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Cobreflex Ind Com De Fios E Cabos Ltda x Cayne 21 Incorporadora Spe Ltda

ID: 323799656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005817-16.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COBREFLEX IND COM DE FIOS E CABOS LTDA

Polo Passivo:

CAYNE 21 INCORPORADORA SPE LTDA

Intimação

Advogados:

HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DAVID MIRANDA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX DE ABREU DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005817-16.2024.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cobreflex Ind Com de Fios e Cabos Ltda - Cayne 21 Incorporadora Spe Ltda - Vistos…

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Cayne 21 Incorporadora Spe Ltda x Cobreflex Indústria, Distribuição E Comércio De Fios E Cabos Ltda

ID: 317809740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1009396-69.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CAYNE 21 INCORPORADORA SPE LTDA

Polo Passivo:

COBREFLEX INDúSTRIA, DISTRIBUIçãO E COMéRCIO DE FIOS E CABOS LTDA

Intimação

Advogados:

HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES

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ANDRE DAVID MIRANDA FREITAS

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ALEX DE ABREU DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009396-69.2024.8.26.0704 (apensado ao processo 1005817-16.2024.8.26.0704) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe… Processo 1009396-69.2024.8.26.0704 (apensado ao processo 1005817-16.2024.8.26.0704) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Cayne 21 Incorporadora Spe Ltda - Cobreflex Indústria, Distribuição e Comércio de Fios e Cabos Ltda - Vistos. Trata-se de embargos à execução. O embargante suscita preliminar de incompetência do juízo, requer gratuidade processual e, quanto ao mérito, afirma que a execução é nula por falta de intimação dos protestos e irregularidade do canhoto de recebimento das mercadorias, assinado por terceiro não identificado. Alega, ainda, excesso de execução quanto ao percentual de honorários. A embargada sustenta a regularidade da citação, considerando que não há efetiva separação patrimonial entre matriz e filial. Alega, ainda, que a própria executada não impugna a existência do débito e que não há obrigatoriedade do recebimento da mercadoria por funcionário especificamente designado para tal função. Acolho a preliminar de incompetência do juízo. De fato, a sede da empresa situa-se na circunscrição do Foro Regional de Pinheiros e não há filiais na circunscrição deste Foro Regional, de forma que este Juízo não é competente para processamento da presente ação. Trata-se de regra de competência absoluta, que deve, assim, ser observada de ofício pelo Magistrado. Nesse sentido, aliás, tem-se posicionado o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, estabelecendo ser absoluta a competência dos Foros Regionais porque as regras visando à distribuição de serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca, referem-se à competência de juízo, ditadas pelas normas de organização judiciária, que têm por objetivo atender ao interesse público. Assim, determino a redistribuição da execução nº 1005817-16.2024.8.26.0704 e destes embargos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Pinheiros. Feitas as devidas anotações, providencie a Serventia a remessa dos autos, observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: ANDRE DAVID MIRANDA FREITAS (OAB 307016/SP), ALEX DE ABREU DOS REIS (OAB 405702/SP), HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (OAB 230644/SP)

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Cayne 21 Incorporadora Spe Ltda x Cobreflex Indústria, Distribuição E Comércio De Fios E Cabos Ltda

ID: 334100978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1009396-69.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CAYNE 21 INCORPORADORA SPE LTDA

Polo Passivo:

COBREFLEX INDúSTRIA, DISTRIBUIçãO E COMéRCIO DE FIOS E CABOS LTDA

Intimação

Advogados:

HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DAVID MIRANDA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX DE ABREU DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009396-69.2024.8.26.0704 (apensado ao processo 1005817-16.2024.8.26.0704) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe…

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Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento x Osmar Evangelista De Freitas

ID: 276523220

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007660-16.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

OSMAR EVANGELISTA DE FREITAS

Distribuídos

Advogados:

SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO

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JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1007660-16.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000852-17.2019.8.26.0565

ID: 317397077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000852-17.2019.8.26.0565

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IGNEZ DE FELICE VARELLA MARTINEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA REGINA FUMIE UESONO

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SILVIA IVONE DE O BORBA POLTRONIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIDIEL POLTRONIERI

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Processo 0000852-17.2019.8.26.0565 (apensado ao processo 1005817-55.2018.8.26.0565) (processo principal 1005817-55.2018.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ignez de Felice Vare…

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Processo nº 0000852-17.2019.8.26.0565

ID: 305619127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000852-17.2019.8.26.0565

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IGNEZ DE FELICE VARELLA MARTINEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA REGINA FUMIE UESONO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA IVONE DE O BORBA POLTRONIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIDIEL POLTRONIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000852-17.2019.8.26.0565 (apensado ao processo 1005817-55.2018.8.26.0565) (processo principal 1005817-55.2018.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ignez de Felice Vare…

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I. De E. S. De I. I. x G. F. C. G.

ID: 302020760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002076-05.2018.8.26.0248

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

I. DE E. S. DE I. I.

Polo Passivo:

G. F. C. G.

Intimação

Advogados:

VERONICA CRISTINA APOLARO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELIO OLIVEIRA MASSA

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Processo 0002076-05.2018.8.26.0248 (apensado ao processo 1005817-41.2015.8.26.0248) (processo principal 1005817-41.2015.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - I.E.S.I.I. - G.…

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Maria José Siqueira x Município De Jaú

ID: 294188810

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005817-29.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé SIQUEIRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAú

Entrados

Advogados:

RICARDO AUGUSTO SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA SILVIA MODOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVO FRANCISCO MANOEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/05/2025 1005817-29.2022.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Eva Nogueira x Itaú Unibanco S/A.

ID: 323275046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001027-70.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EVA NOGUEIRA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A.

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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ADRIANA FURLAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 0001027-70.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1005817-17.2024.8.26.0348) (processo principal 1005817-17.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Eva Nogueir…

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Eva Nogueira x Itaú Unibanco S/A.

ID: 323274837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001027-70.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EVA NOGUEIRA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A.

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA FURLAN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 0001027-70.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1005817-17.2024.8.26.0348) (processo principal 1005817-17.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Eva Nogueir…

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