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Processo nº 1006070-72.2024.8.26.0358

ID: 293456530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006070-72.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEUSA DA SILVA LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006070-72.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Jessica Costa - Manifeste-se as partes do resultado das pesquisas realizadas pela serventia: Infoseg fls 45, Siel fls 49, Si…

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R. P. Dos R. x R. J. M.

ID: 328706085

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1003257-72.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

R. P. DOS R.

Polo Passivo:

R. J. M.

Entrados

Advogados:

JAIME LÓLIS CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELY FLORES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ROVERI MOLINA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1003257-72.2024.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1006070-72.2024.8.26.0358

ID: 276924095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006070-72.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JESSICA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEUSA DA SILVA LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Neusa da Silva Luiz (OAB 499906/SP) Processo 1006070-72.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jessica Costa - Vistos. Ao que consta, o imóvel em discussão foi objeto de alienação fi… ADV: Neusa da Silva Luiz (OAB 499906/SP) Processo 1006070-72.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jessica Costa - Vistos. Ao que consta, o imóvel em discussão foi objeto de alienação fiduciária junto a CEF e, seus direitos aquisitivos foram partilhados judicialmente na sentença proferida na ação de reconhecimento e dissolução da União Estável (Proc. n. 1002722-17.2022.8.26.0358). Conforme previsão expressa dos artigos 1.320 e 1.322 do CC/02, sabido ser direito potestativo do condômino o de postular a extinção do condomínio. E isto se deve dar pela divisão da coisa comum ou, se indivisível, como no caso, pela sua alienação, garantido direito de preferência. Bem verdade que, no caso, as partes não são efetivamente titulares tabulares do imóvel. Na verdade, adquiriram o bem perante terceiros e, depois, alienaram o imóvel fiduciariamente à mutuante Caixa Econômica Federal, tudo o que se levou à matrícula (fls. 14/15). Porém, sendo esse o caso, sabida a possibilidade de que se partilhem direitos sobre a coisa, portanto sem necessidade de que a sua titularidade em si se integre ao patrimônio do casal. Os direitos sobre a coisa se revestem de nítido valor econômico, por traduzirem, a rigor, o exercício das faculdades inerentes ao domínio. Nesse sentido: APELAÇÃO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO COM ALIENAÇÃO JUDICIAL. Sentença de procedência. Insurgência pela ré. Descabimento. Direitos sobre imóvel adquirido na constância do casamento sobre o qual se estabeleceu a partilha e direito à meação pelos cônjuges, com uso exclusivo pela ré. Ausência de titularidade do domínio e quitação do contrato de financiamento com garantia fiduciária que não é óbice à extinção do condomínio (composse) e alienação do bem, ressalvada a informação e posterior manutenção da garantia em favor do adquirente, com subrogação. Direitos pessoais que, enquanto dotados de valor econômico, podem ser objeto de alienação. Precedentes. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO. (Ap. civ. n. 1000384-31.2017.8.26.0266, rel. Des. Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira, j. 26/05/2020). A extinção de condomínio e eventual futura alienação judicial vai recair sobre os direitos aquisitivos sobre o imóvel em questão. A Caixa Econômica Federal, terceira interessada, não pode ser compelida a anuir. Assim, indefiro os pedidos de fls. 60/61. Desta feita, nos termos da decisão de fls. 35/37, oficie-se à Caixa Econômica Federal, posto que terceira interessada, para ciência da presente ação, relativo ao imóvel matrícula 47.691, do Registro de Imóveis de Mirassol, com alienação fiduciária. Servirá a presente decisão de ofício e caberá a parte interessada e/ou seu advogado, após extrair cópia da presente decisão-ofício junto ao e-SAJ, efetuar seu protocolo junto ao órgão competente, com posterior comprovação nestes autos. E, aguarde-se o retorno do AR da carta de citação expdida ás fls. 80. Int.

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Joao Jose Da Silva x Alessandra Rufatto Bertoldini

ID: 314665004

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000735-72.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOAO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

ALESSANDRA RUFATTO BERTOLDINI

Distribuídos

Advogados:

INGRID GRIGOLIN LEITE

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CARLA DANIELA PIZZOLATO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000735-72.2024.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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R. P. Dos R. x R. J. M.

ID: 331378678

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1003257-72.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

R. P. DOS R.

Polo Passivo:

R. J. M.

Distribuídos

Advogados:

JAIME LÓLIS CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELY FLORES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ROVERI MOLINA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1003257-72.2024.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0004111-72.2024.8.26.0006

ID: 318865777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004111-72.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J. C. S. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 0004111-72.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1006070-32.2022.8.26.0006) (processo principal 1006070-32.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - J.C.S.J. - Provid…

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Processo nº 0002584-35.2024.8.26.0637

ID: 297784864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002584-35.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

G. DA S. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO RICARDO HERMENEGILDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO FEDERICI MANDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002584-35.2024.8.26.0637 (apensado ao processo 1006070-79.2022.8.26.0637) (processo principal 1006070-79.2022.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.S.K. - Manifeste-se o(a) req…

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Processo nº 1006070-93.2018.8.26.0322

ID: 295252581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006070-93.2018.8.26.0322

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO MERLI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIANE HIROMI KAMIJI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO QUINTELLA CATARINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006070-93.2018.8.26.0322 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença…

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Maria Paula Pedroso x Banco Bradesco S/A

ID: 324471481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001276-54.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA PAULA PEDROSO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO PACILEO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001276-54.2023.8.26.0198 (apensado ao processo 1006070-38.2022.8.26.0198) (processo principal 1006070-38.2022.8.26.0198) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - …

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Processo nº 1006555-72.2024.8.26.0358

ID: 293426006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1006555-72.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSELY DA SILVA TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIELLE GONÇALVES DE SOUZA MACRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006555-72.2024.8.26.0358 - Ação de Exigir Contas - Tutela de Urgência - Rosely da Silva Tavares - Vistos. Por ora, aguarde-se a devolução do AR da citação emitida. Int. - ADV: FRANCIELLE GO…

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