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Itaú Unibanco S/A x Joao Carlos Domingues De Oliveira

ID: 296472831

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005250-27.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

JOAO CARLOS DOMINGUES DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

IGOR PAIVA AMARAL

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005250-27.2024.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Itaú Unibanco S/A - Recorrido: Joao Carlos Domingues de Oliveira - Magistrado(a) … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005250-27.2024.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Itaú Unibanco S/A - Recorrido: Joao Carlos Domingues de Oliveira - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIGAÇÕES EXCESSIVAS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. AUTOR QUE, EM RAZÃO DE DÍVIDA CONTRAÍDA JUNTO AO BANCO CORRÉU, FOI ALVO DE COBRANÇA ABUSIVA, VIA REPETIDAS LIGAÇÕES TELEFÔNICAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PARCERIA COMERCIAL ENTRE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E EMPRESA QUE REALIZAVA A COBRANÇA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DE FORNECEDORES INTEGRANTES DA MESMA CADEIA DE CONSUMO. EMPRESA QUE REALIZAVA A COBRANÇA QUE DEIXOU DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE A VERSÃO NARRADA PELO AUTOR. TELA JUNTADA DEMONSTRA QUE, EM DETERMINADO DIA, FORAM REALIZADAS DEZENOVE LIGAÇÕES NO PERÍODO DE CINCO HORAS. COBRANÇA ABUSIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 2.000,00, COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REQUERIDAS QUE DEVERÃO SE ABSTER DA COBRANÇA EXCESSIVA. RECURSO DA RÉ. NÃO APRESENTAÇÃO DE FATOS E ARGUMENTOS NOVOS APTOS A REFORMAR O JULGADO. MANUTENÇÃO DO DECISUM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Igor Paiva Amaral (OAB: 481105/SP)

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Estado De São Paulo x Henrique Volpe e outros

ID: 297766946

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011458-27.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

HENRIQUE VOLPE JULIANA MARIA FERRARI STORTI LUCIENE DE FáTIMA GALVãO ANDOLFATO LUIZ FERNANDO MACHADO FANTIN RICARDO MORENO ANDOLFATO WILSON PINTO VIEIRA

Distribuídos

Advogados:

RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA

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RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA

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RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA

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RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA

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RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA

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RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025 1011458-27.2024.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; F…

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Processo nº 0001819-51.2025.8.26.0048

ID: 315582417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001819-51.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANE LUIZA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAIQUE COSTA NEVES

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Processo 0001819-51.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1005250-13.2024.8.26.0048) (processo principal 1005250-13.2024.8.26.0048) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão …

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Ello Locações E Construções Serviços Ltda x Maria Aparecida De Morais Silva

ID: 317672364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002112-11.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELLO LOCAçõES E CONSTRUçõES SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA DE MORAIS SILVA

Intimação

Advogados:

LUCAS DO AMARAL SANTOS

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DANIEL COSMO DOS SANTOS FILHO

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CESAR AUGUSTO LEME

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BERENICE DA SILVA VIEIRA

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ADAMASTOR FREIRE CARDOZO

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Processo 0002112-11.2023.8.26.0268 (apensado ao processo 1005250-03.2022.8.26.0268) (processo principal 1005250-03.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ello Locações e Construções …

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Processo nº 1008839-27.2024.8.26.0302

ID: 308906189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1008839-27.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO MARCELINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LOTTO GALVANINI

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Processo 1008839-27.2024.8.26.0302 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Valdomiro Marcelino - Vistos. Manifeste-se o autor , no prazo de 15 dias em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ANDRÉ LOTTO GA…

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G. N. A. x M. A. A.

ID: 330463549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000522-22.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

G. N. A.

Polo Passivo:

M. A. A.

Intimação

Advogados:

TIAGO DI BARROS FONTANA

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MARCUS VINICIUS APARECIDO BORGES

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EDNA SILVA E SILVA

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Processo 0000522-22.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1005250-36.2017.8.26.0152) (processo principal 1005250-36.2017.8.26.0152) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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Processo nº 1008839-27.2024.8.26.0302

ID: 303418137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1008839-27.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO MARCELINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LOTTO GALVANINI

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Processo 1008839-27.2024.8.26.0302 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Valdomiro Marcelino - Vista dos autos ao autor: Juntado aos autos AR NEGATIVO. Aguarda manifestação no prazo de cinco (5) dias. …

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Processo nº 0002561-27.2024.8.26.0302

ID: 276791113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002561-27.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DAMMA CALçADOS E ACESSóRIOS EIRELLI ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACIENE CRISTINA BASSO TOSI

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ADV: Graciene Cristina Basso Tosi (OAB 140129/SP) Processo 0002561-27.2024.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Damma Calçados e Acessórios Eirelli Me - Manifeste-se o autor sobre o(s) AR(s)…

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Processo nº 1005153-27.2024.8.26.0302

ID: 307284053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005153-27.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

QUINTO ANDAR SERVIçOS IMOBILIáRIOS LTDA (GRPQA LTDA)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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Processo 1005153-27.2024.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda (Grpqa Ltda) - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre os …

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Processo nº 1011264-27.2024.8.26.0302

ID: 276928059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011264-27.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1011264-27.2024.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito Credicitrus - Manifeste-se a parte autora sob…

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