Resultados para "1005024-38.2023.8.26.0405" – Página 1 de 43

Ebazar.Com.Br Ltda - Me x Márcia Maria De Carvalho Castagnaro

ID: 322250059

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005024-38.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Polo Passivo:

MáRCIA MARIA DE CARVALHO CASTAGNARO

Intimação de acórdão

Advogados:

PEDRO BOHRER AMARAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

OSCAR BERWANGER BOHRER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005024-38.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005024-38.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apdo: Ebazar.com.br Ltda - Me - Apdo/Apte: Márcia Maria de Carvalho Castagnaro (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Deram parcial provimento ao recurso da autora, e negaram provimento ao recurso do réu. V.U. - EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE TUTELA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELOS DE AMBAS AS PARTES SUSPENSÃO DA CONTA DE USUÁRIO MANTIDA JUNTO À PLATAFORMA DE INTERMEDIAÇÃO DE VENDAS DA RÉ VIOLAÇÃO AOS TERMOS E CONDIÇÕES. ALEGAÇÃO DO RÉU DE QUE A AUTORA POSSUÍA ALTA QUANTIDADE DE RECLAMAÇÕES (TRANSAÇÕES CANCELADAS, REJEITADAS) COMO JUSTIFICATIVA AO BLOQUEIO DA CONTA. TODAVIA, GRANDE PARTE DAS ATIVIDADES SUSPEITAS APONTADAS PELO RÉU SÃO DATADAS DO PERÍODO QUE A AUTORA ESTAVA IMPOSSIBILITADA DE MOVIMENTAR SUA CONTA, O QUE GERA INCERTEZA DO QUANTO ADUZIDO PELO RÉU. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CONSTANTES DOS AUTOS INDICAM QUE O SUPLICADO NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS DE COMPROVAR E ESCLARECER SUFICIENTEMENTE A IRREGULARIDADE PRATICADA PELA AUTORA, QUE DEU AZO A SUSPENSÃO PERMANENTE DE SUA CONTA. LOGO, FORÇOSO CONVIR QUE A SUSPENSÃO DA CONTA DA AUTORA NÃO ESTÁ AMPARADA EM JUSTIFICATIVA LEGÍTIMA, EM INCONTESTE EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO RÉU. DESTARTE, DE RIGOR A REATIVAÇÃO DA CONTA DE USUÁRIO DA AUTORA VINCULADA AO SEU CPF JUNTO À PLATAFORMA DO RÉU, SOB PENA DE MULTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA NÃO CARACTERIZADOS. EVENTUAL EXISTÊNCIA DE SALDO NA CONTA, A FAVOR DA AUTORA, DEVERÁ SER APURADA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR A AÇÃO PROCEDENTE, COM SUCUMBÊNCIA DA PARTE RÉ RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E IMPROVIDO O APELO DO RÉU. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Oscar Berwanger Bohrer (OAB: 79582/RS) - Pedro Bohrer Amaral (OAB: 74896/RS) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S/A x Município De Osasco

ID: 301964780

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000562-38.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE OSASCO

Entrados

Advogados:

ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1000562-38.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

A. T. De A. R. x M. Dos S. R.

ID: 315957211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002414-96.2020.8.26.0348

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. T. DE A. R.

Polo Passivo:

M. DOS S. R.

Intimação

Advogados:

NELSON ALEXANDRE NACHE BARRIONUEVO MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO QUINTILHANO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002414-96.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1005024-88.2018.8.26.0348) (processo principal 1005024-88.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - A.T.A.R. - M.S.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S/A x Município De Osasco

ID: 303919348

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000562-38.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE OSASCO

Distribuídos

Advogados:

ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1000562-38.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thalita Melo Dos Santos Silva x Recuperei Administração De Benefícios

ID: 278155476

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020932-38.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

THALITA MELO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

RECUPEREI ADMINISTRAçãO DE BENEFíCIOS

Entrados

Advogados:

PAOLA TRIGONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS MAURICIO BERNARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1020932-38.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Roberto Joaquim Dos Reis Advogados Associados x Silvio Lucas Ribeiro

ID: 323277187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001947-61.2018.8.26.0066

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

SILVIO LUCAS RIBEIRO

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001947-61.2018.8.26.0066 (apensado ao processo 1005024-32.2016.8.26.0066) (processo principal 1005024-32.2016.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Paulo Roberto Joa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. T. De A. R. x M. Dos S. R.

ID: 331237325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002414-96.2020.8.26.0348

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. T. DE A. R.

Polo Passivo:

M. DOS S. R.

Intimação

Advogados:

NELSON ALEXANDRE NACHE BARRIONUEVO MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO QUINTILHANO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002414-96.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1005024-88.2018.8.26.0348) (processo principal 1005024-88.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - A.T.A.R. - M.S.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

João Ricardo Haddad e outros x João Ricardo Haddad e outros

ID: 328128994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034930-42.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOãO RICARDO HADDAD SILVA & NORONHA COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA.

Polo Passivo:

JOãO RICARDO HADDAD SILVA & NORONHA COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA.

Intimação

Advogados:

RICARDO AUGUSTO DE MELLO MALTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE SOUZA DE SALLES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034930-42.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1033445-38.2023.8.26.0405) - Procedimento Comum Cível - Comodato - Silva & Noronha Comércio de Veículos Ltda. - João Ricardo Haddad - João R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Unisolida Empreendimentos Imobiliários Se 1 Ltda x Tarcísio Franco Américo

ID: 328551119

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038198-38.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

UNISOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SE 1 LTDA

Polo Passivo:

TARCíSIO FRANCO AMéRICO

Entrados

Advogados:

CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO SANTA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1038198-38.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Roberto Joaquim Dos Reis Advogados Associados x Silvio Lucas Ribeiro

ID: 319800627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001947-61.2018.8.26.0066

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

SILVIO LUCAS RIBEIRO

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001947-61.2018.8.26.0066 (apensado ao processo 1005024-32.2016.8.26.0066) (processo principal 1005024-32.2016.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Paulo Roberto Joa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 424 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes