene Teixeira dos Santos - Vistos. Defiro, por ora, os benefícios da Justiça Gratuita. Trata-se de ação de Inven… Processo 1004853-56.2025.8.26.0229 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lucilene Teixeira dos Santos - Vistos. Defiro, por ora, os benefícios da Justiça Gratuita. Trata-se de ação de Inventário que tramita pelo rito do artigo 610 e ss. do Código de Processo Civil. Nomeio como inventariante LUCILENE TEIXEIRA DOS SANTOS independente do termo de compromisso. Sem prejuízo dos documentos carreados na exordial, providencie o(a) inventariante a juntada dos documentos faltantes no prazo de 20 (vinte) dias - o que deverá ser certificado, especialmente: Título de propriedade dos bens inventariados [cópia do CRLV do(s) veículo(s) automor(es), cópia atualizada da(s) matrícula(s) do(s) imóvel(is), etc, acompanhados das respectivas avaliações - valor venal, FIPE, etc]; Adequar o valor dado à causa para corresponder ao monte mor dos bens a serem partilhados; Primeiras Declarações e Plano de Partilha nos termos do art. 620 do CPC, devendo nelas constar declaração expressa do(a) inventariante no sentido de inexistirem outros bens a inventariar (art. 621 do CPC), acompanhadas de toda documentação dos interessados com as respectivas procurações e do de cujus (RG, CPF, certidões de casamento, de nascimento, de óbito frente e verso, etc); Certidões Negativas de Tributos Municipal (imóvel) e da União (de cujus) - a serem expedidas pela Prefeitura Municipal e pela Secretaria da Receita Federal, respectivamente; Informação do Colégio Notarial a fim de comprovar a existência ou não de testamento em nome do(a) falecido(a); No mais, a fim de melhor analisar o deferimento da Justiça Gratuita antes da devida homologação, traga o(a) inventariante aos autos cópias da CTPS e das anotações recentes até a folha em branco posterior à última anotação, da última declaração de imposto de renda ou dos três últimos contracheques em caso de vínculo empregatício formal, em seu nome e dos herdeiros, SOB PENA DE LHE SER INDEFERIDA A BENESSE ESTATAL ou, providencie o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado correspondente ao monte-mor dos bens (de acordo com o artigo 4º, §7º, Cap. II, da Lei 11608/03), bem como da taxa devida à CPA. Com a juntada de eventuais documentos faltantes, certifique a z. Serventia a regularidade dos referidos documentos bem como CITE-SE pessoalmente o cônjuge, os herdeiros, companheiros ou legatários residentes nesta urbe que ainda não estejam representados e por via postal os residentes de fora, a fim de que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias acerca das hipóteses previstas no art. 627 do CPC. Da mesma forma, expeça-se edital de citação com prazo de 20 dias, se o caso, para outros interessados ausentes ou residentes em local incerto e não sabido. Observe-se a intervenção do Ministério Público para o caso de interesses de menores e/ou incapazes. Todas as intimações para a parte autora se darão através de seu defensor por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). Fica também desde já esclarecido que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete ao advogado manter contato com a parte que representa nestes autos e comunicá-la dos atos processuais, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: LAURO CAMARA MARCONDES (OAB 85534/SP)

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Processo nº 1002622-56.2025.8.26.0229

ID: 279126978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002622-56.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. F. C. V. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA DA SILVA BUENO NEGRELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Natália da Silva Bueno Negrello (OAB 275767/SP) Processo 1002622-56.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. F. C. V. F. - Ciência às partes sobre o trânsito em julgado do Agravo de…

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